O Ato Institucional N 5

Atos Institucionais Os Atos Institucionais foram decretos emitidos durante os anos após o golpe militar de 1964 no Brasil. Serviram como mecanismos de legitimação e legalização das ações políticas dos militares, estabelecendo para eles próprios diversos poderes extra constitucionais. Na verdade os Atos Institucionais eram um mecanismo para manter na legalidade o domínio dos militares. Sem este mecanismo, a constituição de 1946 tornaria inexecutável o regime militar, daí a necessidade…

Legislação Extravagante – Técnico Segurança Institucional e Transportes – MPU Aula 00 Prof. Marcos Girão om e9 99 99 99 99 99 Aula 00 - Aula Demonstrativa Olá, futuros Técnicos de Segurança e Transportes! N Primeiramente, gostaria de compartilhar minha alegria e privilégio em têlos como meus futuros alunos nessa jornada preparatória para o iminente concurso MPU 2014, cargo de Técnico de Apoio Especializado em Segurança Institucional e Transportes. 99 99 99 99

Sumário Resumo 1- Introdução 2- Supremo Tribunal Federal- STF 2.1- Conceituação e breve histórico 2.2- Funções institucionais ou atribuições, ingresso, composição e funcionamento 2.3- Composição Atual 2.4- Competência Originária 2.5- Competência Recursal 2.6- Súmulas vinculantes 2.7- Despacho 2.8- Acórdão 2.9- Julgamento nos órgãos colegiados 2.9.1- Pedido de vista 3.0- Considerações Finais 4.0- Referências Bibliográficas Resumo O objetivo principal…

decretos-leis que seria para comandar a administração, a segurança nacional e as finanças do país. Por fim no dia 24 de janeiro de 1967 foi então votada a nova Constituição, que entrou em vigor no dia 15 de março de 1967, na Constituição teria Atos Institucionais já usados pelo Regime Militar anteriormente. O principal objetivo dos militares com essa nova Constituição seria a maior influenciam do poder Executivo sobre o poder Legislativo e Judiciário, criando assim o que seria uma…

milhares de trabalhadores, estudantes, artistas, intelectuais, professores e religiosos se reuniram na chamada Passeata dos Cem Mil. Tendo o recente assassinato do estudante Édson Luís como pano de fundo, os membros desta manifestação fizeram um grande ato contra a ditadura militar. Logo em seguida, greves em São Paulo e Minas Gerais também mostravam os problemas e a indignação dos trabalhadores. Mediante todas essas ações de inconformidade, os representantes da cúpula militar…

funcionários da UNICURITIBA, que sempre colaboraram para a minha formação intelectual e pessoal. RESUMO A pesquisa teve como objetivo compreender os reflexos da extensão da anistia aos militares que cometeram atos de violência no período da ditadura, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 153, enquanto a Corte Interamericana não confere efeito à decisão, outorgando à…

A DITADURA NO BRASIL O ATO INSTITUCIONAL NÚMERO 5 Esboço de projeto de pesquisa, apresentado como forma de avaliação complementar a disciplina Teoria e Metodologia da Pesquisa em História do curso de graduação em História na Faculdade Integrada Campograndense. Faculdade Integrada Campograndense Rio de Janeiro SETEMBRO - 2010 SUMÁRIO 1- TEMA......................................................................................1 2- PROBLEMA. ..................................

Introdução.........................................................................................................................3 A Constituição de 1824 .................................................................................................. 5 A Constituição de 1891 .................................................................................................. 8 A Constituição de 1934…

Observa-se que a Gratificação de Desempenho de Atividade Fazendária – GDAFAZ deve ser obtida em função do desempenho individual do servidor e do alcance de metas de desempenho institucional, na forma estabelecida em ato do Ministro de Estado de Fazenda (art. 237), observado “o limite máximo de 100 (cem) pontos e o mínimo de 30 (trinta) pontos por servidor, correspondendo cada ponto, em seus respectivos níveis, classes e padrões, ao valor estabelecido no Anexo CXXXVII” da referida Medida…

Constitucionais nºs 41 e 47. Nada obsta as seguintes considerações, o parágrafo único do art. 6° da EC n. 41/2003 estabelecia uma paridade mitigada para quem se aposentasse cumprindo alguns requisitos, a saber: I) 60 anos de idade, se homem, e 55, se mulher; II) 35 anos de contribuição, se homem, 30 anos, se mulher; III) 20 anos de efetivo exercício no serviço público; e IV) 10 anos na carreira e 5 anos de efetivo exercício no cargo; dessa forma, uma vez concedida a aposentadoria,…