O Ato Institucional N 5

4. Introdução/Golpe Militar 1964 5. Governo Castello Branco/Governo Costa e Silva/Governo da Junta Militar 6. Governo Médici/O milagre econômico/Governo Geisel 7. Governo Figueiredo 8. Cronologia do Regime Militar e Alguns Desdobramentos 13.Dados/Bibliografia Introdução O Regime militar foi o período da política brasileira em que militares conduziram o país. Essa época ficou marcada na história do Brasil através da prática de vários Atos Institucionais que colocavam em…

C.T-RIO REGIME MILITAR NO BRASIL SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO 2. GOLPE MILITAR 1964 3. GOVERNO CASTELLO BRANCO (1964-1967) 4. GOVERNO COSTA E SILVA (1967-1969) 5. GOVERNO DA JUNTA MILITAR (31/8/1969-30/10/1969) 6. GOVERNO MEDICI (1969-1974) 7. O MILAGRE ECONÔMICO 8. GOVERNO GEISEL (1974-1979) 9. GOVERNO FIGUEIREDO (1979-1985) 10. A REDEMOCRATIZAÇÃO E A CAMPANHA PELA DIRETAS JÁ 11. CRONOLOGIA DO REGIME MILITAR E ALGUNS DESDOBRAMENTOS 12. IMAGENS 13.…

Constituição brasileira de 1967 A Constituição Brasileira de 1967 foi votada em 24 de janeiro de 1967 e entrou em vigor no dia 15 de março de 1967. Foi elaborada pelo Congresso Nacional, a que o Ato Institucional n. 4 atribuiu função de poder constituinte originário ("ilimitado e soberano"). O Congresso Nacional, transformado em Assembleia Nacional Constituinte e já com os membros da oposição afastados, elaborou, sob pressão dos militares, uma Carta Constitucional semi-outorgada que…

recursos humanos e materiais escassos, provocado pela rigidez orçamentária vigente, ao mesmo tempo em que cresce sua importância institucional. ABSTRACT This paper approaches the main aspects of the recent d eve l o p m e n t o f a n t i t r u s t p o l i c y i n B ra z i l , w h e r e t h e o u t s t a n d i n g a s p e c t i s t h e c h a n g e i n C A D E ’s a c t i o n concerning the increasing number of decisions after 1996, as well as the changes in the macroeconomic…

Janeiro) de uma força-tarefa da US Navy (incluindo o porta-aviões Forres tal, seis contratorpedeiros, um porta-helicóptero e quatro petroleiros), operação que ficou conhecida como "Brother Sam". Após a deposição de João Goulart, vieram os Atos Institucionais (AI), mecanismos jurídicos autoritários criados para dar legitimidade a ações políticas contrárias à Constituição Brasileira de 1946 que consolidaram o novo regime militar implantado. O presidente João Goulart permaneceu em…

mostrar ao que veio. Durante o primeiro governo militar, com Castelo Branco, vários Atos Institucionais, decretos, cassações de mandatos, proibição de greves, instauração da censura, entre outras medidas, revelavam como seria o regime militar: ditatorial ou o Estado de exceção. O regime militar completou o fechamento político em 1968 com a promulgação, no governo de Costa e Silva, do Ato Institucional n° 5. O AI-5 dava poderes ilimitados ao Executivo, podendo cassar mandatos, suspender…

indisponíveis. Regulamentando a CF/88 foram editados os seguintes diplomas legais: * Lei 8.625, de 12.02.1993: Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispondo sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados; * Lei Complementar n. 75, de 20.05.1993: Lei Orgânica do Ministério Público da União (de caráter federal e não nacional como Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), dispondo sobre a organização, atribuição e estatuto do Ministério Público da…

“1. Aboliu-se a invocação ao nome de Deus; 2. Concentração de poderes ao chefe do Executivo; 3. Determinou-se eleições indiretas para presidente, cujo mandato será de seis anos; 4. O Senado Federal passou a ser denominado de Conselho Federal; 5. Restringiu a autonomia dos Estados-Membros; 6. Criou a técnica do estado de emergência 7. Os órgãos legiferantes foram dissolvidos; 8. Foi estabelecida a pena de morte; 9. Extinguiu-se o federalismo; 10. Suprimiu-se o liberalismo; 11.…

BRUNA DE TUYA LUCAS RAMALHO MARCELO GUERREIRO MARIA CAROLINA ITO RENAN HONORIO AI-5: MUDANÇAS POLÍTICAS, SOCIAIS E CULTURAIS APÓS INSTITUCIONALIZAÇÃO DO ATO SÃO PAULO Jun/2013 SUMÁRIO RESUMO........................................................................................................................................ 03 INTRODUÇÃO.......................................................................................................................

Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep Diretoria de Avaliação da Educação Superior - Daes INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL EXTERNA Subsidia os atos de credenciamento, recredenciamento e transformação da organização acadêmica (presencial) Brasília, agosto de 2014. 1 Concepção do Instrumento Este Instrumento subsidia os atos de credenciamento e recredenciamento presencial de instituições de educação superior e a transformação da organização…