Direito

PLANO DE ENSINO 1. IDENTIFICAÇÃO: CURSO: DIREITO CÓD. CURSO: 316 DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO I CÓD. DISCIPLINA: G16042 SEMESTRE: 1º/2013 CÓD. CURRÍCULO: 1652 CRÉDITOS: 04 CARGA HORÁRIA: 60 2. EMENTA: Direito Tributário e suas relações com a Ciência das Finanças. Sistema Tributário Nacional. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Legislação Tributária. Obrigação Tributária. Crédito Tributário. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. Administração Tributária. Processo Administrativo Fiscal. 3. CONTRIBUIÇÃO PARA OS OBJETIVOS DO CURSO: A disciplina insere-se no ciclo de formação Profissional do Projeto Pedagógico do Curso de Direito, sendo comum a todas as habilitações. Deve-se considerar que a atividade tributária estatal permeia todos os ramos do Direito, de maneira direta ou indireta. Daí a importância da disciplina na formação do profissional do Direito, que deve ter a visão mais abrangente possível de todos os aspectos que envolvem as lides, de maneira geral, bem assim as questões e lides especificamente tributárias (objeto precípuo da disciplina). 4. OBJETIVO GERAL: Ao final do semestre, o aluno deverá ter conhecimento dos principais institutos do Direito Tributário e das categorias tributárias, em espécie, que integram o Sistema Tributário Nacional (STN) e noções do processo tributário. 5. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: Verificar o Direito Tributário conceitualmente, a sua autonomia, o conceito legal de tributo,

direito penal- conceito noções introdutorias. D.P.Objetivo(normas)-conjunto de normas juridicas que definem os crimes, cominam as penas e disciplinam as demais normas de natureza penal. D.P.Subjetivo(direito de punir)-direito de punir o infrator da norma penal cuja titularidade é exclusiva do Estado. D.P.Comum- se aplica a todos os cidadãos. D.P.Especial-aquele voltado p/ um determinado grupo de pessoas. D.P.Substantivo(material)-é contituido pelas normas que definem os principios…

NOÇÕES DE DIREITOS TRIBUTARIO: TRIBUTO Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir,que não constitua sanção de atoilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. FUNÇÕES PROPRIAS DOS TRIBUTOS  1ª) Função Fiscal, quando seu objetivo principal é a arrecadação de recursos financeiros para o Estado; IR  2ª) Função Extrafiscal, quando seu objetivo principal é a interferência no…

|JUNHO |JULHO | |1---------------------- |1 COMERCIAL 2 |1 DPP 4 |1 PENAL 5 |1 DOMINGO |1 PENAL ESPECIAL 8 |1 ADMINISTRATIVO 10 | |2---------------------- |2 DPP 2 |2 PENAL ESPECIAL 4 |2 LEG. PENAL 9 |2 CIVIL 10 |2 CIVIL 12 …

As Noções Fundamentais da Ciência do Direito Aluno: Guilherme Luis Silva Busato Turma: 1B Período: 1º Período Introdução Nesse trabalho serão apresentados vários temas relevantes para um embasamento concreto dos conceitos e ramos fundamentais do Direito. A fundamentação da divisão das duas grandes classes do Direito, Direito Público e Privado, é abordada em uma retrospecção aos…

independe dessa vontade.Como se trata de uma proposição que determina como devem ser as condutas ,abstração feita de quem as estabelece,podemos intender a norma como imperativo condicional ,formulavel conforme proposição ipotetica ,que disciplina o comportamento apenas porque prevê ,para sua ocorrência, sanção.” Sampaio Ferraz,Tercio.Introdução ao estudo do Direito . P.100 “Norma jurdica é a conduto exigida ou modelo imposto de organização social” NADER,Paulo.Introdução ao Estudo…

Instituições Judiciárias: Noções básicas e conceituais sobre o tema Poder Judiciário – sua função específica As diferentes funções do Estado são distribuídas entre os seus três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário (Constituição Federal, art. 2°). A este último é atribuída a função jurisdicional, que em outros termos tem a função de dirimir os conflitos de interesses individuais, assegurando, assim a ordem jurídica e a paz social. Outras funções do poder judiciário Atos…

Direito do Trabalho Professor: Christiano Perlatto 1- Evolução histórica do direito do trabalho A) No mundo  E a prestação de serviço de alguém, a escrivão foi forma de trabalho que com o tempo se tornou uma servidão, em seguida vieram as corporações de ofícios, nesses três casos ainda não existia trabalho livre predominante, não existia liberdade e vontade de contratação. Enquanto predominou a escravidão a servidão e as corporações de ofícios não existia o direito do trabalho. …

Polícia que visa informar e fornecer provas para o titular da ação penal, seja ela publica que tem como seu titular o Ministério Público, ou privada, tendo como titular o ofendido, para que seja instaurada a ação penal, onde entrega ao Estado-Juiz, detentor do jus puniendi, o dever de apreciar e julgar de acordo com o devido processo legal. Com a promulgação da Constituição Cidadã o nosso ordenamento jurídico passou por várias e grandes alterações, sendo parte dessas mudanças…

EMENTÁRIO E PROGRAMA DE CURSO 1 TURMA 1° PERÍODO 2 FACULDADES DOCTUM PROGRAMA DE DISCIPLINA ANO: SEMESTRE: I – IDENTIFICAÇÃO Instituição: Curso: Direito Disciplina: ANTROPOLOGIA SOCIAL Carga horária semestral: 80 H/A Carga horária semanal: 4 H/A II. EMENTA A constituição da Antropologia como ciência. Diversidade e relativismo cultural, etnocentrismo e alteridade. Construção do conceito de cultura a partir das diferentes abordagens antropológicas. Estudo…