O Ato Infracional Como Expressão Urbana

crianças são definidas como "atos infracionais" e seus praticantes como "infratores" ou, como preferem outros, de "adolescentes em conflito com a lei". As penalidades previstas são chamadas de "medidas socioeducativas" e se restringem apenas a adolescentes de 12 a 17 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece, em seu artigo 121, § 3º, quanto ao adolescente infrator, que "em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos" (por cada ato infracional grave…

culminar com a diminuição do envolvimento de nossa crianças e adolescentes em atos que fazem nosso senso critico ficar submisso aos nossos instintos mais primitivos. Nosso objeto de estudo concentrou-se em primeiro lugar na conceituação de crime, no seu aspecto formal, material e trazendo os elementos que o compõem, fato típico, antijurídico e culpável, haja vista não haver possibilidade de abordar o ato infracional sem relacioná-lo com crime. A ilicitude e…

14 V.2.2.2- As Mais Eficientes 15 VI- Conclusão 16 I- Introdução A infância é o período decisivo em que se desenvolve o homem. A socialização que se inicia na infância prossegue na adolescência para a aquisição da consciência moral. A violência urbana é um fenômeno social que nos últimos anos vem apresentando um crescimento considerável, sendo os jovens as principais vítimas e infratores. Importante lembrar que quando falamos sobre menores infratores temos que ter certo cuidado,…

Programa de Estudos Pós-graduados em Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). Tem como objetivo central analisar a efetivação do direito penal juvenil e o controle sóciopenal dos adolescentes que respondem por processos infracionais, demarcado a partir de leis, especialmente, do Estatuto da Criança e do Adolescente e sua relação com o Sistema de Administração da Justiça Juvenil de São Paulo1. Trata-se de uma temática atual, de relevância social, política…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 10 CAPÍTULO I 14 O ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL E A LIBERDADE ASSISTIDA 14 1.1 HISTÓRIA DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE BRASILEIRO: DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO IRREGULAR ATÉ A DOUTRINA DE PROTEÇÃO INTEGRAL 14 1.2. A LIBERDADE ASSISTIDA À LUZ DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 19 1.3. O ECA E AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO: PROGRESSO OU RETROCESSO? 22 CAPITULO II 28 A FAMÍLIA EM FOCO 28 2.1. BREVE HISTÓRICO DAS MUDANÇAS DA ORGANIZAÇÃO FAMILIAR 28

acontece é que as leis hoje, não são tão rigorosas, muitas vezes tem penas alternativas que podem ser aplicadas de uma maneira mais leve, e também leis que permitem sempre algum recurso que possa vir a beneficiar qualquer pessoa que cometeu um ato infracional. Dada a “natureza social” do ser humano, sua vivência em grupos fez com que certos conflitos nascessem da natural relação surgida no agrupamento social. [...] Em função da complexidade das relações nascentes, tornou-se…

socioeducativas por cometimento de ato infracional análogo ao artigo 157 do Código Penal (roubo). O instrumento de pesquisa utilizado foi entrevista do tipo semi-estruturada baseada em roteiro sobre os aspectos relacionados ao objeto de estudo. Para analisar o material empírico coletado utilizou-se a técnica de análise de conteúdo na modalidade temática (MINAYO, 1994). Resultados. O ato infracional expresso no roubo cometido por adolescentes é uma expressão da “questão…

O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A PRÁTICA SOCIAL COM JOVENS AUTORES DE ATOS INFRACIONAIS Lucinete Santos1 Resumo: O presente artigo tem por objetivo contribuir para a discussão sobre o ato infracional cometido por adolescentes e o alcance das medidas sócio-educativas preconizadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Busca refletir criticamente sobre os limites e possibilidades da prática institucional, enquanto um dos instrumentos fundamentais do processo de…

13 8 ASPECTOS PROCESSUAIS.......................................................................................... 15 6.1 A Inimputabilidade Penal e o ECA.......................................................................... 16 6.2 O Ato Infracional....................................................................................................... 16 6.3 Casos de Flagrante.....................................................................................................…

INTRODUÇÃO O trabalho pretende apresentar uma análise sobre a questão do ato infracional considerando o ECA (Estatuto da criança e do adolescente). Expõe fundamentos teóricos do ponto de vista jurídico, psicológico e fisiológico. Caracteriza-se por ser um processo do desenvolvimento marcado por períodos de bastantes contradições. Para tanto procedemos a uma análise histórica sobre a questão da legislação referente à criança e ao adolescente no Brasil, considerando aspectos ligados à…