Norberto Da Silva Pessoa Desprovida

dissertação e pelas imprescindíveis e sábias correções feitas; Ao Prof. Msc. Everaldo Oliveira, responsável por estimular o início do trabalho. 5 RESUMO Nos debates contemporâneos sobre temas ligados ao direito e à política, o pensamento de Norberto Bobbio aparece com freqüência e destaque. Democracia e Estado liberal são dois dos temas que recebem análise pelo pensador italiano. Bobbio afirma que a democracia moderna desenvolveu-se a partir da mudança sobre a concepção da…

contraponto a esta Corte que perdura há muito tempo em nosso sistema jurídico. Trata-se de apontar soluções para esta Instituição, como sua exclusão definitiva, ou alteração para Tribunais mistos, que tenham julgadores técnicos julgando ao lado de pessoas leigas. Palavras-chave: Direito Processual - Direito Processual Penal - Tribunal do Júri - Crítica ao Tribunal do Júri – Busca de alternativas ao Tribunal Popular. Sumário: 1. Introdução - 2. Papel dos jurados no julgamento do…

NORMA JURÍDICA e ORDENAMENTO JURÍDICO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I – 2015/1 - PROF. MSC. SIDNEY DA SILVA RÊGO TEORIA DA NORMA JURÍDICA CONCEITO: comando imperativo dirigido às ações dos indivíduos (PF, PJ e demais entes). Regra de conduta social, com a finalidade de reger as atividades dos sujeitos e de suas relações sociais. A norma jurídica opera (funciona) com 3 modais deônticos: PROIBIDO; OBRIGATÓRIO; PERMITIDO. TEORIA DA NORMA JURÍDICA MODAIS DEÔNTICOS: EXEMPLOS: proibido,…

as cidades-Estado. A definição dessas organizações é imprecisa tendo em vista que elas eram muito diferentes entre si.2 Também sua história possui uma localização geográfica circunscrita, às margens do mar Mediterrâneo. Entre os sé1 GUARINELLO, Norberto Luiz. Cidades-Estado na Antigüidade clássica. In: PINSKY, J.; PINSKY, C. B. (orgs.). História da cidadania. São Paulo: Contexto, 2003. p. 29. 2 “[...] nas dimensões territoriais, riquezas, em suas histórias particulares e nas…

Capítulo 15 História do Futuro que se Apresenta. Poetas, Profetas e Pensadores do V Império ....................190 3ª Parte Apresentação ..................................................................................................212 Capítulo 16 Norberto Keppe e a Trilogia Analítica. Compreensão Integral do Ser Humano e da Sociedade. Bases para uma Nova Civilização .....................................................214 Capítulo 17 A Revelação Científica Trilógica: Conscientização…

Constitucional Esquematizado Pedro Lenza Ed. Saraiva Direito Constitucional Alexandre de Moraes Ed. Atlas DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS FUNDAMENTAIS www.professorflaviomartins.net.br 2 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR Direitos Fundamentais Virgílio Afonso da Silva Editora Malheiros Direito Constitucional J.J. Gomes Canotilho Ed. Almedina Curso de D. Constitucional Gilmar Mendes et. al. Editora Saraiva A Eficácia dos Direitos Fundamentais – Ingo Wolfgang Sarlet – Ed. Livraria do…

Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão; b) as causas em que forem partes, de um lado, Estado estrangeiro ou organismo internacional e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País. Parágrafo único. Nas causas referidas no inciso II, alínea b, caberá agravo das decisões interlocutórias. 3 4 Diego Filipe Ottoni de Barros Castro 6 Prática Jurídica Civil 2.1.2…

as transformações sociais decorrentes dos anos 1940 a 1964 do século XIX, décadas de 1960-1970 e meados de 1980 do século passado. Compreenderemos os aspectos relevantes da sociedade contemporânea: as cidades não estavam preparadas para receber as pessoas vindas do meio rural. Os serviços urbanos tiveram de ser feitos, em sua maioria, por empresas estrangeiras. Identificaremos as demandas da sociedade para encontrar-mos respostas profissionais para questão social. Através de…

CONCEPÇÃO DE JUSTIÇA PARA JOHN RAWLS Ariadne dos Santos Antunes Kamyla Thaysa Alves Lopes Natália Ribeiro da Silva RESUMO O artigo apresenta a teoria da justiça defendida por um dos mais ilustres filósofos do direito da segunda metade do século XX, John Rawls, que tem a justiça como tema principal de suas obras. Percebe-se facilmente que a metodologia apresentada pelo autor a respeito do tema é a do equilíbrio reflexivo. No mesmo sentido é apresentada a fundamentação de sua…

este Juízo, propor AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO Em face de UNIMED PORTO ALEGRE SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 87.096.616/0001-96, com sede na Rua Venâncio Aires, n.º 1040, Nesta Capital, a ser citada na pessoa do seu representante legal, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: 1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DEFENSORIA PÚBLICA NUDECONTU I - DOS FATOS A Defensoria Pública, por meio de seu NUDECONTU – NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DE…