Norberto Exame Oab

biblio- gráfica, calcada particularmente em sólidos argumentos dedutivos. Argumen- tação dedutiva é, particularmente, a característica dominante dos textos que tratam de especificidades da realidade. Além disso, tem como função buscar exaurir o exame dos fatos, ainda que sejam possíveis novas reflexões; focali- zar os mais diferentes ângulos de uma questão, de um fato, para chegar a uma elucidação, eis os pontos principais de abordagens monográficas. Visamos reunir autores…

novas constituições democráticas; 7) com o fim das ditaduras latino-americanas, na década de 80, e com a derrocada do comunismo na Europa oriental e central, na virada para a década de 90, inúmeros países adotaram novas constituições.” Extrai-se do exame dos ciclos apresentados que, o poder constituinte comumente se manifesta através de uma revolução, criação de um novo Estado, derrota na guerra, ou transição política pacífica. Complementa o autor: “o poder constituinte se diz…

oportunidade de, como seu orientando, apesar de minhas limitações, concluir esta empreitada na Faculdade de Direito. Aos Doutores Antonio Scarance Fernandes e Vicente Greco Filho pelos imprescindíveis comentários e sugestões apontados a partir de meu exame de qualificação. Ao professor Renato de Mello Jorge Silveira, da mesma forma como seu pai em minha empreitada quando da dissertação de mestrado, pelo rico apoio, carinho e amizade. A todos os demais professores que, sempre de…

denúncias, a fim de não alimentar a acusação de que a postura da oposição seria uma antecipação das eleições. Tucanos temem ser acusados de golpismo. O advogado Fábio Konder Comparato, presidente da Comissão de Defesa da República e da Democracia da OAB, diz que Lula pode sofrer processo de impeachment se forem comprovadas as denúncias de suborno a deputados feitas por Roberto Jefferson e a ligação do presidente da República com o esquema. 07 A palavra “mensalão” ganha as páginas dos…

condenação no País e nos tribunais internacionais. Aí está, por exemplo, um dos principais argumentos contra a vergonhosa decisão do STF de rejeitar a Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, apresentada pelo Conselho Federal da OAB, para que interpretasse os dispositivos da Lei nº 6.683, de 1979, à luz dos preceitos fundamentais da Constituição Federal, arguindo que a expressão “crimes conexos”, acoplada à de “crimes políticos”, não podia aplicar-se aos delitos …

fim, às ações de cunho preventivo que podem diminuir a 1 O termo política foi usado durante séculos para designar obras dedicadas ao estudo daquela esfera de atividades humanas que se refere de algum modo às coisas do Estado, in Política. BOBBIO, Norberto. “Dicionário de Política”. 4ª ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1992. 11 vulnerabilidade de muitos adolescentes ou a exclusão social a que estão expostos. É preciso, portanto, compreender que a medida socioeducativa…

Executivo e as leis de responsabilidades fiscais etc. André Leandro Barbi de Souza corrobora com esse entendimento e complementa: As comissões permanentes atuam (e, portanto, especializam-se) em áreas específicas, com o objetivo de aprofundar o exame da matéria tratada no projeto de lei, considerando a temática definida no regimento interno (SOUZA, 2013, p. 36). 52 E ainda acrescenta: Cada casa legislativa deve definir, em seu regimento interno, quantas comissões…

Constituição e proteção ao meio ambiente 5.2 Regras constitucionais específicas sobre meio ambiente 6 Família, criança, adolescente e idoso 6.1 Conceituação 6.2 Regras de regência das relações familiares 6.2.1 Princípio da paternidade responsável e exame do DNA 6.3 Tutela das crianças e dos adolescentes 6.4 Tutela aos idosos 7 Índios Anexo A - Quadro comparativo dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias individuais e coletivos Anexo B - Quadro comparativo dos…

caráter substancial. As Instituições Políticas, além de uma primeira parte acerca da natureza e funcionamento do poder político do ponto de vista interno, ou seja, das relações entre Estado e cidadão, deveria conter uma segunda parte destinada ao exame do poder em suas relações exteriores, isto é, das relações entre Estados. A matéria que se preservou no Contrato é a essencial e fundamental, cuja compreensão não depende, efetivamente, da apresentação da obra completa, as Instituições…

Rio de Janeiro em relação àqueles que buscam ajuda. Em São Paulo, foi assinado um termo de cooperação técnica, pelo qual se criou uma força-tarefa formada por profissionais de saúde, assistentes sociais, juízes, promotores de justiça, defensores e OAB, sediada no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod). (Acesso em 23/04/2015; http://revistavisaojuridica.uol.com.br/advogados-leis-jurisprudencia/84/questao-central-a-internacao-compulsoria-de- dependentes-quimicos-e-290162-1