Direitos Sociais

19237 palavras 77 páginas

Centro Universitário do Distrito Federal
Curso de Direito
Trabalho de Direitos Humanos

DIREITOS SOCIAIS: ART. 6º E ART. 7º

Autores: Abdias Neto, Amanda Ramos, Claudiomar Leal,
Francisco Deymis (1320351), Gabriel Xavier (1321706),
Joselan Rodrigues (1322249), Leia Costa (1324187),
Marcos Vinicius (1201280), Monique Melo (1324292),
Naiany Bandeira (1329324), Nislane Paulino (1330047),
Pedro Cardoso (1321048).
Professor: César Bagatini

Brasília – DF
2013

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO...........................................................................................................01
CAPÍTULO I – DIREITOS SOCIAIS GENÉRICOS – ARTIGO 6º.............................02
1.1 VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIAL.............................................................04
1.2 CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS....................................................05
1.3 EDUCAÇÃO.........................................................................................................08
1.4 SAÚDE.................................................................................................................11
1.5 TRABALHO..........................................................................................................12
1.6 MORADIA.............................................................................................................14
1.7 SEGURANÇA.......................................................................................................16
1.8 ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS..............................................................17
CAPÍTULO II – DIREITOS INDIVIDUAIS DO TRABALHADOR – ARTIGO 7º........20
2.1 DIREITOS DE PROTEÇÃO RELACIONADOS À EXTINÇÃO DA RELAÇÃO DE
EMPREGO.................................................................................................................20
2.2 DIREITOS RELACIONADOS À REMUNERAÇÃO..............................................27
2.3 DIREITOS RELACIONADOS À DURAÇÃO DO

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