O Ato Infracional Como Expressão Urbana

serviço militar, título de eleitor, carteira profissional, certidão de registro de nascimento, certidão de casamento, comprovante de naturalização e carteira de identidade de estrangeiro. Art. 2º Quando, para a realização de determinado ato, for exigida a apresentação de documento de identificação, a pessoa que fizer a exigência fará extrair, no prazo de até 5 (cinco) dias, os dados que interessarem devolvendo em seguida o documento ao seu exibidor. § 1º - Além do prazo…

enquanto política de segurança pública; estrutura; 1 O termo utilizado inicialmente na MP 384 de 2007 era “raízes sócio-culturais”, porém, já na sua conversão na Lei 11.530/2007 esta expressão foi retira dO texto legal e a exclusão se manteve nas leis posteriores.  13 focos de atuação e público alvo; abrangência espacial; o “desenho” do programa; segurança pública com cidadania; e considerações finais do…

publicidade] determina que todo ato da administração pública tenha ampla divulgação. c) Grifo nosso ou grifo no original = para indicar destaques que o autor usou no original; d) [sic] = o advérbio latino sic, que significa assim, para indicar um equívoco que está “assim no original”. O sic indicará, portanto, que o equívoco é do autor do livro, não o da transcrição. Ex.: “O princípio da Razoabilidade ou da Proporcionalidade é um parametro [sic] de valoração dos atos do Poder…

..........................................................29 Eliane Belloni PSICOTERAPIA PSICANALÍTICA COM CRIANÇAS................................................................33 Marien Abou Chahine MINICURSO A Arte e os sonhos como expressão do inconsciente...........................................41 Dra. Denise Hernandes Tinoco A Psicopatologia sob a ótica da Análise do Comportamento: aspectos teóricos e clínicos................................................................

problemática vem se desdobrando por diversas configurações e entendimentos, diante das violências físicas e psicológicas. Segundo Abramovay e Rua (2003, p. 35) a questão da violência escolar teve um acréscimo considerável nos últimos anos através de “atos delituosos e de pequenas e grandes 'incivilidades' nas escolas, o que justifica o sentido de insegurança dos que frequentam”, ou seja, a instituição que deveria proporcionar à comunidade o espaço que trabalhe a questão ensino e…

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Estado de Goiás CONSOLIDAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS 1954 a 2014 (atualizada até o Provimento nº 24/2014) Goiânia – 2014 SETEMBRO/2014 ÍNDICE TÍTULO I DOS MAGISTRADOS Capítulo I - Da Competência...................................................................... arts. 1º a 3º Capítulo II - Da Ausência do Estado e do País.............................................................. art. 4º Capítulo III - Da Ausência do Magistrado da Comarca.........

na empresa. Um dos seus clientes realiza contrato para que Mário aponha o seu visto em ato constitutivo de pessoa jurídica, em Junta Comercial cuja sede está localizada na capital do Estado W. Observado tal relato, consoante as normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta. (A) As circunstâncias indicam que não existe óbice para a aposição do visto nos referidos atos. (B) O fato de chefiar Departamento Jurídico de empresa, seja de que…

...........67 Seção V - Dos Organismos de Cooperação • (arts. 152 e 153) ....................................68 Capítulo III - Dos Atos Municipais ....................................................................................68 Seção I - Disposições Gerais • (arts. 154 e 155)...........................................................68 Seção II - Dos Atos Administrativos • (arts. 156 a 161) ...............................................69 Seção III - Da Publicidade • (arts.…

especialmente no que se refere às questões processuais-penais. No tocante às instituições policiais, suscita-se aumento do contingente ou ampliação do poder de polícia para outras 1 José Eduardo Faria em prefácio de Theodomiro Dias Neto. Segurança urbana: o modelo da nova prevenção. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005, p. 7. 2 Ante a uma ofensa às condições existenciais da sociedade, para os povos primitivos, seria necessária a punição de alguém, o criminoso ou outro em seu lugar,…

por mim ao 30º Encontro Anual da ANPOCS (Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Ciências Sociais), em Caxambu, 2006, com o título A condição juvenil e as tradições ocultas da juventude, exposto no seminário temático “Culturas jovens urbanas e novas configurações subjetivas”. Disponível em CD-ROM. ** Professor do Programa de Mestrado em Educação do Unisal (Centro Universitário Salesiano de São Paulo) e do Unasp (Centro Universitário Adventista de São Paulo). Doutor em…