No Século Xviii O Jurista Italiano César Beccaria

àqueles que se afastaram de seus comandos. Neste sentido, René Ariel Dotti transcreve texto do jurisconsulto português Silva Ferrão, cuja obra foi editada em 1856, onde foi realizado um breve apanhado do Direito Penal alusivo aos últimos quatorze séculos das nações modernas. A historia do Direito penal é uma historia de crimes moraes, de tyrannias, de horrores, de tormentos, e de sangue, que fazem estremecer a humanidade, que hoje contempla os factos, e que não póde, na presença delles,…

àqueles que se afastaram de seus comandos. Neste sentido, René Ariel Dotti transcreve texto do jurisconsulto português Silva Ferrão, cuja obra foi editada em 1856, onde foi realizado um breve apanhado do Direito Penal alusivo aos últimos quatorze séculos das nações modernas. A historia do Direito penal é uma historia de crimes moraes, de tyrannias, de horrores, de tormentos, e de sangue, que fazem estremecer a humanidade, que hoje contempla os factos, e que não póde, na…

sabia qual era a imputação feita contra ele, o entendimento era de que, sendo inocente, o acusado não precisava de defesa; se fosse culpado, a ela não teria direito. Isso favorecia o arbítrio dos governantes. Período Humanitário Em fins do século XVIII com a propagação dos ideais iluministas, ocorreu uma conscientização quanto às barbaridades que vinham acontecendo, era preciso romper com os convencionalismos e tradições vigentes. Houve um imperativo para a proteção da liberdade…

leis Corneliae e Juliae exigiam que os fatos incriminados e as sanções correspondentes estivessem previamente catalogados.A pena de morte, que praticamente havia desaparecido, pois, até a era de Adriano (117-138 d.C.),ressurge com grande força, no século II d.C.,com o aparecimento dos chamados crimes extraordinários, tais como furto qualificado, estelionato, extorsão, aborto, exposição de infante. A esses crimes pode-se acrescentar os crimes essencialmente religiosos, como blasfêmia,…

pessoas. Foi Beccaria, entretanto, que veio a chamar a atenção de todos para idéia reformadora de uma pena. Para ele, "é melhor prevenir o crime do que castigar", e, com esse pensamento, escreveu seu livro, Dos Delitos e Das Penas, que fala explicitamente na função da pena, como nesse trecho: “A finalidade das penas não é atormentar e afligir um ser sensível (...) O seu fim (...) é apenas impedir que o réu cause novos danos aos seus concidadãos e dissuadir os outros de fazer o mesmo”…

passou-se a empregar a tortura, o processo inquisitório dispensava prévia acusação e as autoridades eclesiásticas agiam conforme os seus valores e entendimentos. Foi um período marcado por muitas atrocidades... PERÍODO HUMANITÁRIO Em fins do século XVIII com a propagação dos ideais iluministas, ocorreu uma conscientização quanto às barbaridades que vinham acontecendo, era preciso romper com os convencionalismos e tradições vigentes. Houve um imperativo para a proteção da liberdade…

Contribuiu o direito Romano para a evolução do direito penal com a criação de princípios penais sobre o erro, culpa (Leve e Lata), dolo (Bonus e Malus), imputabilidade, coação irresistível, agravante, legitima defesa e etc. Os Romanos foram grandes juristas, não cuidavam da doutrina sistemática de conceitos fundamentais, o seu direito era uma prática do justo em relação aos fatos cotidianos, Ars boni ET aequi. Ou, como diria SPENGLER, “a sua jurisprudência é uma ciência impírica dos…

CAPÍTULO III - HISTÓRIA DO DIREITO PENAL Sumário: 1. Considerações introdutórias. 2. Direito Penal Romano. 3. Direito Penal Germânico. 4. Direito Penal Canônico. 5. Direito Penal comum. 6. Período humanitário. Os reformadores. 6.1. Cesare de Beccaria. 6.2. John Howard. 6.3. Jeremias Bentham. 7. História do Direito Penal brasileiro. 7.1. Período colonial. 7.2. Código Criminal do Império. 7.3. Período republicano. 7.4. Reformas contemporâneas. 7.5. Perspectivas para o futuro. 1.…

marco da tese lombrosiana para a época? Em que consistia o método positivo utilizado por ele? Lombroso desenvolveu uma tese por meio de observação de cadáveres de criminosos (ele fazia autopsias enquanto trabalhava como médico no sistema carcerário italiano). Durante essa pesquisa empírica, na qual foram realizadas 400 autópsias e 6000 análises de criminosos vivos, Lombroso concluiu algumas características eram comuns aos delinquentes, como crânio assimétrico, orelhas em formas de asas…

PENA/SISTEMA PENITENCIARIO BRASILEIRO Podemos dizer que, com a evolução das idéias penais, a PENA passou por diversas fases: 1ª- FASE PRIMITIVA:(Sem escolas penais – Dos primeiros grupos humanos até fins do século XVIII), dividindo-se em dois períodos: 1º Período – da vingança- Privada, Divina e Pública - a pena tem caráter exclusivamente de vingança. Como castigo. Se confundia muitas vezes com a idéia do pecado. Tinham caráter sacral. O crime era uma ofensa à divindade e a pena…