Norberto Exame Oab

da União na Paraíba. Professor universitário. Professor de cursos preparatórios para concurso. Palestrante. Ex-Coordenador da Escola da Advocacia-Geral da União na Paraíba. Pós-graduado pela UNIPÊ. Co-autor do livro Direito Administrativo (Coleção OAB - Ed. jus Podivm). Ronny Charles Lopes de Torres Advogado da União. Professor/palestrante. Mestre em Direito Econômico. Pós-graduado em Direito tributário. Pós-graduado em Ciências jurídicas. Autor de diversos livros jurídicos, entre eles: Leis de

próprio. Como exemplo, Rousseau cita o filho que permanece com o pai enquanto precisa dele para conservar-se. Tão logo esta necessidade deixa de existir, o elo da sociedade familiar se dissolve, e tanto o filho quanto o pai tornam-se independentes. Norberto Bobbio disserta no mesmo sentido ao comentar sobre a “Justiça como liberdade” na visão de Kant, demonstrando que foi o próprio homem quem alienou intencionalmente sua liberdade para viver em sociedade, conforme se observa: A…

concebidos como básicos para a compreensão da estrutura obrigacional. Ultimamente, tornou-se comum a sua abordagem principalmente em concursos públicos para as carreiras jurídicas. Isso sem dúvida demonstra uma mudança de paradigma em relação a provas e exames no Brasil. Na presente abordagem serão utilizados os ensinamentos da Professora Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, Titular da Faculdade de Direito da USP (HIRONAKA, Giselda M. F. Novaes; MORAES, Renato Duarte Franco de.…

estabelecimento do Estado Democrático de Direito, particularmente com a Lei no 10.559 de 2002, que regulamenta o artigo 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Sua inconstitucionalidade está sendo arguida pela Organização dos Advogados do Brasil (OAB), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo vários militares, ela reflete um processo de desanistia, como se verifica na fala do comandante Fernando de Santa Rosa: 1 – violações de direitos humanos no meio militar…

meio ambiente, 678 5.2 Regras constitucionais específicas sobre meio ambiente, 680 6 Família, criança, adolescente e idoso, 682 6.1 Conceituação, 682 6.2 Regras de regência das relações familiares, 682 6.2.1 Princípio da paternidade responsável e exame do DNA, 683 6.3 Tutela das crianças e dos adolescentes, 684 6.4 Tutela aos idosos, 685 7 Índios, 686 Anexo A - Quadro comparativo dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias individuais e coletivos, 689 Anexo B - Quadro…

com precedente do STF, não é possível a análise, pelo Poder Judiciário, como regra, do mérito do ato administrativo. Contudo, é legítimo o exame da regularidade dos elementos causa, motivo e finalidade do ato administrativo, nos termos do trecho da decisão abaixo transcrito: “Embora não caiba ao Poder Judiciário apreciar o mérito dos atos administrativos, o exame de sua discricionariedade é possível para a verificação de sua regularidade em relação às causas, aos motivos e à finalidade…

destaca pela coercibilidade, caracter´ ıstica praticamente invis´ ıvel no ˆmbito a da moralidade. Pelo exposto, se percebe que KELSEN n˜o leva em conta a a moralidade da lei e nem considera, como tal, qualquer norma desprovida de san¸˜o. ca Segundo NORBERTO BOBBIO, KANT entendia por “boa vontade” aquela vontade que n˜o est´ determinada por atitude alguma e por c´lculo interessado a a a algum, somente pelo respeito ao dever. Dessa forma, uma a¸˜o moral, para ca KANT, seria uma a¸˜o que…

desafios para a implementação da igualdade étnico-racial na ordem contemporânea? Como compreender a concepção contemporânea de direitos humanos? Enquanto reivindicações morais, os direitos humanos nascem quando devem e podem nascer. Como realça Norberto Bobbio, os direitos humanos não nascem todos de uma vez e nem de uma vez por todas (1988: 30). Para Hannah Arendt, os direitos humanos não são um dado, mas um “construído”, uma invenção humana, em constante processo de construção…

da Previdência e Assistência Social MPES - Ministério Público do Estado do Espírito Santo MTE - Ministério do Trabalho e Emprego NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade NCC - Novo Código Civil NOAS - Norma Operacional da Assistência à Saúde OAB - Ordem dos Advogados do Brasil OIT - Organização Internacional do Trabalho OMS - Organização Mundial de Saúde ONG - Organização Não-Governamental OS - Organização Social OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público…

clientes, as fábricas de telefones criam celulares com dois chips, rádio e câmeras a preços cada vez menores, as lojas de móveis ficam atentas às necessidades domésticas, todos pelo mesmo motivo: desejam o lucro. Imagine, por exemplo, o que seria do exame pré-natal sem empresas competindo para lucrar bilhões de dólares. Desde os anos 60, diversas companhias entraram numa corrida tecnológica para conseguir desenvolver um aparelho acessível que mostrasse o feto ao vivo, capaz de…