O Agravante Constitui Se No Unico Herdeiro Instituído Po

necessário ao advogado praticante - cada uma destas alternativas constituiria obra diversa. O enfoque, porém, foi o da “introdução”: a idéia de escrever um texto inicial, um pouco didático, um pouco teórico, veio do material de aula utilizado nos cursos de pós-graduação em Direito da Fundação Getúlio Vargas, da PUC/RIO, da Universidade Cândido Mendes e do IBMEC. O título das apostilas de tais cursos reflete-se na postura deste livro: “Uma cartilha intrincada”. Cartilha, sim, mas para…

artigos de diferentes datas (tal como os artigos sobre técnica, no Volume XII). Em geral, porém, cada volume contém todos os trabalhos pertencentes a um determinado período de anos. O conteúdo de cada volume (exceto, naturalmente, quando se trata de um único trabalho extenso) é agrupado em três classes: coloquei em primeiro lugar o trabalho principal (ou trabalhos principais) pertencente ao período - que dá o título ao volume; seguem-se os escritos mais importantes, de menor extensão; e…

.......................................................... 27.2. Práticas abusivas em geral............................................... 27.3. Práticas abusivas objetivamente consideradas................. 27.4. Práticas abusivas pré, pós e contratuais........................... 27.5. Rol exemplificativo.......................................................... 27.6. Venda casada.................................................................... 27.7. Recusa de…

Alterações objetivas do tipo qualitativo 6.1 Alterações de função 6.1.1 Reversão 6.1.2 Retrocessão e rebaixamento 6.1.3 Aproveitamento 6.1.4 Substituição, comissionamento ou interinidade (CLT, arts. 450 e 475, § 2°; Decreto n. 1.232/62, art. 16, parágrafo único) 6.1.5 Readaptação (CLT, arts. 300 e 461, § 4°) 6.1.6 Promoção 6.1.7 Acúmulo de função e desvio de função 7. Alterações objetivas do tipo quantitativo 7.1 Alterações de jornada de trabalho 7.2 Alterações de salário 7.2.1…

últimos, isso não ocorre. Todavia, acreditamos na insuficiência dessa diferenciação para considerar o caráter autônomo dos provimentos mandamentais e executivos lato sensu, o que * Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de Pós-Graduação Ordem Jurídica e Ministério Público da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - FESMPDFT. Orientador: Professor Jorge Hage Sobrinho. Rev. Fund. Esc. Super. Minist. Público Dist. Fed.…

SOCIAL MARIA CRISTINA PIANA A CONSTRUÇÃO DO PERFIL DO ASSISTENTE SOCIAL NO CENÁRIO EDUCACIONAL FRANCA 2008 2 MARIA CRISTINA PIANA A CONSTRUÇÃO DO PERFIL DO ASSISTENTE SOCIAL NO CENÁRIO EDUCACIONAL Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade Estadual Paulista – UNESP – Faculdade de História, Direito e Serviço Social, para a Obtenção do Título de Doutora em Serviço Social. Área de Concentração: Serviço Social, Trabalho e…

emitidas nesta obra, as quais são de responsabilidade exclusiva do seu Autor. É proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, inclusive quanto às características gráficas e/ou editoriais. A violação de direitos autorais constitui crime (Código Penal, art. 184 e §§, e Lei no 6.895, de 17/12/1980), sujeitando-se a busca e apreensão e indenizações diversas (Lei no 9.610/98). ISBN 85-7387-029-X Todos os direitos reservados à Editora Lumen Juris Ltda.…

Pode ser caracterizada como gestão pública estatal, não estatal ou terceirizada. (DARIO, 2004, p.15). Compreendendo o conjunto das funções necessárias ao serviço público em geral, em sua acepção mais operacional, a administração pública se constitui no desempenho sistematizado das ações e serviços próprios do Estado, executando-os com a intermediação do governo. 28 adm_publica.indb 28 5/2/2010 11:10:24 Administração Pública Gerencial Gestão pública é a…

universitário. Professor de cursos preparatórios para concurso. Palestrante. Ex-Coordenador da Escola da Advocacia-Geral da União na Paraíba. Pós-graduado pela UNIPÊ. Co-autor do livro Direito Administrativo (Coleção OAB - Ed. jus Podivm). Ronny Charles Lopes de Torres Advogado da União. Professor/palestrante. Mestre em Direito Econômico. Pós-graduado em Direito tributário. Pós-graduado em Ciências jurídicas. Autor de diversos livros jurídicos, entre eles: Leis de licitações públicas…

xx Direito Eleitoral • Gomes pode ser aferida e efetivamente declarada ex officio no processo de registro de candidatura enquanto o processo tramitar nas instâncias ordinárias. Agradeço, sempre, a acolhida que esta obra tem merecido do público, único responsável pelo seu sucesso. O Autor No man is good enough to govern another man without that other’s consent. (Abraham Lincoln) Prefácio Quem lançar um olhar apressado sobre o Direito Eleitoral talvez se sinta impelido a dar…