nr 31
22606 palavras
91 páginas
NORMA REGULAMENTADORA DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILVICULTURA, EXPLORAÇÃO FLORESTAL E AQÜICULTURA NR 31
MANUAL DE APLICAÇÃO
ÍNDICE
PORTARIA Nº 86, DE 03 DE MARÇO DE 2005 3
31.1 Objetivo 5
31.2 Campos de Aplicação 5
31.3 Disposições Gerais - Obrigações e Competências - Das Responsabilidades 7
31.4 Comissões Permanentes de Segurança e Saúde no Trabalho Rural 11
31.5 Gestão de Segurança, Saúde e Meio Ambiente de Trabalho Rural 12
31.6 Serviço Especializado em Segurança e Saúde no Trabalho Rural – SESTR 17
31.6.8 Do SESTR Externo 19
31.6.9 DO SESTR COLETIVO 20
31.7 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural – CIPATR 22
31.7.16 Do Processo Eleitoral 26
31.7.20 Do Treinamento 27
31.8 Agrotóxicos, Adjuvantes e Produtos Afins 28
31.9 Meio Ambiente e resíduos 34
31.10 Ergonomia 35
31.11 Ferramentas Manuais 36
31.12 Máquinas, equipamentos e implementos 37
31.13 Secadores 40
31.14 Silos 41
31.15 Acessos e Vias de Circulação 42
31.16 Transporte de Trabalhadores 43
31.17 Transporte de cargas 45
31.18 Trabalho com Animais 47
31.19 Fatores Climáticos e Topográficos 48
31.20 Medidas de Proteção Pessoal 48
31.21 Edificações Rurais 51
31.22 Instalações Elétricas 52
31.23 Áreas de Vivência 53
ANEXO II – PRAZOS PARA OBRIGATORIEDADE DE OBSERVÂNCIA DOS ITENS DA NR-31 56
PORTARIA Nº 86, DE 03 DE MARÇO DE 2005
“Aprova a Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aqüicultura”.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência prevista no inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando a proposta de regulamentação apresentada pelo Grupo de Trabalho Tripartite Rural, resolve:
Art. 1º - Fica aprovada, nos termos do art. 13 da Lei 5.889, de 5 de junho de 1973, a Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no