Medidas socioeducativas

CAPÍTULO 1 – INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA: EVOLUÇÃO HISTÓRICA

1.1 – A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

Ao se fazer uma análise sobre a história da existência humana na terra, Josiane Rose Petry Veronese e Walkíria Machado Rodrigues¹ dizem que nunca à imagem da criança e do adolescente foi tão divulgada como vem sendo feito ultimamente. Isto é muito mais uma situação de lamento, pelo fato de mostrar a todos as verdadeiras condições e situações com que muitos desses sujeitos convivem todos os dias, do que propriamente contentamento.
Josiane Rose Petry Veronese e Walkíria Machado Rodrigues² ensinam que:
Levados ao esquecimento social e excluído dos escopos político-econômicos perdem prioridade para a minoria privilegiada que direciona o desenvolvimento do país. Nesse contexto são induzidos a, em nome da fome, deixarem se explorar, violentar... sem quaisquer restrições. Contudo, esses pequenos e jovens indivíduos durante muito tempo permaneceram bem mais distantes dos interesses sociais da maioria e, consequentemente, das expectativas para a realização concreta de seus direitos, do que no presente.

A Organização das Nações Unidas (ONU) e organismos ligados a ela, como o Fundo das Nações Unidas (UNICEF), a Organização Educacional Científica e Cultural das Nações Unidas (UNESCO), a FAO (Food and Agriculture Organizations = Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura), fizeram com que as crianças e adolescentes obtivessem alguns dos direitos que elas possuem hoje. A Declaração Universal dos direitos do homem e a 1ª e a 2ª
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¹VERONESE, Josiane Rose Petry; RODRIGUES, Walkíria Machado. Infância e Adolescência. O Conflito com a lei: algumas discussões: A figura da Criança e do Adolescente no contexto social: de vitimas a autores de ato infracional. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2001, p.09.
²VERONESE, Josiane Rose Petry; RODRIGUES, Walkíria Machado. Infância e Adolescência. O Conflito com a lei: algumas discussões: A figura da