No Século Xviii O Jurista Italiano César Beccaria

1.2.3 Vingança Divina; 1.2.4 Código de Manu; 1.2.5 Ordálias; 1.2.6 Vingança Pública; 1.2.7 Inscrição de Gortina; 1.2.8 Direito Romano; 1.3 Direito Medieval; 1.4 Período Humanitário: 1.4.1 O Iluminismo; 1.4.2 Direito Natural; 1.4.3 O Marquês de Beccaria; 1.4.4 Escola Clássica; 1.4.5 Escola Positiva e a Criminologia; 1.5 Escolas Mistas; 2. DIREITO PENAL NO BRASIL: 2.1 Brasil Colonial; 2.2 Brasil Imperial; 2.3 Brasil República: 2.3.1 A Consolidação de Piragibe; 2.3.2 O Código de 1940;…

maioria dos povos antigos recorreu a esta prática. Encontramos citações a respeito no Código de Hamurabi. Os hebreus também utilizaram o recurso, constatável tal fato na própria Bíblia. Na Lei das XII Tábuas o termo 'talião' é citado explicitamente e no século IX a.C. é a vez do Código de Manu recorrer a tal artefato. Direito Penal Romano Antes de entrarmos na esfera romana, citaremos o trabalho grego. Nesta sociedade o direito teve caráter sacral à resposta…

Católica. O Direito dessa época é conhecido como Direito Canônico, que influenciou grandemente o direito do Brasil durante muito tempo.O casamento civil surgiu no século XVI e os primeiros países a utilizarem-se do novo instituto foram os europeus, graças à Reforma Protestante e à Revolução Francesa. Mas foi consagrado no Brasil só no século XIX. Observa-se, desse modo, que só na Idade Contemporânea, com a separação da Igreja do Estado, que esse último vai legislar sobre o Direito de…

(açoite, corte de membros, galés), degredo; multa e a pena-crime arbitrária (que ficava ao arbítrio do julgador, já que inexistia o princípio da legalidade). Essa legislação, extremamente rigorosa, acabou por reger a vida brasileira por mais de dois séculos. Duras críticas surgiram à esta legislação. No âmbito penal referiam ao fato de que a matéria criminal estaria disposta de forma assistemática e irracional: os comportamentos incriminados (em número excessivo) referem…

deve a suas figuras representativas, não sem um certo desejo de sarcasmo, posto que clássico é algo consagrado, o ilustre, o excelso. César Bonesana Beccaria, no dizer de João Farias Júnior (1990), foi uma das primeiras vozes a repercutir na consciência pública para a reforma da sistemática penal operada no fim do século XVIII, estendendo-se até o início do século XIX, culminando com a consolidação da Escola Clássica. Seus princípios básicos foram: a legalidade dos crimes e das penas,…

A Criminologia no Brasil ou Como Tratar Desigualmente os Desiguais Marcos César Alvarez “Nada há de mais profundamente desigual do que a igualdade de tratamento entre indivíduos diferentes.” Esmeraldino Bandeira INTRODUÇÃO pensamento social no Brasil, a partir da segunda metade do século XIX, constituiu-se, em grande medida, a partir da incorporação no debate intelectual local de um conjunto extremamente variado de idéias cientificistas importadas sobretudo da Europa. O positivismo foi a

condutas, assim criou-se o direito. Em uma definição ampla, podemos dizer que o direito é, uma ciência social que estuda o conjunto de normas que regem as condutas do ser humano, ou relações sociais. Umas das frases mais importantes ditas por varios juristas é que "onde há sociedade, há o Direito". O direito é dividido em varios ramos, tais como: o direito civil, direito constitucional, direito comercial, direito administrativo, direito tributario, direito penal e outros, todos…

Direito Romano decisivamente para a evolução do direito Penal com a criação de princípios penal sobre o erro, culpa (leve e lata), dolo (bonus e malus), imputabilidade, coação irresistível, agravantes, legítima defesa etc. Os romanos que foram grandes juristas, não cuidavam de doutrina sistemática de conceitos fundamentais. O seu direito era uma prática do justo em relação a fatos cotidianos. Ou, como diria Spengler, “a sua jurisprudência é uma ciência empírica dos fatos particulares.”…

do texto anterior, lembraria que “o aluno da graduação é um jurista em formação em busca de um diploma de bacharel, enquanto o da pós-graduação já é um jurista formado que está ali para produzir uma dissertação ou uma tese – isto é, um trabalho acadêmico” (Oliveira, 2002: 111). Fixemo-nos assim neste ponto, e coloquemos a questão nos seguintes termos: qual seria a melhor contribuição a ser dada pela Sociologia Jurídica a um jurista que está produzindo um trabalho desse tipo? A…

simples compilações e se recorre grandemente à jurisprudência; o quadro social é marcado por falta de garantias individuais, pesados tributos, proprietários arruinados pelas guerras e invasões. A jurisprudência recebe novo impulso com Justiniano, os juristas não se limitam mais a explicar os textos, mas a extrair deles os princípios dominantes e deduzir-lhes as conseqüências. O Direito desta época não reflete mais os costumes nem as idéias de Roma. Em épocas remotas, os romanos…