O Ato Institucional N 5

época vai de 1964 a 1985. Caracterizou-se pela falta de democracia, supressão de direitos constitucionais, censura, perseguição política e repressão aos que eram contra o regime militar CRIAÇÃO DA A.I 5 E SEU OBJETICO: Em 1968, na cidade do Rio de Janeiro, 100 mil pessoas se reuniram em protesto contra a ditadura militar e a morte do estudante Edson Luís, morto acidentalmente por uma bala perdida disparada pela polícia militar na…

de avaliação. São eles: PARU - Programa de Avaliação da Reforma Universitária; CNRES - Comissão Nacional para Reformulação da Educação Superior; GERES – Grupo Executivo para a Reformulação da Educação Superior e PAIUB – Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras. Resumimos no quadro abaixo as principais informações dos programas. Ano Programa Propositores Ação Concepção Avaliação 1983 PARU Desenvolvido por iniciativa do Conselho Federal…

........10 3.5. Constituição de 1946............................................................................12 3.6. Constituição de 1967............................................................................14 3.7. Emenda Constitucional n. 1/1969........................................................15 3.8. Constituição de 1988............................................................................16 4. Relação entre o Tema Abordado e o Direito Econômico..................18 4

Cada um tem natureza e função diferentes e são regulamentadas pelo Decreto n.1012 de 21 de novembro de 1903, já a Lei Delegada n.3, de 26 de setembro de 1962, alterou parcialmente o Decreto n. 1. 102/1903 e a Lei n. 9. 673 de 29 de maio de 2000 regula o sistema de armazém de produtos agropecuários. Foi a última regulamentada pelo decreto n.3.855, de 3 de julho de 2001. Conhecimento de Transporte, regulamentada pelo Decreto n. 19.473/30. 2) Diferencie Cédulas e notas de crédito.…

esquerda se armou na tentativa de tomar o poder pela força. Em 15 de março de 1967 toma posse o General linha-dura Artur da Costa e Silva e nesse mesmo dia, entra em vigor, a Constituição de 1967, deixando de vigorar, a partir daquele dia, os 4 atos institucionais baixados por Castelo Branco. Sob a égide de seu governo iniciou-se a fase mais dura e brutal do regime ditatorial militar, à qual o general Emílio Garrastazu Médici, seu sucessor, deu continuidade. Politicamente, porém, a…

sociais apenas aumentavam a cada dia. Em 31 de março de 1964, tropas de Minas Gerais e São Paulo saíram às ruas e, para evitar uma guerra civil, João Goulart deixou o país. Os militares tomaram o poder e, em 9 de abril, foi decretado o Ato Institucional N°1 (AI-1). Este ato cassou mandatos políticos de opositores ao regime militar e tirou a estabilidade de funcionários públicos. Jovens estudantes e intelectuais começaram a se manifestar contra o regime ditatorial. Essas manifestações,…

Tatiane Leite Almeida Ato Institucional Número 5 Trabalho desenvolvido junto à disciplina de Seminário Integrado do Colégio Estadual Carlos Alberto Ribas, como instrumento de avaliação correspondente à avaliação final da disciplina de Seminário Integrado. Professor Lauro Borges Jaguarão 24 de outubro de 2014 “Os homens fazem a sua própria história, mas não o fazem como querem... a tradição de…

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Título Aspectos Relevantes do Direito no Brasil no Período Regencial e nas primeiras décadas do Segundo Reinado Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Aspectos Relevantes do Direito no Brasil no Período Regencial e nas primeiras décadas do Segundo Reinado Objetivos Após o encontro da semana 5, o aluno deverá ser capaz de: · Analisar os motivos determinantes para a substituição do Livro V das Ordenações Filipinas pelo…

fazem jus em função do alcance das metas de desempenho individual e do alcance das metas de desempenho institucional do órgão ou entidade de lotação do servidor (art. 3º). Decreto n° 7.849/2012 • Altera o Decreto no 7.133, de 19 de março de 2010, que regulamenta os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional e o pagamento das gratificações de desempenho, para incluir a Gratificação de…

Imperador de conceder cargos eclesiásticos na Igreja Católica (padroado). Foi uma das primeiras do mundo a incluir em seu texto o (artigo 179) um rol de direitos e garantias individuais, o Imperador era inimputável (não respondia judicialmente por seus atos). Por meio do poder moderador o imperador nomeava os membros vitalícios do Conselho de Estado os presidentes de província, as autoridades eclesiásticas da Igreja oficial católica apostólica romana, os membros do senado exerciam cargos…