ato infracionario

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
SERVIÇO SOCIAL

ELISANGELA......
ELIUDE
IRANEIDE......
JANDIRA

O Ato infracional como expressão da violência urbana
Atendimento ao adolescente infrator no município de Barreiras, Bahia

Barreiras – BA
2011
ELISANGELA......
ELIUDE SANTOS PEREIRA80
IRANEIDE......
JANDIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES
MAYARA.......

O Ato infracional como expressão da violência urbana
Atendimento ao adolescente infrator no município de Barreiras, Bahia

Trabalho apresentado ao Curso de Bacharelado em Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Formação Social, Política e Econômica do Brasil.

Prof. Gleiton Lima

Barreiras – BA
2011
1. Introdução

Atualmente a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é quem regulamenta os crimes que envolvem adolescentes menores de dezoito anos, os quais são chamados pelo Código Penal Brasileiro penalmente inimputável.
A violência, principalmente em casos que envolvam jovens em atos infracionais, gera na sociedade grande impacto, provocando fortes questionamentos em relação à responsabilidade dos adolescentes. È um tema de ampla discussão, e demonstra que as medidas protetivas são essenciais para oportunizar a criança e ao adolescente a construção de sua cidadania e sua permanência na sociedade.
Partindo deste pressuposto, o presente trabalho objetiva relatar o conceito de adolescia, suas características peculiares e as medidas sócio educativas, de acordo o Estatuto da Criança e do Adolescente e acerca dos programas de atendimento ao adolescente em conflito do a Lei, no município de Barreiras, Bahia.
Diante desse pressuposto, busca-se demonstrar que a fase da adolescência não é afetada apenas por fatores biológicos, mas que o meio em que está inserido, tem forte influencia na