ATO INSTITUCIONAL N 5

ATO INSTITUCIONAL Nº5 Rodrigo Damasceno - 31599990 Dos fatos precursores ao AI-5: Erguera-se, em 1945, um então Estado de direito que, no ano seguinte, fora regido pela Constituição de 1946, destacado pelas tradições autoritárias da era varguista – categorizada pelo controle estatal das estruturas corporativas sindicais. Ao longo do tempo, uma versão popular opositora à democracia "autoritária", liderada pelo trabalhismo brasileiro, cresceu fundada nos princípios socialistas e comunistas. O golpe de Estado do dia 1º de abril de 1964, figurado por ideais anticorrupção e anticomunismo que estava na iminência de assolar o país, derrubou o presidente João Goulart e encerrou o republicanismo iniciado em 1945. A instauração da ditadura aniquilou com o Estado de direito e a versão trabalhista de esquerda. A vitória do golpe de Estado de 1964 foi constituída por uma aliança social entre civis e militares, e patrocinada pelo governo dos Estados Unidos da América, ainda que tivesse um caráter autônomo. O golpe civil-militar foi estabelecido sob-bandeiras defensivas, não com o intuito de firmar um regime totalitário, mas de defender a democracia, o direito, a lei e a Constituição. Sob a ótica das Forças Armadas, o golpe visava garantir a hierarquia e a disciplina. Os militares desejavam destituir João Goulart e seus aliados comunistas do poder, depois legitimariam o golpe como um artifício jurídico ordinário e, então, voltariam a seus quartéis e órgãos institucionais nos padrões

O Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, marcou o início do período mais duro da ditadura militar (1964-1985). Editado pelo então presidente Arthur da Costa e Silva, ele deu ao regime uma série de poderes para reprimir seus opositores: fechar o Congresso Nacional e outros legislativos (medida regulamentada pelo Ato Complementar nº 38), cassar mandatos eletivos, suspender por dez anos os direitos políticos de qualquer cidadão, intervir em Estados e municípios, decretar…

Atos Institucionais - AIs Ato Institucional n° 1 9 de abril de 1964 Arthur da Costa e Silva (representando o Comando Supremo da Revolução) "O Ato Institucional que é hoje editado pelos Comandantes-em-Chefe do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, em nome da revolução que se tornou vitoriosa com o apoio da Nação na sua quase totalidade, se destina a assegurar ao novo governo a ser instituído, os meios indispensáveis à obra de reconstrução econômica, financeira, política e moral…

Atos Institucionais Receberam o nome de Ato Institucional uma série de normas arbitrárias editadas à época do regime de exceção instalado pelos militares no Brasil em 1964, e que tinham por objetivo fazer prevalecer o controle dos militares ante às instituições legais do país, procurando dar uma aparência de legalidade aos atos arbitrários que iam sendo realizados em nome da chamada Revolução. Ato Institucional n° 1 - 9 de abril de 1964 "O Ato Institucional que é hoje editado pelos…

09 de abril de 1964 foi promulgado o Ato Institucional Nº. 1: em seu preâmbulo, ficava evidente a necessidade da construção de um aparato institucional que apoiasse a “revolução”. A autoridade, segundo o texto do preâmbulo, não derivaria do povo, mas do exercício efetivo do poder. O Congresso, que foi mantido formalmente aberto, teve seus poderes drasticamente reduzidos e sua legitimidade se devia não ao mandato eleitoral, mas ao poder de fato do Executivo. A Constituição de 1946 foi…

CONSTITUIÇÃO DO BRASIL DE 1967 6.1. Contexto histórico A Constituição Brasileira de 1967 foi aprovada pelo Congresso Nacional o qual fora transformado em Assembléia Constituinte através do Ato Institucional n. 4, sendo atribuída a prerrogativa de poder constituinte originário. Os membros da oposição foram banidos e a Carta Constitucional foi organizada sob pressão e encomenda dos militares, os quais preconizavam legalizar e institucionalizar o regime ditatorial militar. A…

TOC o 1-3 h z u HYPERLINK l _Toc305414823 SUMRIO PAGEREF _Toc305414823 h 2 HYPERLINK l _Toc305414824 1. TEMA PAGEREF _Toc305414824 h 3 HYPERLINK l _Toc305414825 2. REFERENTE PAGEREF _Toc305414825 h 4 HYPERLINK l _Toc305414826 3. PROBLEMATIZAO PAGEREF _Toc305414826 h 5 HYPERLINK l _Toc305414827 4. JUSTIFICATIVA PAGEREF _Toc305414827 h 6 HYPERLINK l _Toc305414828 5. EMBASAMENTO TERICO PAGEREF _Toc305414828 h 7 HYPERLINK l _Toc305414829 5.1 CONSTITUIO FEDERAL PAGEREF…

brasileira, apoiado pela hierarquia católica no país e pelos Estados Unidos. O golpe Tropas militares, sob o comando do general Olímpio Mourão Filho, marcharam de Juiz de Fora para o Rio de Janeiro na madrugada de 31 de março para 1° de abril de 1964, iniciando o golpe de Estado que depôs o governo constitucional do presidente João Goulart. Jango seguiu para o Uruguai e o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, assumiu a Presidência da República de forma simbólica, pois o…

Social e os atos Institucionais, que eram leis impostas e colocadas a cima da Constituição . •O Ato Inconstitucional n.1- Eleição indireta do futuro presidente e a possibilidade de cassação de qualquer pessoa suspeita, o presidente foi Humberto de Alencar Castello Branco, criou o Banco Central e o FGTS, a Embratel, criou o Cruzeiro Novo e e editou o Ato institucional n. 2 •Ato Institucional n.2 – só poderia existir 2 partidos (Arena e MDB), partidos esses que na verdade não eram opostos…

Ato Institucional N°1 Ocorre uma ementa constitucional relacionada a constituição de 1946, onde poder exercidos por presidentes seriam agora dirigidos aos militares a partir do golpe militar em 1964. Dando poder aos militares de instituir atos constitucionais, de criar lei e fazer uma emenda constitucional e as votações para definir Presidente e vice Presidente seria de total responsabilidade do congresso. Atribui o direito de cassar mandatos legislativos e aposentar compulsoriamente…