segurança nacional

A Lei de Segurança Nacional, promulgada em 4 de abril de 1935, definia crimes contra a ordem política e social. Sua principal finalidade era transferir para uma legislação especial os crimes contra a segurança do Estado, submetendo-os a um regime mais rigoroso, com o abandono das garantias processuais.
A LSN foi aprovada, após tramitar por longo período no Congresso e ser objeto de acirrados debates, num contexto de crescente radicalização política, pouco depois de os setores de esquerda terem fundado a Aliança Nacional Libertadora. Nos anos seguintes à sua promulgação foi aperfeiçoada pelo governo Vargas, tornando-se cada vez mais rigorosa e detalhada. Em setembro de 1936, sua aplicação foi reforçada com a criação do Tribunal de Segurança Nacional.
Após a queda da ditadura do Estado Novo em 1945, a Lei de Segurança Nacional foi mantida nas Constituições brasileiras que se sucederam. No período dos governos militares (1964-1985), o princípio de segurança nacional iria ganhar importância com a formulação, pela Escola Superior de Guerra, da doutrina de segurança nacional. Setores e entidades democráticas da sociedade brasileira, como a Ordem dos Advogados do Brasil, sempre se opuseram à sua vigência, denunciando-a como um instrumento limitador das garantias individuais e do regime democrático.

O movimento militar de 1964 marcou o início de um período da história do Brasil. Realizado em abril de 1964, constituiu um golpe de Estado articulado pelas Forças Armadas contra o governo do presidente João Belchior Marques Goulart (conhecido popularmente como Jango). O regime militar instalado por esse golpe se estendeu por 21 anos, terminando apenas em 1985.
Os principais líderes militares do movimento de 1964 foram Humberto de Alencar Castelo Branco, Juarez Távora, Emilio Garrastazu Médici, Juraci Magalhães e Ernesto Geisel, todos eles ex-tenentes que haviam apoiado Getúlio Vargas na Revolução de 1930. Tratou-se de um movimento engendrado pelos