Medidas socioeducativas

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CAPÍTULO 1 – INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA: EVOLUÇÃO HISTÓRICA

1.1 – A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

Ao se fazer uma análise sobre a história da existência humana na terra, Josiane Rose Petry Veronese e Walkíria Machado Rodrigues¹ dizem que nunca à imagem da criança e do adolescente foi tão divulgada como vem sendo feito ultimamente. Isto é muito mais uma situação de lamento, pelo fato de mostrara todos as verdadeiras condições e situações com que muitos desses sujeitos convivem todos os dias, do que propriamente contentamento.
Josiane Rose Petry Veronese e Walkíria Machado Rodrigues² ensinam que:
Levados ao esquecimento social e excluído dos escopos político-econômicos perdem prioridade para a minoria privilegiada que direciona o desenvolvimento do país. Nesse contexto são induzidosa, em nome da fome, deixarem se explorar, violentar... sem quaisquer restrições. Contudo, esses pequenos e jovens indivíduos durante muito tempo permaneceram bem mais distantes dos interesses sociais da maioria e, consequentemente, das expectativas para a realização concreta de seus direitos, do que no presente.

A Organização das Nações Unidas (ONU) e organismos ligados a ela, como o Fundo dasNações Unidas (UNICEF), a Organização Educacional Científica e Cultural das Nações Unidas (UNESCO), a FAO (Food and Agriculture Organizations = Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura), fizeram com que as crianças e adolescentes obtivessem alguns dos direitos que elas possuem hoje. A Declaração Universal dos direitos do homem e a 1ª e a 2ª
_________________________¹VERONESE, Josiane Rose Petry; RODRIGUES, Walkíria Machado. Infância e Adolescência. O Conflito com a lei: algumas discussões: A figura da Criança e do Adolescente no contexto social: de vitimas a autores de ato infracional. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2001, p.09.
²VERONESE, Josiane Rose Petry; RODRIGUES, Walkíria Machado. Infância e Adolescência. O Conflito com a lei: algumas discussões: A figura daCriança e do Adolescente no contexto social: de vitimas a autores de ato infracional. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2001, p.17.
Declaração dos Direitos da Criança também contribuíram para que isso ocorresse. E, em se tratando do Brasil, destacam-se alguns movimentos, conforme mencionado pelas autoras Josiane Rose Petry Veronese e Walkíria Machado Rodrigues³, como a “Mobilização Nacional doMovimento dos Meninos e Meninas de Rua”, e demais organizações que realizam trabalhos e projetos em prol das crianças e dos adolescentes.
Cada cidadão é considerado uma peça muito importante na luta de garantir as crianças e aos adolescentes a garantia de seus direitos.
Por mais que as normas fossem expressas (ou codificadas), elas não foram capazes de garantir a todos os adolescentes e a todas ascrianças, a solução para as questões reivindicadas, pelo fato de a “grafia e a retórica” não terem sido capazes, “por si só, de proporcionar a efetividade social pleiteada pelas vozes infanto-juvenis”, segundo o entendimento de Josiane Rose Petry Veronese e Walkíria Machado Rodrigues4.

1.2 – IDADE ANTIGA

A criança e o adolescente, desde a Idade Antiga já têm o seu papel na sociedade.A Civilização grega, que “era palco de uma das maiores expressividades sociais conhecidas na história”, conforme enaltecido por Josiane Rose Petry e

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³VERONESE, Josiane Rose Petry; RODRIGUES, Walkíria Machado. Infância e Adolescência. O Conflito com a lei: algumas discussões: A figura da Criança e do Adolescente no contexto social: de vitimas a autores de atoinfracional. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2001, p.10.
4VERONESE, Josiane Rose Petry; RODRIGUES, Walkíria Machado. Infância e Adolescência. O Conflito com a lei: algumas discussões: A figura da Criança e do Adolescente no contexto social: de vitimas a autores de ato infracional. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2001, p.10.
Walkíria Machado Rodrigues5 foi uma das primeiras civilizações a se...
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