O desafio ao dogma da inimputabilidade penal

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  • Publicado : 11 de junho de 2011
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O desafio ao dogma da inimputabilidade penal:
A imputação criminal ao adolescente infrator

Aluno Tenente Elton Luiz da silva couto, policial militar do estado do Rio Grande do Sul, aluno do Curso Básico de Administração Policial Militar, ano 2010/2011.

Resumo

Neste artigo analisaremos a maioridade penal e a redução da idade de imputaçãopenal, queremos trazer a reflexão e a necessidade de estabelecer um elo entre o ser e o dever ser, que apresentam-se a cada dia, com novos elementos que desfazem os paradigmas construídos ao longo do tempo.

As inúmeras teses, relacionadas à legislação penal juvenil, abordadas neste trabalho estão longe de serem inquestionáveis, contudo, retratam a necessidade de expandir as fronteiras dopensamento acerca da aplicabilidade de penas mais severas aos adolescentes infratores.

Palavras-Chaves: Maioridade penal, reflexão, necessidade, redução de idade, Imputação penal, adolescente infrator, crime.

INTRODUÇÃO

O tema enfoque deste artigo é de extrema importância e envolve toda a sociedade brasileira em torno de si, são vários os estudos e teses criadas aolongo do tempo a respeito da redução da idade para aplicação penal, principalmente quando nos deparamos com crimes extremamente violentos e/ou hediondos praticados por adolescentes e até por crianças, estes sendo também usados pela empresa do tráfico, por ser uma mão de obra barata, fácil de manipular, frágil dentro do sistema do crime, e principalmente pela proteção, tutelas, e outras medidasprotetivas dadas aos menores infratores, pela nossa legislação, que ao nosso modo de ver, terão de serem revistas, ou melhor, deverão retornar ao debate o mais breve possível, com ações objetivas que tendem a culminar com a diminuição do envolvimento de nossa crianças e adolescentes em atos que fazem nosso senso critico ficar submisso aos nossos instintos mais primitivos.

Nosso objeto deestudo concentrou-se em primeiro lugar na conceituação de crime, no seu aspecto formal, material e trazendo os elementos que o compõem, fato típico, antijurídico e culpável, haja vista não haver possibilidade de abordar o ato infracional sem relacioná-lo com crime.

A ilicitude e antijuricidade por nós retratada referiu-se ao simples fato de ação ou omissão contrária a norma estabelecida emnosso regramento, nesse ponto, não somente norma penal, mas também o regramento universal existente.

Quanto à culpabilidade, este é sem dúvida o ponto controverso da relação de direito penal e doutrina de proteção integral, em especial, cotejaremos as teorias defendidas por doutrinadores como: João Batista Costa Saraiva, este, defensor de um sistema de proteção integral e Miguel Reale,entre outros, que defendem a redução da idade de imputação criminal de dezoito para dezesseis anos.

Diante da impossibilidade jurídica de atribuir pena aos menores de dezoito anos, tornou-se necessário uma depuração da legislação constitucional e infraconstitucional, utilizando-se os mesmos critérios de comparação, de forma que possamos estabelecer um juízo de valor quanto ao que sedepreende da doutrina de proteção integral, à realidade vivida na sociedade e por consequência disso no sistema judiciário.

Frente a isso, abordaremos os efeitos jurídicos desse tratamento diferenciado dispensado ao menor, que por sua condição, será inimputável, estabelecendo as similitudes e dissonâncias existentes entre o processo criminal e o inquérito de apuração de ato infracional,traçando um paralelo entre ambos os tratamentos processuais.

Em tal perspectiva abordaremos o tema imputabilidade de maneira isolada, trazendo as teorias de Miguel Reale, Maximiliano Führer e Guilherme de Souza Nucci.

A conceituação jurídica de criança e adolescente apresentada nessa monografia não traz grandes divergências, contudo se faz necessária para melhor visualizarmos os...
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