Noções De Direito Para Leigos

Curso: Direito MANUAL DE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 6° EDIÇÃO Bibliografia de introdução ao estudo do direito O romano Gaius, divulgou o livro manual de introdução ao estudo do direito no ano de 161 d.C., com objetivo de desenvolver noções sobre a estrutura do direito, de maneira simples de fácil entendimento para leigos no assunto.

Fichamento: Direito Romano (cap 3) Livro : Direito Civil (parte geral) Silvio de Salvo Venosa. Primeiramente o conceito de Direito Romano, que denomina-se como um conjunto de normas jurídicas que regeu em Roma e nos países dominados pelos romanos, há 2000 anos.O Direito Romano nunca morreu, mesmo depois das invasões bárbaras continuou a ser adotado, o tempo passou e muitos dos estados ocidentais como…

-Sociedade e Tutela Jurídica: 1- Sociedade e Direito: “ubi societas ibi jus” (não há sociedade sem direito) e “ubi jus ibi societas” (não há direito sem sociedade) Função do direito: harmonizar as relações sociais intersubjetivas, a fim de ensejar a máxima realização dos valores humanos com o mínimo de sacrifício e desgaste”. Unidade I - Noções Preliminares sobre jurisdição, ação e processo: Jurisdição: a jurisdição é una – vale pra qualquer região do Brasil. É função do Estado.…

aproximação entre o Direito e a Psicologia Contextualização Histórica da Psicologia Jurídica PSICOLOGIA JURÍDICA AULA 2 Interfaces entre o Direito e a Psicologia Tendência dos juristas ao individualismo: o desprezo pelos demais saberes. Paralisia do pensamento jurídico Saída: integração com outros saberes: interdisciplinaridade. - Busca de conexões entre os conhecimentos: onde se produz mais por ligações do que por isolamentos Interfaces entre o Direito e a Psicologia Visão Clássica…

básica apóia-se numa estrutura definida pela legislação, portanto, é necessário obter um conhecimento sobre noções básicas de legislação;  A compreensão do tratamento dado à educação no país promove o aprendizado adequado da questão;  Esta trajetória é necessária para entender o caminho trilhado pela legislação educacional até redundar no atual sistema, definido pela LDB. Legislação – noções básicas  Legislação é “o conjunto de leis que regula particularmente certa matéria” (Freire,…

LUÍSA FERREIRA DA SILVA SAÚDE COMUNITÁRIA: A PARTICIPAÇÃO NUMA ESTRATÉGIA REGULADORA Introdução Nas últimas décadas, o discurso sobre saúde deu ênfase às noções de educação, promoção e participação, num objectivo expresso de aproximar da vida quotidiana das pessoas à instituição social de saúde com vista a melhorar o nível de saúde das populações. Subjacente a este discurso está o reconhecimento da necessidade de provocar mudanças num sistema dominado pelos cuidados clínicos e…

teólogos e confessores falam dele, e levantam, a esse respeito, novos problemas, como o da cumplicidade da esposa. Sabemos que ela devia saldar a dívida conjugal todas as vezes que o marido assim o desejasse. Mas devia ela fazê-lo – e mais, teria ela o direito de fazêlo? – quando ele tinha o hábito de praticar o coito interrompido? Desde o século XVII, ou seja, mais de um século antes que a fecundidade dos casamentos diminuísse de maneira significativa, esses debates invadiram a…

por objetivo último auxiliar na resolução de conflitos de interesse que nascem no sei de uma sociedade, não se pode admitir que o advogado, o magistrado e demais operadores do Direito se fechem numa torre de marfim, para serem inatingíveis genericamente tomados precisam ter um razoável entendimento a respeito de seus direitos, a fim de chamar o judiciário para lutar por estes . Segundo Camilo, a característica da linguagem jurídica é eminentemente formal e técnica, convém não se…

negócio que o viciam, detraindo requisitos essências para sua validade. Tendo em vista que com o descumprimento de um dos requisitos tocantes a sua validade o negócio jurídico já pode ser anulado, fica evidente o quanto é preciso que estas noções básicas de direito civil se disseminem, concebendo à população “armas” para combater os negócios defeituosos, que não condizem fielmente às vontades ou quando condizem realizados em prejuízo de outrem. Logo, não devem permanecer no mundo jurídico.

destaca Cláudio de Cicco e Alvaro Gonzaga (2012, p.75) “A origem do Governo pode ser de direito ou de fato”. O Governo de direito, é aquele estabelecido dentro dos parâmetros legais. Quando um Estado se origina de um Governo de Direito, ele alcança legitimidade na compreensão jurídica dos juristas e dos leigos. Seu objetivo não é a opressão e nem objetivos únicos de seu governante. Diferentemente do Governo de Direito, o Governo de Fato, origina-se da violência e da fraude. É na…