Normas De Proteção Ao Empregado E Ao Empregador

Trabalho – Normas Regulamentadoras Data: Agosto 2014 NORMAS REGULAMENTADORAS Portaria Nº 3.214/78, SSST – Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, atualmente, DSST – Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego. 1/9 Uberlândia – MG. B. Morada da Colina Av.Vinhedos, 1200 Campus Colina www.castela.com.brcastela@castela.com.br CEP 38411-159 34-3222-3921 FOLHA DE RESOLUÇÃO NR 1 – Disposições Gerais Determina…

1.2.2 Princípio da Irreversibilidade das Conquistas e Garantias Sociais ............6 1.2.3 Princípio da Norma mais Favorável ao Trabalhador......................................7 1.2.4 Princípio da Interpretação Mais Favorável ao Trabalhador..........................7 1.2.5 Princípio da Manutenção da Condição Mais Favorável ao Trabalhador.....7 1.2.6 Princípio da Imperatividade das Normas Trabalhistas..................................8 1.2.7 Princípio da Indisponibilidade dos…

normatização trabalhista que procura estabelecer parâmetros legais de proteção à integridade do trabalhador, abarcando tanto a integridade física quanto a psicológica. Segundo art. 7º da Constituição Federal é garantia do trabalhador o direito à: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança; XXIII - adicional de…

TRABALHADOR – ARTIGO 7º........20 2.1 DIREITOS DE PROTEÇÃO RELACIONADOS À EXTINÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGO.................................................................................................................20 2.2 DIREITOS RELACIONADOS À REMUNERAÇÃO..............................................27 2.3 DIREITOS RELACIONADOS À DURAÇÃO DO TRABALHO..............................33 2.4 DIREITO RELACIONADOS À NÃO-DISCRIMINAÇÃO E À PROTEÇÃO, NAS RELAÇÕES DE TRABALHO, DA MULHER E…

em todo o processo, os empregados rurais viviam no feudalismo (poder político) da época onde cultivavam a terra sob o poder de um Senhor Feudal. Com a revolução Industrial os empregados passaram a ter maior ganho em relação aos direitos e deveres relacionados ao trabalho, ou seja, adequação aos serviços prestados e em condições razoavelmente humanas, embora em tempos atuais consigamos nos deparar com descumprimento da lei no que se diz Direito do Trabalhado, o empregado fica…

DO TRABALHO NO BRASIL Abolida a escravidão, em 1888, os trabalhadores nas indústrias emergentes, muitos deles imigrantes, com tradição sindicalista européia, passaram a exigir medidas de proteção legal; até cerca de 1920, a ação dos anarquistas repercutiu fortemente no movimento trabalhista; as primeiras normas jurídicas sobre sindicato são do início do século XX; o CC de 1916 dispunha sobre locação de serviços, e é considerado o antecedente histórico do contrato individual de trabalho…

fatos imprevisíveis, pois, o Direito do Trabalho vê-se obrigado a mitigar as disposições de proteção do proletariado de modo a adequar os preceitos jus trabalhistas às novas exigências impostas pela realidade econômica, política e social de um dado momento. A Constituição Federal conferiu a possibilidade que direitos fossem mitigados por simples acordo entre sindicatos ou entre sindicatos e empregadores. Conferiu-se, pois, por disposição constitucional que regras de Direito do Trabalho pudessem

outros, persistem pelo nome ”Legislação Social”. Contudo, o estudo que adentraremos neste semestre, aborda as questões de Direito Trabalhista e Previdenciário voltados para os conhecimentos que destacam os vínculos contratuais entre empregados e os empregadores, de maneira que, as observações e os entendimentos doutrinários que serão repassados aos participantes neste período estão direcionados na visão metodológica correlacionada na administrativa de pessoal; contornadas apenas…

INTRODUÇÃO A atividade laboral exercida no nosso dia-a-dia pode apresenta alguns riscos aos trabalhadores. A diminuição dos riscos que envolve segurança do trabalho é obtida através de medidas de proteção, podendo ser elas coletivas ou individuais. Neste trabalho, abordaremos as medidas de proteção individual, bem como uma análise sobre a conscientização quanto ao uso dos mesmo. 2 REFERENCIAL TEÓRICO Este capítulo apresenta uma revisão teórica acerca…

Antecedentes Históricos do Direito do trabalho 1.1) Sociedade Pré- Industrial A) Escravidão (Sec. IV a. C e V d. C): Existem normas trabalhistas? No período da escravidão não existiu nenhuma norma trabalhista, visto que os mesmo eram considerados “coisas” objetos de direito. B) Servidão (Sec. V d até Sec. XIV): Já temos normas trabalhistas? Não existiam normas trabalhistas, isso devido à vinculação do servo com a terra e com o senhor feudal. C) Corporações de Ofício (Sec. XI…