MAIOR IDADE PENAL

A Criminologia no Brasil ou Como Tratar
Desigualmente os Desiguais

Marcos César Alvarez
"Nada há de mais profundamente desigual do que a igualdade de tratamento entre indivíduos diferentes."
Esmeraldino Bandeira

INTRODUÇÃO

pensamento social no Brasil, a partir da segunda metade do sé- culo XIX, constituiu-se, em grande medida, a partir da incorpo- ração no debate intelectual local de um conjunto extremamente varia-
O
do de idéias cientificistas importadas sobretudo da Europa. O positi- vismo foi a doutrina que, até o momento, recebeu maior atenção por parte de historiadores e cientistas sociais que se voltaram para a his- tória intelectual brasileira do período 1, mas muitas outras doutrinas - tais como diferentes versões do evolucionismo, do materialismo, das teorias raciais etc. - se fizeram igualmente presentes e marcaram de modo significativo o debate intelectual acerca da sociedade brasileira pelo menos até meados da década de 1930, quando se iniciou o pro- cesso de institucionalização e autonomização das ciências sociais no país 2.
DADOS - Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, Vol. 45, nº 4, 2002, pp. 677 a 704.

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Marcos César Alvarez
Das idéias que obtiveram grande repercussão intelectual entre as últi- mas décadas do oitocentos e as primeiras do novecentos no Brasil, e que ainda merecem ser mais detalhadamente analisadas, pode-se destacar as da antropologia criminal ou da criminologia - como será posteriormente amplamente denominada -, elaboradas na Europa sobretudo a partir dos trabalhos de Lombroso e de seus seguidores.
As concepções da criminologia - que começava a se constituir como um campo de conhecimento com pretensões de cientificidade volta- do para a compreensão da natureza do crime e do criminoso, mas que, em alguns momentos, também ambicionava ser um conhecimento mais amplo acerca da própria vida social - foram incorporadas