Direito penal romano

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1. Introdução
A história do Direito Penal consiste na análise do Direito repressivo de outros períodos da civilização, comparando-o com o Direito Penal vigente.É importante o conhecimento histórico de qualquer ramo do Direito, pois, facilitará a interpretação.As diversas fases da evolução da vingança penal deixa claro que não se trata de uma progressão sistemática, com princípios, períodos eépocas caracterizadores de cada um de seus estágios. A doutrina mais aceita tem adotado uma tríplice divisão, que é representada pela vingança privada, vingança divina e vingança pública, todas marcadas por forte sentimento religioso/espiritual.
2. Direito Penal Romano
O Direito Romano oferece um ciclo jurídico completo, constituindo até hoje a maior fonte originária de inúmeros institutosjurídicos. Roma é tida como síntese da sociedade antiga, representando um elo entre o mundo antigo e o moderno. No período da fundação de Roma (753 a.C.), a pena era utilizada com aquele caráter sacral que já referimos, confundindo-se figura do Rei e do Sacerdote, que dispunham de poderes ilimitados, numa verdadeira simbiose de Direito e religião. Durante a primitiva organização jurídica da Romamonárquica prevaleceu o Direito consuetudinário, que era rígido e formalista. A Lei das XII Tábuas (séc. V a.C. ) foi o primeiro código romano escrito, que resulto da luta entre patrícios e plebeus. Essa lei inicia o período dos diplomas legais, impondo-se necessária limitação á vingança privada, adotando a lei de talião, além de admitir a composição.Ainda nos primeiros tempos de realeza surge adistinção entre os crimes públicos e privados, punidos pelos ius publicum e ius civile, respectivamente. Crimes públicos eram a traição ou conspiração política contra o Estado (perduellio) e o assassinato (parricidium), enquanto os demais eram crimes privados __delicta__ por constituírem ofensas ao individuo, tais como furto, dano, injúria etc. O julgamento dos crimes públicos, que era atribuição doEstado, através do magistrado, era realizado por tribunais especiais, cuja sanção aplicada era a pena de morte. Já o julgamento dos crimes privados era confiado ao próprio particular ofendido, interferindo o Estado somente para regular o seu exercício. Os crimes privados pertenciam ao direito privado e não passavam de simples fontes de obrigações. Na época do império surge uma nova modalidade de crime,os crimina extraordinária, “fundada nas ordenações imperiais, nas decisões do Senado ou na pratica da interpretação jurídica, que resulta na aplicação de uma pena individualizada pelo arbítrio judicial á relevância do caso concreto”.O núcleo de Direito Penal Romano clássico surge com o conjunto de leis publicadas ao fim da República (80 a.C.), com as leges Corneliae e Juliae, que criaram umaverdadeira tipologia de crimes, para a sua época, catalogando aqueles comportamentos que deveriam ser considerados criminosos. As leges corneliae preocuparam-se basicamente com aqueles crimes praticados nas relações interpessoais dos cidadãos patrimoniais, pessoais etc. Enquanto as leges Juliae preocuparam-se, fundamentalmente, com os crimes praticados contra o Estado, seja pelos particulares, sejapelos próprios administradores, destacando-se os crimes de corrupção dos juízes, do parlamento, prevaricações, além de alguns crimes violentos, como seqüestro,estupro etc.Duas ou três décadas antes de Cristo desaparece a vingança privada, sendo substituída pela administração estatal, que passa a exercer o ius puniendi, ressalvando o poder conferido ao pater familiae, mas agora já comrestrições.O fundamento da pena, pode-se afirmar, era essencialmente retributivo, embora, nesse período final, apareça já bastante atenuado, vigindo o principio da reserva legal, pois as leis Corneliae e Juliae exigiam que os fatos incriminados e as sanções correspondentes estivessem previamente catalogados.A pena de morte, que praticamente havia desaparecido, pois, até a era de Adriano (117-138...
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