Noções De Direito Para Leigos

Noções do art. 92 da Constituição Federal/1988 Órgãos que exercem a função jurisdicional Arts. da CF/88:  92  5º, §4º  98 STF Supremo Tribunal Federal Súmula vinculante O que é:  Instrumento que permite padronizar a exegese de uma norma jurídica controvertida,  evitando insegurança e disparidade de entendimento em questões idênticas. (BULOS, 2010, p. 560) Efeitos: Deverá ser obrigatoriamente seguida  pelos demais órgãos do Poder Judiciário  e pela administração…

1- NOÇÕES GERAIS SOBRE A PROVA Conceito de Prova Provar é demonstrar a veracidade, a consistência, à realidade. Enfim, aquilo que faz conhecer determinada coisa ou fato. No ramo processual, busca-se demonstrar a existência ou a inexistência de determinado fato, o qual formará ou não o direito. É o meio que busca mostrar a verdade de determinado fato, com isso conseguir o convencimento do juiz para constituir ou não o direito. Objeto da Prova Objeto da prova é a comprovação…

foi a de determinar, no seu artigo 1º, que as Escolas de Primeiras Letras (hoje, ensino fundamental) deveriam ensinar, para os meninos, a leitura, a escrita, as quatro operações de cálculo e as noções mais gerais de geometria prática. Às meninas, sem qualquer embasamento pedagógico, estavam excluídas as noções de geometria. Aprenderiam, sim, as prendas (costurar, bordar, cozinhar etc) para a economia doméstica. Se compararmos a lei geral do período imperial com a nossa atual lei geral…

capitulo queremos refletir com você, conselheiro e conselheira, sobre como surgiram ao longo da história as noções que temos, de criança e de adolescente, bem como as medidas de assistência e proteção a criança e adolescente que já vigoram no pais e que culminaram no Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA. Enfatizamos, ainda, a importância do mobilização da sociedade frente aos direitos da criança e do adolescente como uma marca relevante para a definição de novos caminhos para a…

pessoas para exercer sua cidadania com dignidade, bem como “sua inserção no mercado de trabalho” (art. 2 LDBEN). A escola é o começo de tudo. Se ela não alterar seu princípios, adeus sociedade inclusiva! Palavras-chave: Inclusão escolar, escola, direitos, NEE (Necessidades Educacionais Especiais). SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO--------------------------------------------------------------------------------07 2. ASSUNTO: INCLUSÃO PARA…

“questão social” antes de ser econômico-politica, é uma questão moral e religiosa. O Serviço Social surge da iniciativa de grupos e frações das classes dominantes, que se expressam através da Igreja, como um dos desdobramentos do movimento do apostolado leigo. Aparece como uma das frentes mobilizadas para a formação doutrinária e para um aprofundamento sobre os “problemas sociais” de militantes, especialmente femininas, do movimento católico, a partir de um contato direto com o ambiente…

trabalho social da Igreja católica, que, na virada do século XIX para o XX, busca enfrentar a questão social, agravada pelo desenvolvimento do capital. Vimos também que esse enfrentamento tem como princípio e objetivo final o trabalho apostólico dos leigos fiéis. Toda a prática assistencial foi, portanto, no período que vai de fins do século XIX até 1960 (no Brasil), um trabalho religioso. Sendo assim, é evidente que a noção de caridade deveria estar no centro dessa prática. E…

pedagógica, disciplinar da 8 instituição, estabelecendo normas que deverão ser seguidas para na sua elaboração, como, por exemplo, os direitos e deveres de todos que convivem no ambiente. Define os objetivos da escola, os níveis de ensino que oferece e como ela opera. Dividindo as responsabilidades e atribuições de cada pessoa, evitando assim, que o gestor concentre…

Direito e linguagem As fontes do direito são redigidas em indioma portugues, onde o estudante em direito deve saber comunicar-se e escrever tendo o dominio da linguagem. Também deve –se ao acadêmico possuir conhecimento de linguagem forense que é a linguagem juridica utilizada nos tribunais. Para que a lingua possa servir como instrumento de comunicação, o destinatário deve entender o locutor, pois a lingua possui signos e…

Juristas Leigos - Direito Agrário © 2002 - AATR-BA Direito Agrário 1 Juristas Leigos - Direito Agrário © 2002 - AATR-BA PROGRAMA A QUESTÃO AGRÁRIA - Distribuição e concentração fundiária - Movimentos sociais no campo POSSE E PROPRIEDADE - Conceitos - Modos de aquisição da propriedade - Efeitos da posse - A defesa da posse - Interdito Proibitório - Manutenção de Posse - Reintegração de Posse - Usucapião - Função social da propriedade - Desapropriação para fins de reforma agrária CONTRATOS