Normas De Proteção Ao Empregado E Ao Empregador

de locomoção dos escravos era restrita. O escravo era uma simples mercadoria, muitas vezes sendo utilizado como moeda de troca. O trabalho não tinha proteção nem contraprestação. 2 – FEUDALISMO (SÉCULO I A XI): a servidão era a forma de trabalho mais freqüente. Os camponeses trabalhavam nas propriedades rurais dos senhores feudais em troca da proteção oferecida por estes, o que já configurava uma contraprestação. Os servos podiam retirar do seu trabalho a subsistência própria e de sua…

cada participante da CIPA,o porque das empresas terem a CIPA e como funciona a CIPA. EPI Equipamentos de Proteção Individual Entende-se como equipamento de proteção individual – EPI como sendo todo dispositivo de uso individual utilizado pelo empregado, destinado á proteção de riscos. A Norma Regulamentadora – NR 6 em seu item 6.2 determina que os equipamentos de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, só poderão ser postos á venda ou utilizado com a…

CONTRATO DE TRABALHO POR EXPERIÊNCIA EMPREGADOR: ..........................., localizado na Rua . ...... Porto Alegre/RS, inscrito no CNPJ sob o nº .............., neste ato representado pelo Síndico(a), Sr(a).............................................................. EMPREGADO : ................................................................................................................................ CTPS : ......................................................., CPF ...

NORMA REGULAMENTADORA DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILVICULTURA, EXPLORAÇÃO FLORESTAL E AQÜICULTURA NR 31 MANUAL DE APLICAÇÃO ÍNDICE PORTARIA Nº 86, DE 03 DE MARÇO DE 2005 3 31.1 Objetivo 5 31.2 Campos de Aplicação 5 31.3 Disposições Gerais - Obrigações e Competências - Das Responsabilidades 7 31.4 Comissões Permanentes de Segurança e Saúde no Trabalho Rural 11 31.5 Gestão de Segurança, Saúde

1- EPI E EPC O equipamento de proteção individual – EPI é todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado a proteção contra riscos capazes de ameaçar a sua segurança e saúde. O uso deste tipo de equipamento só deverá ser feito quando não for possível tomar medidas que permitam eliminar os riscos do ambiente em que se desenvolve a atividade, ou seja, quando as medidas de proteção coletiva não forem viáveis, eficientes e suficientes…

PRINCIPIO DA PROTEÇAO: protege o hipossuficiente dos abusos praticados pelo empregador. É principio nuclear do direito do trabalho. O trabalhador é o elo mais fraco de relação trabalhista, (costuma-se dizer que ele é hipossuficiente). O empregado recebe, portanto, proteção jurídica especial por parte do Estado. Essa proteção se assenta na ideia de justiça distributiva, que atenta para a produção de uma igualdade material (e não somente formal) entre as partes. Esse princípio se divide em…

inseparáveis e que merecem uma cuidadosa análise. Busca-se, neste ensaio, analisar possível contradição no sistema jurídico brasileiro, que ora valoriza o trabalho e o salário e ora os desvaloriza, dando aos mesmos um tratamento secundário. Existe norma dando preferência ao crédito trabalhista e, ao mesmo tempo, outra que permite o sacrifício do salário com preferência a descontos discutíveis, causando sua diminuição indireta, colocando-o em posição secundária. PALAVRAS-CHAVE:…

Exames Toxicológicos nas Relações de Trabalho e a Proteção à Intimidade JOÃO BRIZOTI JUNIOR: Bacharel em Direito, pós-graduado em Direito Processual Civil, Direito e Processo do Trabalho, mestre em Direito do Estado, assessor jurídico municipal e professor universitário. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. A influência das drogas no ambiente de trabalho; 3. Exames toxicológicos nas empresas; 4. Meio ambiente de trabalho; 5. Legislação brasileira de combate às drogas no ambiente de trabalho; 6

LEGISLAÇÃO E NORMALIZAÇÃO RESUMO DAS NORMAS REGULAMENTADORAS As NR são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos de administração direta e indireta, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. O que é CLT ? A Consolidação das Leis de Trabalho - CLT é o estatuto fundamental que regulamenta as relações de trabalho. Rege as relações empregatícias, e reúne todos os decretos e leis existentes, além de…

Sérgio Pinto Martins refere que alguns juristas defendem que o Direito do Trabalho pertence ao ramo do Direito Público, por utilizar normas de natureza administrativa (principalmente as de fiscalização), composto por normas de natureza estatuária, supri a vontade das partes, em detrimento da imposição do Estado, e por tratar de direitos irrevogáveis (o empregado não pode dispor dos direitos à ele conferidos). Porém há doutrinas que inserem o Direito do Trabalho na seara Privada, por compreender