Teoria geral do direito

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Sumário
Evolução histórica do Direito Penal e Escolas Penais 4
INTRODUÇÃO 4
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL 4
VINGANÇA PRIVADA 4
VINGANÇA DIVINA 5
VINGANÇA PÚBLICA 5
DIREITO PENAL ROMANO 5
DIREITO PENAL GERMÂNICO 6
DIREITO CANÔNICO 6
PERÍODO HUMANITÁRIO 7
ESCOLAS PENAIS 8
ESCOLA CLÁSSICA 8
ESCOLA POSITIVISTA 10
ESCOLA TÉCNICO-JURÍDICA 12
REFERÊNCIAS: 15Evolução histórica do Direito Penal e Escolas Penais
INTRODUÇÃO

Parece existir uma relevante importância do processo histórico na compreensão da filosofia e dos princípios do Direito Penal Contemporâneo. Crimes e castigos existiram na sociedade humana desde os primórdios. Com a conquista da escrita, os governantes puderam lavrar suas leis em tábuas de barro e estelas que ainda hoje podem serlidas e se tornaram documentos preciosos para o entendimento da evolução do pensamento sobre as regras de conduta, as proibições e as penas impostas aos violadores da lei.

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL

O estudo da evolução histórico-penal é de suma importância para uma avaliação correta da mentalidade e dos princípios que nortearam o sistema punitivo contemporâneo. A história humana nãopode ser desvinculada do direito penal, pois desde o princípio o crime vem acontecendo. Era necessário um ordenamento coercitivo que garantisse a paz e a tranquilidade para a convivência harmoniosa nas sociedades.
A história do Direito Penal é a história da humanidade. Ela surge com o homem e o acompanha através dos tempos, isso porque o crime, qual sombra sinistra, nunca dele se afastou.
Osestudiosos subdividem a história do direito penal em algumas fases, fases estas que não se sucederam de forma linear ou totalmente rígida (os princípios e características de um período penetravam em outro). São elas:
VINGANÇA PRIVADA

Quando ocorria um crime a reação a ele era imediata por parte da própria vitima, por seus familiares ou por sua tribo. Comumente esta reação era superior à agressão,não havia qualquer ideia de proporcionalidade. Esta ligação foi definida por Eric Fromm como sendo um vínculo de sangue, ou seja, era “um dever sagrado que recai num membro de determinada família, de um clã ou de uma tribo, que tem de matar um membro de uma unidade correspondente, se um de seus companheiros tiver sido morto”.
Foi um período marcado por lutas acirradas entre famílias e tribos,acarretando um enfraquecimento e até a extinção das mesmas. Deu-se então o surgimento de regras para evitar o aniquilamento total e assim foi obtida a primeira conquista no âmbito repressivo: a Lei de Talião (jus talionis). O termo talião de origem latina tálio + onis, significa castigo na mesma medida da culpa. Foi a primeira delimitação do castigo: o crime deveria atingir o seu infrator da mesmaforma e intensidade do mal causado por ele. O famoso ditado “olho por olho, dente por dente” foi acolhido como principio de diversos códigos como o de Hamurabi e pela Lei das XII Tábuas (Lex XII Tabularum). Com o passar do tempo á própria Lei de Talião evoluiu, surgindo a possibilidade de o agressor satisfazer a ofensa mediante indenização em moeda ou espécie (gado, vestes e etc.). Era a chamadaComposição (compositio).
VINGANÇA DIVINA

É o direito penal imposto pelos sacerdotes, fundamentalmente teocrático; o Direito se confundindo com a religião. O crime era visto como um pecado e cada pecado atingiam a um certo deus. A pena era um castigo divino para a purificação e salvação da alma do infrator. Era comum neste período o uso de penas cruéis e bastante severas. Seus princípios podem serverificados no Código de Manu (Índia) e no Código de Hamurabi, assim como nas regiões do Egito, Assíria, Fenícia, Israel e Grécia.
VINGANÇA PÚBLICA

Período marcado pelas penas cruéis (morte na fogueira, roda, esquartejamento, sepultamento em vida) para se alcançar o objetivo maior que era a segurança do monarca.Com o poder do Estado cada vez mais fortalecido, o caráter religioso foi sendo...
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