O Ato Infracional Como Expressão Urbana

sociedade é enormemente impactada pelo índice de violência, principalmente nos casos que envolvem jovens em atos infracionais. Estudos têm observado que as mortes por causas externas, muitas vezes resultantes de homicídio, têm como alvo preferencial adolescentes e jovens adultos, de 15 a 24 anos, masculinos, residentes em áreas periféricas ou menos favorecidas das grandes metrópoles urbanas e, portanto, carentes em termos socioeconômicos: em geral, possuem baixa escolaridade e…

sendo revogado, o que levou à manutenção da vigência da Parte Especial do Código Penal comum que estava em voga à época, qual seja o de 1940, que sobrevive até os dias atuais com algumas alterações pontuais  Art. 112. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas: I - advertência; II - obrigação de reparar o dano; III - prestação de serviços à comunidade; IV - liberdade assistida; V - inserção em regime de…

práticas e de argumentos que atualmente balizam reflexões acerca do tema. Outro ponto importante é pensar de que forma a construção de uma imagem social sobre estes adolescentes pode estar servindo para localizá-los como atores principais da violência urbana e do caos social. Podemos então refletir sobre a construção do crime e da penalização daqueles que transgridem a lei, entendendo em que contexto se faz importante a discussão sobre a maturidade do adolescente e sobre a idade penal.…

O ATO INFRACIONAL COMO EXPRESSÃO DA VIOLÊNCIA URBANA “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.” Art. 227 da CF Atender as…

crianças são definidos como "atos infracionais" e seus praticantes como "infratores" ou, como preferem outros, de "adolescentes em conflito com a lei". As penalidades previstas são chamadas de "medidas socioeducativas" e se restringem apenas a adolescentes de 12 a 17 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece, em seu artigo 121, 3º, quanto ao adolescente infrator, que "em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos" (por cada ato infracional grave…

adriana aparecida rodrigues breganholi * ELENY ANJOS DA SILVA * VIVIANE VALERIA DOS SANTOS ato infracional como expressão das violencia urbana GUARANTÃ DO NORTE 2011 * adriana aparecida rodrigues breganholi * ELENY ANJOS DA SILVA * IZAURA CAFFONE LIMA * MICHELENE DE LARA RAMOS LEMES * VIVIANE VALERIA DOS SANTOS ato infracional como expressão das violencia urbana Trabalho apresentado ao Curso SERVIÇO SOCIAL da UNOPAR - Universidade Norte do…

adolescentes; foram eles: drogas, abuso e violência sexual, violência doméstica, falta de cuidados com a saúde gravidez e sexualidade precoces, desestrutura familiar, menores sozinhos em horário impróprio, trabalho infantil, ADOLESCENTES ENVOLVIDOS COM ATOS INFRACIONAIS, falta de inclusão no currículo escolar de matérias previstas em lei, falta de estrutura e de pessoal de apoio nas escolas, planejamento familiar. Com a discussão dos tópicos verificou-se que estes são…

ELIUDE IRANEIDE...... JANDIRA O Ato infracional como expressão da violência urbana Atendimento ao adolescente infrator no município de Barreiras, Bahia Barreiras – BA 2011 ELISANGELA...... ELIUDE SANTOS PEREIRA80 IRANEIDE...... JANDIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES MAYARA....... O Ato infracional como expressão da violência urbana Atendimento ao adolescente infrator no município…

O ATO INFRACIONAL COMO EXPRESSÃO DA VIOLÊNCIA URBANA SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 A adolescência segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente 4 2.2 O que são as medidas sócio educativas e protetivas de acordo com a ECA 8069/90-------------------------------- --------------------------------------------------------------- 5 CONCLUSÃO---------------------------- ------------------------------------------------------------ 7 PESQUISA-----------------------------

CONECTADO Autores: Roberta Alves Macêdo Rosane Ribeiro de Assis Rosângela Martins de Lima Costa Soraya Arruda Guedes o ATO INFRACIONAL COMO EXPRESSÃO DA VIOLÊNCIA URBANA GURUPI –TO 2011 Autores: Roberta Alves Macêdo Rosane Ribeiro de Assis Rosângela Martins de Lima Costa Soraya Arruda Guedes o ATO INFRACIONAL COMO EXPRESSÃO DA VIOLÊNCIA URBANA Trabalho de apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para…