O homem deliquente

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UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC CURSO DE DIREITO

ANTONIO CARLOS FERREIRA

A ESCOLA POSITIVA NO BRASIL: A INFLUÊNCIA DA OBRA “O HOMEM DELINQUENTE”, DE CESARE LOMBROSO, NO PENSAMENTO PENAL E CRIMINOLÓGICO BRASILEIRO ENTRE 1900 E 1940

CRICIÚMA, JULHO DE 2010.

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ANTONIO CARLOS FERREIRA

A ESCOLA POSITIVA NO BRASIL: A INFLUÊNCIA DA OBRA “O HOMEMDELINQUENTE”, DE CESARE LOMBROSO, NO PENSAMENTO PENAL E CRIMINOLÓGICO BRASILEIRO ENTRE 1900 E 1940

Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau superior no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. Orientadora: Prof. MSc. Mônica Ovinski de Camargo Cortina

CRICIÚMA, JULHO DE 2010.

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ANTONIO CARLOS FERREIRA

A ESCOLA POSITIVA NO BRASIL: AINFLUÊNCIA DA OBRA “O HOMEM DELINQUENTE”, DE CESARE LOMBROSO, NO PENSAMENTO PENAL E CRIMINOLÓGICO BRASILEIRO ENTRE 1900 E 1940

Trabalho Monográfico aprovado pela Banca Examinadora para obtenção do grau superior no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC, com Linha de Pesquisa em Criminologia.

Criciúma, 08 de Julho de 2010.

BANCA EXAMINADORA

Profª. MSc.Mônica Ovinski de Camargo Cortina – UNESC – Orientadora

Prof. Paulo Henrique Burg Conti – Mestre – UNESC

Prof. Alfredo Engelmann Filho – Especialista – UNESC

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Dedico este trabalho à minha família e à minha namorada, pelos inúmeros sacrifícios realizados para que este trabalho se tornasse realidade e pelos quais serei eternamente grato.

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É

constante, da

desde

osurgimento e

da pela

criminologia, o repetitivo clamor contra um aumento criminalidade necessidade de uma reação contra este fenômeno. Podemos considerar que o tão estudado uma e propalado antiga problema do da criminalidade, de seu aumento inexorável, é invenção discurso criminológico, no sentido de produzir um dispositivo que isola e descarta de seu contexto político a oposição à lei,à ordem capitalista, ao sistema de propriedade, etc. (RAUTER, 2003, p. 69)

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RESUMO

Com o avanço da ciência nesse último século, principalmente no que tange ao funcionamento do cérebro humano e as recentes descobertas sobre a informação genética, vislumbra-se a possibilidade de que, a médio prazo, seja possível determinar as principais características dos indivíduos, entre estas,sua potencialidade delitiva. Dessa forma, é de suma importância o estudo da única experiência legislativa e doutrinária nacional, criada à partir dos postulados Positivistas Antropológicos, que supostamente possibilitariam a identificação de indivíduos com potencial delitivo. Deste modo, este trabalho tem como objetivo identificar os principais institutos penais e criminológicosbrasileiros que sofreram influência do Positivismo Antropológico entre 1900 e 1940, com base na obra “O homem delinquente”, de Cesare Lombroso, a qual data de 1876. Tal estudo foi realizado através do método dedutivo teórico, por meio de pesquisa bibliográfica e estudo legislativo. Os resultados alcançados pela pesquisa apontam para a forte influência do pensamento de Cesare Lombroso não apenas nopensamento criminológico brasileiro, como também no Código Penal brasileiro de 1940, em institutos como a individualização da pena e a medida de segurança.

Palavras-Chave: Cesare Lombroso. Positivismo Antropológico. O Homem Delinquente. Criminologia. Código Penal de 1940.

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SUMÁRIO

1INTRODUÇÃO.........................................................................................................08 2 ESCOLA POSITIVA: CONTEXTO HISTÓRICO, PRESSUPOSTOS TEÓRICOS E PRINCIPAIS PENSADORES......................................................................................10 2.1 Contexto Histórico..............................................................................................10 2.2 Ascensão do Pensamento Positivista e Rompimento com a Escola Clássica...
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