O Ato Institucional N 5

inviáveis. Como ficou o mercado em 1967 ? Ato adicional de 1961 A Emenda Constitucional n. 4, de 2 de setembro de 1961. Ato adicional, instituiu o sistema parlamentar de governo. Reduziram-se os poderes presidenciais, de forma a tranqüilizar as forças armadas, e deu-se posse ao vice presidente João Goulart, de maneira a satisfazer as suscetibilidades localizadas no Rio Grande do Sul. Com o plebiscito de 6 de janeiro de 1963, veio a Emenda Constitucional n. 6, de 23 de janeiro de…

General Costa e Silva autonomeia-se comandante-em-chefe do Exército nacional e organiza o “Comando Supremo da Revolução”. 04/04 O nome do general Castelo Branco é indicado para a Presidência da república pelos líderes do Golpe. 09/04 Decretado o Ato Institucional que confere ao presidente da República poderes para cassar mandatos eletivos e suspender direitos políticos até 15 de junho de 1964, entre outros poderes discricionários. 10/04 A sede da UNE é incendiada por participantes do…

mostrar ao que veio. Durante o primeiro governo militar, com Castelo Branco, vários Atos Institucionais, decretos, cassações de mandatos, proibição de greves, instauração da censura, entre outras medidas, revelavam como seria o regime militar: ditatorial ou o Estado de exceção. O regime militar completou o fechamento político em 1968 com a promulgação, no governo de Costa e Silva, do Ato Institucional n° 5. O AI-5 dava poderes ilimitados ao Executivo, podendo cassar mandatos, suspender…

1 - INTRODUÇÃO O trabalho ter por objetivo demonstrar como ocorreu o surgimento e os principais fatos ocorridos no período de vigência da constituição de 1969 (Emenda Constitucional n. 1 de 1969). Aborda os governantes que participaram desse período, como se deu o declinio do regime criado pela mesma e os caminhos percorridos para a elaboração de uma nova constituição, se limitando até a data que a mesma teve vigência. Acrescenta também um contexto histórico e as classificações…

as preferências desta classe, e os atos institucionais já governavam o país. Em 1966 Carlos Medeiros da Silva, ministro da justiça criou um projeto de uma nova constituição que incorporava todos os decretos e atos institucionais feito pelo presidente Castelo Branco, lembrando que esses atos institucionais eram feitos sem a aprovação do poder legislativo, esse projeto foi duramente criticado e não entrou em vigor. A solução veio através do Ato Institucional 4, o AI-4, que em dezembro de…

uma série de revoltas causada por uma instabilidade política. O Supremo Comando Revolucionário composto por ministros militares publicaram arbitrariamente um Ato Institucional consolidando a Ditadura Militar. Serão expostos os respectivos processos ocasionados pela Ditadura, como a implantação dos outros Atos Institucionais, mortes e as revoltas populares. 2 DITADURA MILITAR O Estado Novo de Getúlio Vargas foi autoritário, extinguiu a liberdade partidária

Classificação quanto à forma e sistema de governo 40 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 9 2 A CONSTITUIÇÃO DE 1824 10 3 A CONSTITUIÇÃO DE 1891 14 4 A CONSTITUIÇÃO DE 1934 17 5 A CONSTITUIÇÃO DE 1937 20 6 A CONSTITUIÇÃO DE 1946 23 7 A CONSTITUIÇÃO DE 1967 26 7.1 A Emenda constitucional N.1 de 1969 28 7.2 Atos institucionais 29 8 A CONSTITUIÇÃO DE 1988 36 9 COMPARAÇÕES CONSTITUCIONAIS 39 10 CLASSIFICAÇÃO DO SISTEMA DE GOVERNO 40 11 CONCLUSÃO 41 REFERÊNCIAS 43 1 INTRODUÇÃO As…

ATOS INSTITUCIONAIS O Brasil teve 17 atos institucionais. Por incrível que pareça em um intervalo de cinco anos (1964-1969) durante a Ditadura Militar, citaremos aqui 6 Atos Institucionais que deram base para instalação da Ditadura Militar e/ou aumentaram a repressão aos inimigos do novo governo. Após cita-los daremos ênfase ao AI-5 ( Ato institucional de número 5). Os Atos Institucionais foram decretos emitidos durante os anos após o golpe militar de 1964 no Brasil. Serviram como…

Constituição de 69 surgiu em decorrência da limitação de direitos ocorrida com a Constituição de 67, que por sua vez, nada mais foi, segundo Castro (2007), que a reformulação da Constituição de 46, subtraídos os pontos democráticos e somados os atos institucionais, a lei de imprensa e a lei de segurança nacional de fevereiro de 1967. Com as modificações incorporadas à constituição de 67, o Executivo ganhou muito poder, tais como a competência para apuração de crimes contra a segurança…

Aeronáutica, e Augusto Redemaker, da Marinha assumiram o comando do país . Passaram por cima da Constituição e do congresso Nacional e atribuíram ao governo militar poderes excepcionais. Fizeram isso através do chamado Atos Institucionais. O primeiro desses Atos Institucionais foi AI-n° 1, foi baixado no dia 09 de abril de 1964. Entre outras coisas, estabeleceu: - a eleição indireta do Presidente da Republica; - a autorização para que o Presidente pudesse cassar mandatos e suspender…