No Século Xviii O Jurista Italiano César Beccaria

monolítico é, segundo Binding e Jescheck, Fragmentário.É FRAGMENTÁRIO porque ao invés de abranger indiscriminadamente os bens em geral, elege aqueles que, a critério do legislador, apresentam aspectos vitais para a vida em sociedade.Binding (começo do século) via um defeito no caráter fragmentário do Direito Penal.Jescheckmérito e uma característica essencial do Direito Penal, em um Estado que se constitua um Estado Liberal de Direito (O D. P. deve ser a ultima ratio). CARACTERES DO…

concentradas num só governante ou, mais raramente, num colegiado, sem qualquer contrapeso jurídico ou limitação institucionalizada, com restrições aos direitos dos súditos. Trata-se de um regime político que foi desenvolvido na Europa nos séculos XVII e XVIII, tendo a soberania e todos os poderes concentrados nas mãos do monarca absoluto. Este não tinha obrigação de prestar contas de sua administração ou de seus atos, pois não estava submetido à Igreja ou ao Império. O Absolutismo é um…

conta como atenuantes. Sêneca fez uma primorosa análise sobre a ira que considerava como mola propulsora do crime, e da constante luta fratricida. A Idade Média cuja extensão temporal é discutida sendo para alguns uma noite dos dez séculos e, para outros apenas nove séculos, foi severamente marcada pelo feudalismo, pela expansão do cristianismo como ideologia religiosa oficial e pela instalação da nobreza feudal sob a proteção do papado (que era o centro do poder na Europa Ocidental)…

influência ainda hoje no que diz respeito a sistema prisional, a título de exemplo temos o projeto panóptico de Jeremy Benthan com forte influência nas penitenciária norte-americanas. É impossível falar em sistema prisional sem citar Foucault, Benthan, Beccaria e John Howard, portanto também faremos um breve comentário acerca de cada autor mostrando sua importância para o tema em análise. Nos propomos a mostrar o caos que vive o sistema prisional brasileiro e seus principais problemas,…

.......12 CAPÍTULO II 2 O PERÍODO DA HUMANIZAÇÃO.................................................................15 2.1 O iluminismo............................................................................................15 2.2 A reforma de Beccaria.............................................................................15 CAPÍTULO III 3 O PERÍODO CIENTÍFICO.............................................................................17 3.1 Os questionamentos sobre a criminalidade.....

exemplaridade das execuções das penas corporais e infamantes, nunca houve eficaz efeito inibitório ou frenado da criminalidade (FARIAS JÚNIOR, 1996, p.24). Na fase da vingança pública, que tem início no Período Helênico (323 a.C. - 30 d.C.) e vai até o século XVIII, o objetivo transmuda-se para a segurança do príncipe ou soberano, através da pena, também severa e cruel, com a finalidade de intimidar (NORONHA, 1991, p.21). Conforme E. Magalhães Noronha (1991, p.21), na Grécia, a…

período humanitário, por volta do século XVIII, um pensamento filosófico visando a proporcionalidade entre o delito cometido e a pena a ser aplicada, que tinha a finalidade de evitar um tratamento desumano. Nos estudos de Cesare Beccaria, aplicaram-se os princípios do moderno direito penal, os quais foram adotados pela Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, na Revolução Francesa. Em outro momento desenvolveu-se o chamado movimento científico nos estudos de Cesar Lombroso, o…

ocorrido. Ou seja, em outras palavras, a imputabilidade no Direito Romano era vista como a condição do indivíduo de 2 Cf. Ferrini, Contardo. Esposizione storica e dottrinale del diritto penale romano, “in” Enciclopédia Del Diritto Penale Italiano, Pessina, Enrico, 1905, volume 1º, p. 62 apud Oliveira, Guilherme Percival, Empresa Gráfica da Revista dos Tribunais Ltda, 1958, p.87. 16 praticar determinados atos com discernimento, idéia equivalente à capacidade de Direito…

Circunstâncias-judiciais; Dosimetria; Pena-base. 10 1 INTRODUÇÃO A aplicação da pena-base e a correta hermenêutica do artigo 59 do Código Penal Brasileiro têm sido consideradas pelos juristas como o problema central do Direito Penal, razão pela qual tem sido objeto de estudos freqüentes por grandes juristas brasileiros, tendo em vista ainda os freqüentes erros na sua aplicação. Talvez, por ser a aplicação da pena tema ordinariamente relegado a plano secundário, freqüentes…

APRESENTADA NA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA PARA OBTENÇÃO DO TITULO DE MESTRE EM PSICOLOGIA SOCIAL CAPITULO II – UMA GENEALOGIA DA SEGURANÇA E DA DELINQUÊNCIA JUVENIL 2.1. EM BUSCA DA NOÇÃO DE SEGURANÇA Dentre os grandes positivismos do século XIX, depois da própria filosofia positiva de Auguste Comte 1, o saber jurídico talvez tenha sido um dos mais importantes rebentos das chamadas ciências do homem, nascentes nos anos oitocentos. Determinando-se como um campo autônomo,…