Direitos sociais

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 3 (578 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 29 de março de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
Direitos Sociais

- Definição

Direitos sociais são aqueles que têm por objetivo garantir aos indivíduos condições materiais tidas como imprescindíveis para o pleno gozo dos seus direitos, porisso tendem a exigir do Estado intervenções na ordem social segundo critérios de justiça distributiva. Assim, diferentemente dos direitos liberais, se realizam por meio de atuação estatal, com afinalidade de diminuir as desigualdades sociais. Por isso, tendem a possuir um custo alto e a se realizar a longo prazo.
Os direitos sociais do homem consistem em: o direito à vida (direitos da mãe,direitos da infância, direito das famílias numerosas); direito à igualdade do homem e da mulher; direito a uma educação digna do homem; direito de imigração e de emigração; direito de livre escolha paraaderir às diversas associações econômicas, políticas e culturais.

- O que diz o artigo 6° da Constituição Federal?

Veja o que diz o artigo 6°:

“São direitos sociais a educação, a saúde, otrabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.
O artigo 6° que se encontra dentrodo titulo sobre os Direitos e Garantias Fundamentais da nossa Constituição Federal trata sobre os direitos sociais que devem ser respeitados, protegidos e garantidos a todos pelo Estado.
São eles:- Direito à educação: direito de cada pessoa ao desenvolvimento pleno, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho.
- Direito à saúde: direito ao acesso universal eigualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como à redução do risco de doença e de outros agravos.
- Direito ao trabalho: direito a trabalhar, à livre escolha dotrabalho, a condições eqüitativas e satisfatórias de trabalho e à proteção contra o desemprego.
- Direito à moradia: direito a uma habitação permanente que possua condições dignas para se viver....
tracking img