O desafio ao dogma da inimputabilidade penal

O desafio ao dogma da inimputabilidade penal:
A imputação criminal ao adolescente infrator

Aluno Tenente Elton Luiz da silva couto, policial militar do estado do Rio Grande do Sul, aluno do Curso Básico de Administração Policial Militar, ano 2010/2011.

Resumo

Neste artigo analisaremos a maioridade penal e a redução da idade de imputação penal, queremos trazer a reflexão e a necessidade de estabelecer um elo entre o ser e o dever ser, que apresentam-se a cada dia, com novos elementos que desfazem os paradigmas construídos ao longo do tempo.

As inúmeras teses, relacionadas à legislação penal juvenil, abordadas neste trabalho estão longe de serem inquestionáveis, contudo, retratam a necessidade de expandir as fronteiras do pensamento acerca da aplicabilidade de penas mais severas aos adolescentes infratores.

Palavras-Chaves: Maioridade penal, reflexão, necessidade, redução de idade, Imputação penal, adolescente infrator, crime.

INTRODUÇÃO

O tema enfoque deste artigo é de extrema importância e envolve toda a sociedade brasileira em torno de si, são vários os estudos e teses criadas ao longo do tempo a respeito da redução da idade para aplicação penal, principalmente quando nos deparamos com crimes extremamente violentos e/ou hediondos praticados por adolescentes e até por crianças, estes sendo também usados pela empresa do tráfico, por ser uma mão de obra barata, fácil de manipular, frágil dentro do sistema do crime, e principalmente pela proteção, tutelas, e outras medidas protetivas dadas aos menores infratores, pela nossa legislação, que ao nosso modo de ver, terão de serem revistas, ou melhor, deverão retornar ao debate o mais breve possível, com ações objetivas que tendem a culminar com a diminuição do envolvimento de nossa crianças e adolescentes em atos que fazem nosso senso critico ficar submisso aos nossos instintos mais primitivos.

Nosso objeto de