Norberto Da Silva Pessoa Desprovida

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA PUC-SP GISELE MASCARELLI SALGADO SANÇÃO NA TEORIA DO DIREITO DE NORBERTO BOBBIO DOUTORADO EM FILOSOFIA DO DIREITO São Paulo 2008 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA PUC-SP GISELE MASCARELLI SALGADO SANÇÃO NA TEORIA DO DIREITO DE NORBERTO BOBBIO DOUTORADO EM FILOSOFIA DO DIREITO Tese apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do Título de…

até que se chega na Carta Magna, na qual busca seu fundamento de validade na Norma Hipotética Fundamental7, que é uma norma pressuposta e não posta, desprovida de conteúdo, que inaugura o ordenamento jurídico, servindo de base para todo o sistema positivado, sendo o elemento unificador em disposição lógico-jurídica. Temos a seguinte lição de Norberto Bobbio: " (...) dado o poder constituinte como poder último, devemos pressupor, portanto, uma norma que atribua ao poder…

CÉSAR REINALDO OFFA BASILE A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O VALOR SOCIAL DO TRABALHO NA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS DISSERTAÇÃO DE MESTRADO ORIENTADOR: PROF. DR. ARI POSSIDÔNIO BELTRAN FACULDADE DE DIREITO DA USP SÃO PAULO 2009 CÉSAR REINALDO OFFA BASILE A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O VALOR SOCIAL DO TRABALHO NA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS Dissertação de Mestrado apresentada à Banca Examinadora da Faculdade

de Canudos, no interior do estado da Bahia, no nordeste do Brasil A guerra durou um ano e mobilizou mais de 12 mil soldados oriundos de 17 estados brasileiros e distribuídos em 4 expedições militares. Estima-se que morreram mais de 25 mil pessoas, culminando com a destruição total da cidade de Canudos. A situação inicial A região, historicamente caracterizada por latifúndios improdutivos, secas cíclicas e desemprego crônico, passava por uma grave crise econômica e…

até mesmo quando enfrentada, é discutida com ironia por alguns docentes do meio acadêmico; por ser um tema que abrange as constantes mudanças sociais e em virtude disso o direito precisa acompanhá-las; por não só tratar da união estável entre pessoas do mesmo sexo, mas também da violação de direitos fundamentais que são amplamente garantidos e rechaçados pela Carta Magna do nosso país. Considera-se como base de pesquisa a análise bibliográfica dos preceitos, direitos e garantias…

Monarquia Absolutista da Europa da Idade Moderna, o sistema de coerção política e social não estava baseado num sistema de controle burocrático centralizado, mas sim num sistema de controle administrativo difuso e, via de regra, semi-autônomo da pessoa do monarca, na medida em que a "irresponsabilidade jurídica" do monarca para com o conjunto de cidadãos não era, de fato, irrestrita, sobretudo em termos éticosmetafísicos (leia-se, o poder do monarca era limitado por preceitos…

saber, o sujeito ativo e o sujeito passivo de todo o poder legítimo[2]. Outrossim, por Estados de Direito entende-se aqueles em que o poder é limitado à ordem constitucional, de forma que sequer o próprio Estado poderá impor suas vontades desprovidas de embasamento legal, ou atuar contra as normas já existentes[3]. A fusão desses dois conceitos, que configura o inicialmente referido Estado Democrático de Direito, foi positivada no parágrafo único do dispositivo legal…

jurídico, o terceiro trata do pluralismo jurídico e o acesso a justiça no contexto africano e no quarto ponto a questão do pluralismo jurídico e administração da justiça em Moçambique, e por fim temos a conclusão do trabalho. Problema De acordo com Norberto Bobbio, uma compreensão do pluralismo ou de uma concepção pluralista de sociedade implica basicamente três factores: inicialmente significa a aceitação de que as sociedades contemporâneas são complexas e compostas por esferas…

Gonçalves RESUMO Este estudo concentra-se nas relações da memória com a retórica do discurso diante da história da ocupação da terra na região Oeste paranaense. A investigação procura problematizar e expor as memórias da ocupação marginal da Gleba Silva Jardim realizada por posseiros, num contexto de ocupação realizada oficialmente pelo Estado e por empresas colonizadoras. Diante de interesses econômicos, os posseiros se organizam para defender sua condição, estabelecendo um…

Curso de PósGraduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais da Universidade Anhanguera-Uniderp, Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes. Orientador: Prof. Leonardo Henrique da Silva SÃO MIGUEL DO OESTE (SC) 2012 3 TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, que isento completamente a Universidade Anhanguera-Uniderp, a Rede de Ensino Luiz…