No Século Xviii O Jurista Italiano César Beccaria

A Criminologia no Brasil ou Como Tratar Desigualmente os Desiguais Marcos César Alvarez "Nada há de mais profundamente desigual do que a igualdade de tratamento entre indivíduos diferentes." Esmeraldino Bandeira INTRODUÇÃO pensamento social no Brasil, a partir da segunda metade do sé- culo XIX, constituiu-se, em grande medida, a partir da incorpo- ração no debate intelectual local de um conjunto extremamente varia- O do de idéias cientificistas importadas

INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA APLICAÇÃO E DA INTERPRETAÇÃO DO DIREITO PENAL BRASILEIRO E INTERNACIONAL SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2012 Amanda de Oliveira. RA: B1994G-3 Arthur Ferreira Minervino. RA: B458EF-4 Bruno César Rodrigues. RA: B4061F-9 Caroline Lopes Nunes. RA: B19BHD-0 Dayane Monique da Silva Joaquim. RA: B41DIA-6 Jéssica Gonçalves Leite. RA: B0289F-2 Larissa Lauriane da Silva Neves. RA: B45IFJ-1 Paulo Alexandre Martino de Carvalho Giugno.…

abstração normativa ; na lei existiam descrições abstratas do crime. Vale ressaltar, que o primeiro código criminal do Brasil de 1830 tomou como base o pensamento de Becaria. Esse código foi tido como um dos mais avançados do mundo. Enrico Ferri, no século XIX, faz uma associ ação entre a fase pré -científica e a fase científica, onde o crime era visto como fato individual e também como uma abstração normativa (ele não era visto do ponto de vista social). O que levaria o indivíduo…

período passou-se a empregar a tortura, o processo inquisitório dispensava prévia acusação e as autoridades eclesiásticas agiam conforme os seus valores e entendimentos. Foi um período marcado por muitas atrocidades... Período Humanitário Em fins do século XVIII com a propagação dos ideais iluministas, ocorreu uma conscientização quanto às barbaridades que vinham acontecendo, era preciso romper com os convencionalismos e tradições vigentes. Houve um imperativo para a proteção da…

humanidade, foi exercício da justiça punitiva, nascida, segundo a doutrina predominante, do instinto de conservação do indivíduo e manifestada pelo espírito de vingança. Com o fortalecimento do poder político entre os povos germânicos, a partir do século XII, readquire relevo o sentido público do crime e da pena, recrudescendo a luta contra a Faida e a vingança privada. Aparecem então as leis de paz territorial, nas quais são previstos crimes e penas. São muito numerosas tais leis, que…

conceitos de Direito e lei na estruturação a polis. Isso devido ao interesse dos sofistas pela historicidade do costume humano e a natureza ordenada pelos deuses. “Não se pode claramente definir a existência do pensamento jurídico ático antes do século VII A.C, nos chamados tempos homéricos. No período histórico posterior, marcado pela formação das cidades-estados, uma cultura grega começa a definir-se a partir do momento em que o pensamento racional transpõe a tradição oral…

Direito Romano decisivamente para a evolução do direito Penal com a criação de princípios penal sobre o erro,culpa (leve e lata),dolo (bonus e malus),imputabilidade,coação irresistível, agravantes,legítima defesa etc. O romanos que foram grandes juristas,não cuidavam de doutrina sistemática de conceitos fundamentais. O seu direito era uma prática do justo em relação a fatos cotidianos.Ars boni et aequi. Ou,como diria Spengler,“a sua jurisprudência é uma ciência empírica dos fatos…

A institucionalização A personalização do poder do poder Nos governos não-democráticos, a pessoa investida de poder dele se apossa por toda sua vida como se fosse seu proprietário. Em vir.tude de privilégios, o faraó do. Egito; o césar romano, o rei cristão medieval se apropriam do poder identificando-o com o seu próprio corpo. É apessoa do príncipe que se torna o intermediário entre os homens e Deus, ou o intérprete humano da Suprema Razão. Na Idade Modema acontece uma profunda

.............. 60 1 Introdução O presente trabalho tem como objeto central vítima no crime, estudando seu comportamento e as conseqüências de sua participação no contexto geral do delito. O estudo sobre a vítima remonta de muitos séculos. Os povos, desde a antiguidade, têm a preocupação de entender o papel desempenhado pela vítima no crime, apesar do termo vitimologia ser relativamente novo. Neste trabalho, temos a intenção de mostrar como a vítima ao longo dos anos foi…

Comecemos examinando onde a democracia não está. A personalização do poder Nos governos não-democráticos, a pessoa investida de poder dele se apossa por toda sua vida como se fosse seu proprietário. Em virtude de privilégios, o faraó do Egito, o César romano, o rei cristão medieval se apropriam do poder identificando -o com o seu próprio corpo. É a pessoa do príncipe que se torna o intermediário entre os homens e Deus, ou o intérprete humano da Suprema Razão. Identificado com determinada pessoa