A efetividade do eca: desafios e possibilidades no creas

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ÊNFASE - CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS
PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA E SUSTENTÁVEL


DARLENE DA CONCEIÇÃO LACERDAS
WILMA ALMEIDA
















A EFETIVIDADE DO ECA:
DESAFIOS E POSSIBILIDADES NO CREAS




















IRECÊ – BA
2009
DARLENE DA CONCEIÇÃO LACERDAS
WILMA SOUZA SANTOS ALMEIDA









A EFETIVIDADE DO ECA:
DESAFIOS EPOSSIBILIDADES NO CREAS


















IRECÊ – BA
2009
AGRADECIMENTO



Agradecemos a Deus, pela oportunidade de chegar até o fim desta etapa, temos certeza que em cada momento triste ou alegre Ele se fez presente, mostrando caminhos e nos enchendo de sabedoria para fazer da nossa liderança um instrumento de solidariedade, a fim de ajudar os mais necessitados.

Aorientadora, Professora Iracema Lemos, pela segurança e tranqüilidade que esteve conosco quando discutíamos o tema. Certamente nos tornamos amigos e mesmo distantes temos sempre a lembrança de uma mulher simples que tem muito a dar.

A todos os professores que participaram deste processo, o nosso muito obrigado. Ao conhecê-los só obtivemos ganhos. A Faculdade do Sertão em Irecê, na pessoa de JorgeRodrigues – Diretor por disponibilizar o espaço. Aos companheiros (as) do curso de Pós-Graduação, é impossível esquecer uma turma tão dinâmica e tão amiga. Sejamos bons líderes e bons amigos sempre.









LACERDAS, Darlene da Conceição e ALMEIDA, Wilma. A EFETIVIDADE DO ECA: DESAFIOS E POSSIBILIDADES NO CREAS . Monografia (Pós-Graduação em Gestão Pública Sustentável) FACIBA – Faculdadede Ciências da Bahia e ÊNFASE - Centro de Estudos e Pesquisas, Irecê.


RESUMO


O Estatuto da Criança e dos Adolescentes completa dezenove anos de existência e ainda sofre uma série de críticas por parcela da sociedade que ainda resiste à mudança de paradigma e relação a criança e ao adolescente. Para muitos é mais cômodo continuar vendo as crianças e adolescentes como “menores”, ou seja,incapazes de serem sujeitos de sua história. No entanto, tendo por base a Doutrina das Nações Unidas para Proteção Integral e a Constituição Federal Brasileira, o Estatuto aparece como uma resposta humanitária à injustiça vivida por milhares de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, pela precária situação da saúde, da educação, do desrespeito a liberdade, a dignidade e aconvivência familiar e comunitária, possibilitando-lhes ascender ao status de cidadãos.
Palavras-chave: Estatuto da Criança e do Adolescente, sujeito de direito, cidadania.
Esta monografia objetiva analisar a realidade atual das crianças e adolescentes em nossa sociedade com o Projeto: A efetividade do ECA, desafios e possibilidades no CREAS. Para tanto, foi realizado um estudo de caso no município deIrecê com o apoio do Conselho Tutelar do CREAS, que forneceu elementos para análise através de entrevistas e participação efetiva como embasamento das reflexões relatadas. A partir desse estudo foi possível perceber que a efetividade do ECA no município de Irecê em ele é efetivado mesmo com todos os limites para fazer acontecer a sua efetivação.








LISTA DE ABREVIATURAS OU SIGLAS

ECAESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CRAS CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CREAS CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJOVEM - PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS
PETI PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
MDS MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
TEM MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
FNASFUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FAT FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR
CICASE - CADASTRO INDUSTRIAL, COMERCIAL AGRÍCOLA E DE SERVIÇOS DO ESTADO DA BAHIA
LOAS LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNABENS FUNDAÇÃO NACIONAL DO BEM-ESTAR DO MENOR
FEBENS FUNDAÇÃO DO BEM-ESTAR DO MENOR
CF CONSTITUIÇÃO FEDERAL
UNICEF FUNDO DAS...
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