A origem das penas

REVISTA ELETRÔNICA JURÍDICA – REJUR
ISSN 2236-4269

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REJUR - Revista Eletrônica Jurídica / Faculdade Cenecista de Campo Largo, Paraná, Brasil.

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FRANCISCO UBIRAJARA CAMARGO FADEL

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RESUMO: O presente artigo traz sucintas referências à evolução do Direito Penal e da pena, buscando demonstrar o lento, porém gradual progresso dos sistemas jurídicos, principalmente no que se refere à sanção penal, tendo em vista as atrocidades sancionatórias que inicialmente eram chanceladas pelo ordenamento, chegando até nossos dias. Faz-se breve paralelo à história do Direito Penal brasileiro.

Palavras-Chave: Direito Penal. Estado. Pena. Evolução histórica.

ABSTRACT: The present article brings succinct references to the evolution of The Penal Law and the

punishment, trying to demonstrate the slowly but gradual progress of the Juridical systems, principally when it refers to the penal sanction, having the sanctions atrocities which initially were confirmed by the Law until these days. It does briefly parallel to The Brazilian Penal Law.
Key-words: Criminal Law. State. Punishment. Historic evolution.

1 Introdução
Estudar o Direito é estudar o homem e o corpo social a que ele pertence num determinado momento. 2

Ubi homo, ibi jus .
Sabe-se que o ser humano somente se realiza plenamente quando convive com seus semelhantes, porém, nem sempre esta convivência se mostra harmônica, pois “O homem não é absolutamente livre para fazer o que bem quiser”
(TELES. 2006, p. 1) e, dessa maneira, situações de conflito surgem frequentemente.
Inúmeras ocorrências não chegam a ser reguladas, vale dizer, resolvidas pelas normas do ordenamento jurídico, pois muitas vezes o controle social é eficazmente realizado mediante a atuação de outros órgãos e instituições, tais como a família, a escola, a Igreja etc. Mas,