O Ato Institucional N 5

Os Atos Institucionais foram decretos emitidos durante os anos após o golpe militar de 1964 no Brasil. Serviram como mecanismos de legitimação e legalização das ações políticas dos militares, estabelecendo para eles próprios diversos poderes extra-constitucionais. Na verdade os Atos Institucionais eram um mecanismo para manter na legalidade o domínio dos militares. Sem este mecanismo, a constituição de 1946 tornaria inexecutável o regime militar, daí a necessidade de substituí-la por…

-Idependencia ao executivo, legislativo e judiciário -autonomia de estados -eleição direta para presidente (mandado de 5 anos) -pluralidade partidária -direito a greve Houve uma emenda em 1946 que instituiu o regime parlamentalista, o pais retomou o regime presidencialista e os poderes ao presidente. Constituição de 1967 - Promulgada pelo ato Institucional N°4: predominava-se o regime militar nessa época, o que controlava o legislativo, então em contradição o…

O Golpe Militar de 1964............................................................3 Governo do Marechal Castello Branco.......................................4 Governo do Marechal Costa e Silva...............................................5 Governos do General Médici..........................................................6 Governo de General Ernesto Geisel..............................................7 Governo do General Figueiredo............................................

coroação em 1º de dezembro de 1822. 2 estabelecer sua supremacia, na célebre “Fala” de 3 de maio de 1823 4 . Nela, manifestou sua expectativa de que se elaborasse uma Constituição que fosse digna dele e merecesse sua imperial aceitação. Não mereceu 5 . O projeto relatado por Antônio Carlos de Andrada, de corte moderadamente liberal, limitava os poderes do Rei, restringindo seu direito de veto, vedando-lhe a dissolução da Câmara e subordinando as Forças Armadas ao Parlamento. A…

ameaças a integridade física dos brasileiros 4 - Neste período, a União Nacional dos Estudantes manifestou se apoio amplo e irrestrito ao presidente Castelo Branco, que com suas reformas de base, operou diversas modificações no ensino brasileiro; 5 - É a partir deste período que toma posse o presidente João Goulart, que assumiu a presidência da república após a renúncia de Jânio Quadros. Questão 2: De acordo com o material oferecido na disciplina, assinale a alternativa…

ocorridas nos anos 30. Não deixe de mencionar as correntes ideológicas do período : liberalismo, corporativismo autoritário e socialismo. 4 – As Constituições de 1934 e 1937 inovaram no campo constitucional brasileiro, caracterize-as e comente-as. 5. Segundo Daniele Forget nos anos setenta a estratégia “determinante da oposição consiste em produzir o discurso de unidade: fazer com que a ´democracia` se transforme no ponto de convergência de um combate contra a desigualdade…

Ditadura militar atos inconstitucionais AI-5 Após derrubarem o presidente João Goulart, os militares tinham a opção de entregar o mandato presidencial para o presidente da Câmara dos Deputados Ranieri Mazzilli e convocar novas eleições. Trilhando esse caminho, o golpe de 1964 determinaria uma breve participação dos militares no rearranjo da vida política do país. No entanto, os executores do golpe acreditavam que a intervenção militar deveria ser mais significativa e

2.3 ESTUDO DE CASO 14 1. INTRODUÇÃO EMENDA CONSTITUCIONAL N° 1 - CONSTITUIÇÃO DE 1969 2. HISTÓRICO Em 17 de outubro de 1969, quando estava em recesso o Congresso Nacional, foi outorgada, pela Junta Militar, a emenda n. 1, a qual alterou substancialmente a Constituição de 1967. A Constituição de 1967 foi alterada substancialmente pela Emenda Nº 1, baixada pela Junta Militar…

INTRODUÇÃO ........................................................................................................................ 3 1. CONTEXTO HISTÓRICO............................................................................................ 5 2. CARACTERÍSTICAS DA CONSTITUIÇAO .......................................................... 12 3. ASPECTOS POSITIVOS . ........................................................................................... 14 4. ASPECTOS NEGATIVOS ...........

..................................................................... II.3. O Ato Institucional nº 1: Carl Schmitt, Francisco Campos e o constitucionalismo do regime militar ......................................................................... II.4. O Ato Institucional nº 1: o STF incólume .......................................................... II.5. Análise da natureza jurídica dos atos institucionais, dos atos complementares e dos decretos-lei e sua relação com o judiciário.............