Noções De Direito Para Leigos

que tangencia o Direito Constitucional, na medida em que constitui uma das garantias básicas do cidadão em um estado de Direito, e é englobado primordialmente pelo Direito processual, em todos os seus sub-ramos, passando necessariamente pelo estudo, também, da administração judiciária. No presente estudo, pretende-se abordar o tema de modo menos amplo, enfocando principalmente o acesso a justiça como conceito, o seu conteúdo jurídico e pratico, e suas implicações no direito processual Civil,

A História do direito Penal A história humana não pode ser desvinculada do direito penal, pois desde o princípio o crime vem acontecendo. Era necessário um ordenamento coercitivo que garantisse a paz e a tranqüilidade para a convivência harmoniosa nas sociedades. O homem sempre viveu em grupo e precisou de regras para reger sua vida social. As normas iniciais não mais

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO E NOÇÕES DE DIREITO 1.1. O que é Direito? Autor(a): Vandeler Ferreira da Silva O termo direito provém da palavra latina directum, que significa reto, no sentido retidão, o certo, o correto, o mais adequado. A definição nominal etimológica de Direito é “qualidade daquilo que é regra”.Da antiguidade chega a famosa e sintética definição de Celso: “Direito é a arte do bom e do eqüitativo”.Na Idade Média se tem a definição concebida por Dante Alighieri:…

A tutela jurídica do nascituro é um tema bastante complexo e que envolve pesquisa em diversos ramos científicos tais como, a biologia, a medicina e especialmente o direito. A temática em tela teve por finalidade discutir um assunto bastante polêmico dentro do ordenamento jurídico pátrio, debatendo desta forma a problemática dos direitos atribuídos ao nascituro, haja vista não ser pacífico doutrinaria e jurisprudencialmente o momento de aquisição da personalidade jurídica do ser humano. …

historicamente a primeira menção que se fez da psicologia atrelada ao direito foi através de Foucault (1996) com a “Psicologia do testemunho”, onde foi necessário, a partir dos avanços e trajetória cientifica da psicologia, a avaliação psicológica dos criminosos, para subsidiar os processos nos tribunais. Segundo Vilela (1999), a psicologia do testemunho, historicamente a primeira grande articulação entre psicologia e direito, demonstra a psicologização que se encontra em curso: não só…

reiterando a necessidade de uma preparação específica dos professores que atuam em EJAm Por um lado, diversas dificuldades no processo de formação e na prática de professores tem sido apontadas, dentre elas o trabalho desenvolvido por professores leigos e voluntários que gera um caráter “amador” e provisório nas ações. No âmbito específico da formação inicial de professores, em nível médio e superior, a inexistência de uma preocupação com esta área é evidenciada pela ausência de…

A CIÊNCIA DO DIREITO Tércio Sampaio Ferraz Júnior CAPÍTULO I - DIFICULDADES PRELIMINARES NA CONCEITUAÇÃO DE CIÊNCIA DO DIREITO 1. O termo “ciência” O significado da palavra ciência não é unívoco, mas plurívoco ou polissêmico (diversas significações possíveis): realização de previsões; sentido histórico; estabelecimento de leis. Outro problema seria o modo de se fazer ciência do direito. Há as chamadas “Ciências Naturais e…

os limites dentro dos quais a organização escolar era e seria, por um século ainda, encarada pelo Estado e pela sociedade brasileira. As Escolas de Primeiras Letras, deveriam ensinar a leitura , a escrita , as quatro operações de cálculos , as noções mais gerais de geometria pratica , a gramática portuguesa e as doutrinas católicas. O método de ensino deveria ser o Lancaster e Bell, ou seja, o da monitoria ou ensino mutuo, aplicado na Inglaterra para atender as exigências da expansão…

pensamento nem a atividade religiosa estão igualmente distribuídos na massa dos fiéis; segundo os homens, os meios e as circunstâncias, tanto as crenças quanto os ritos são sentidos de maneiras diferentes. Aqui existem padres, ali monges, em outro lugar leigos; existem místicos e racionalistas, teólogos e profetas, etc. Nestas condições, é difíci~ceber o que é comum a todos. Pode-se encontrar o meio de estudar utilmente, através de um ou de outro destes sistemas, tal ou tal fato…

brasileiras a esquadra de Pedro Álvares Cabral. 1501 · Américo Vespúcio percorre a costa do Brasil, do Rio Grande do Norte até Cananéia, em São Paulo, nomeando os acidentes geográficos litorâneos. 1502 · É concedida a Fernando de Noronha o direito de exploração do pau-brasil. 1503 1513 1517 1526 1532 · Martim Afonso de Souza funda a vila de São Vicente, depois de comandar a primeira expedição para defender o litoral brasileiro contra o…