Direito constitucional

4320 palavras 18 páginas
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Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco - FACESF

DIREITO CONSTITUCIONAL II

FUNÇÕES ESSENCIAIS DA JUSTIÇA

Professora: Simone
Curso: Direito
Período: 3º B
Acadêmica: Isana Maria Januário

Belém do São Francisco/PE, junho de 2009.

SUMÁRIO

1. Introdução – Funções Essenciais da Justiça..................................................................3

2. Ministério Público.........................................................................................................4

3. Advocacia Pública – Advocacia-Geral da União........................................................11

4. Advocacia....................................................................................................................13

6. Defensoria Pública.......................................................................................................14

7. Conclusão ...................................................................................................................16

8. Referências .....................................................................................................................

FUNÇÕES ESSENCIAIS DA JUSTIÇA

Com o objetivo de dinamizar a atividade jurisdicional, o poder constituinte originário institucionalizou atividades profissionais (públicas e privadas), atribuindo-lhes o status de funções essenciais da justiça, tendo estabelecido suas regras nos arts. 127 a 135 da CF/88. A garantia dos direitos constitucionais não teria conseqüências práticas se não houvesse esses mecanismos que permitissem acionar o Poder Judiciário no caso de violações. Veremos a seguir explicitamente o que são esses órgãos essenciais à justiça, suas funções, sua legitimidade, em suma conheceremos um pouco desses institutos tão importantes para o âmbito jurídico.

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