No Século Xviii O Jurista Italiano César Beccaria

progresso significativo do sistema punitivo, pois as repressões não mais seriam aplicadas de forma ilimitada, como ocorria no período primitivo, no qual as penas não tinham nenhuma relação de proporcionalidade com a infração cometida. O insigne jurista Aníbal Bruno (1967, p. 47) no combate às arbitrariedades das penas impostas aos criminosos, proferiu o entendimento infracitado: Esses excessos e injustiças na punição degradam os costumes, embrutecendo os indivíduos e…

completa o pensamento de Aristóteles afirmando que a ira é a causa do crime, é a raiz da ocorrência da maioria dos delitos. O homem irado entra em desequilíbrio, sendo levado à prática de atos violentos indesejáveis. 2 – Idade Média Abrangendo os séculos IX a XVII, caracteriza-se pela expansão na Europa do Feudalismo e do Cristianismo como ideologia religiosa oficial. Assim, a Idade Média mostra-se com o poder concentrado nas mãos da realeza feudal, detentora da riqueza, e nas mãos…

os excessos do poder punitivo não é recente. Ela é apenas reafirmada em atenção às novas perspectivas de causas antigas.”[2] É indiscutível que a pena de prisão em todo o mundo passa por uma crise sem precedentes. A ideia disseminada a partir do século XIX segundo a qual a prisão seria a principal resposta penológica na prevenção e repressão ao crime perdeu fôlego, predominando atualmente “uma atitude pessimista, que já não tem muitas esperanças sobre os resultados que se possa…

método experimental, indutivo, naturalístico, além de recorrer a método estatístico histórico e sociológico. O ser humano apesar de universal, não é o mesmo, pois ele depende de duas variantes: Tempo e Espaço - o homem de hoje não é o mesmo do século XVIII, e o homem que vive no Brasil não é o mesmo que vive na Inglaterra. Logo, os crimes possuem peculiaridades devido à cultura e a história de cada um. O homem sofre influência do tempo histórico, das circunstâncias econômicas em que…

pensamento jurídico, com enfoque nas contribuições predecessoras a teoria e as suas mais importantes tendências. 1. ASPECTOS HISTÓRICOS 1.1 REVOLUÇÃO FRANCESA Iniciou-se na França no final do século XVIII e marcou o início da Idade Contemporânea, foi um Movimento social e político que tinha como escopo derrubar a estrutura social estamental e os privilégios das elites nacionais impostos pelo Antigo Regime. A Revolução…

sobretudo, um enorme interesse em curso, porquanto “milhares de homens vivem ainda atualmente, na segunda metade do século XX, de acordo com os direitos a que chamamos ‘arcaicos’ ou ‘primitivos’. As civilizações mais arcaicas continuam a ser as aborígenes da Austrália ou Nova Guiné, dos povos da Papuásia ou de Bornéu, de certos povos índios da Amazônia no Brasil.”1 (WOLKMER, p. 19, 1996) O século XI foi marcado por grandes invasões e conquistas, estas que resultaram, direta ou…

uma fixação eterna do passado. A história é construção da realidade presente, informada por um salto de tigre que açambarca algo que faz o presente coincidir com a história da humanidade. Pode-se duvidar da interpretação histórica convencional dos juristas. Essa história oficial do direito, que toma o passado com uma neutralidade muitas vezes enervante, afina-se com o discurso normativo positivista, também pretensamente neutro, informando a ele, e sendo por ele reverenciada. A crítica a…

apresentadas e outras tantas que ficaram de fora: Sylvio Rocha, Jonanthan Marcantonio, Márcia Arnaud, João Ibaixi e Carlos Eduardo Batalha. A todos os colegas da PUC-SP e da USP que tornaram o aprendizado um processo intrigante e divertido. Ao César Guimarães que me apoiou incondicionalmente nesse fim de trabalho, discutindo, opinando e me fazendo sorrir. Meu muito obrigado eterno. À Andrea que me ajudou a entender muita coisa que nem Freud explica. À Laura Bruno por ter me…

criminológico, no sentido de produzir um dispositivo que isola e descarta de seu contexto político a oposição à lei, à ordem capitalista, ao sistema de propriedade, etc. (RAUTER, 2003, p. 69) 6 RESUMO Com o avanço da ciência nesse último século, principalmente no que tange ao funcionamento do cérebro humano e as recentes descobertas sobre a informação genética, vislumbra-se a possibilidade de que, a médio prazo, seja possível determinar as principais características dos…

aplicar tais modificações.Existem muitas opiniões divergentes nas mudanças das leis a partir da reforma promulgada em 2011, encontrou-se maior consenso nas opiniões quando se discutia a necessidade de mudar, porém se diverge mais após a promulgação. Juristas renomados no país asseveram que a mudança trouxe pouca novidade, já outros enfatizam questões que acrescentaram muito ao processo penal. Diante desse contexto vamos apresentar as mudanças e as consequências por eles causadas. Para…