Assassinato em serie

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 27 (6737 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 23 de março de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
o filme, nos faz ver como a prisão torna pessoas normais em verdadeiros criminosos, o filme nos toca como a desigualdade social é um problema de cunho politico, nós mesmos acusamos e condenamos aqueles que não são de nossa convivência diaria, mesmo que o motivo seja tão banal, ou seja roubou tem que pagar. Não nos preocupamos em saber o motivo do roubo, apenas queremos justiça ao nosso jeito.Pois somos uma sociedade materialista demais para procurar saber problemas dos outros. Isso verdadeiramente é uma sangria moral. Desatino total e irrelevante
O primeiro capítulo refere-se ao conceito de sanção penal/pena. O segundo discorre em linhas objetivas sobre a Lei de nº 9.099/95. E no terceiro capítulo, comenta-se sobre o conceito de pena alternativa. Após a conclusão, a obra traz em anexolegislações especiais, tais como Código de Defesa do Consumidor, Código Nacional de Trânsito, e lei de Crimes Contra o Meio-Ambiente.

Nos tempos antigos, a pena veio representar o direito de punir como característica básica de vingança. Nesse sentido, em boa parte do decorrer da história do homem, as penas eram direcionadas ao corpo do infrator, como a mutilação, o castigo corporal e até mesmo apena de morte. Em 1940, o projeto “Alcântara Machado” deu origem ao atual Código Penal, trazendo em seu conteúdo uma legislação penal mais humanitária.
Após 20 anos de existência do Código Penal, as preocupações com a aplicação da pena privativa de liberdade já eram grandes, uma vez que se verificavam sérias dificuldades existentes no sistema carcerário e o desprestígio da pena privativa deliberdade.
O fato é que somente com a punição, já ficou provado que não há recuperação do delinqüente. Antes de reprimir, o Estado e a sociedade devem criar alternativas que ultrapassem o simples temor causado pela pena, com a finalidade de prevenir a delinqüência. Na execução penal torna-se notável a necessidade de condicionar o corpo e mente do infrator à regras de conduta. A justiça penal precisater como ponto de aplicação o indivíduo disciplinar. O tempo de duração da pena deve estar ligado à recuperação do condenado. O Estado deve reeducar e ressocializar o indivíduo infrator, para que a tranqüilidade e harmonia possam concretizar-se na vida em sociedade. Para aumentar as oportunidades de um indivíduo condenado se recuperar, é necessário que, no interior do sistema carcerário haja umregime de cumprimento de pena adequado às suas necessidades. O fato é que há total descaso, das autoridades, no que se refere à situação do sistema penitenciário do país, que é notavelmente ruim, sem qualquer chance oferecida ao condenado de ele reeducar-se e ressocializar-se.
 Lei 9.099/95

Da combinação de vários dispositivos constitucionais se dá a previsão da criação dos Juizados EspeciaisCriminais em nosso ordenamento jurídico. Dentre os objetivos dos citados Juizados, pode-se citar: evitar a contaminação do infrator com o sistema carcerário, de modo a distribuir a justiça na própria comunidade; descongestionar os tribunais de processo judicial cuja infração penal é considerada de menor potencial ofensivo; concretização da economia estatal.
A pena possui a função de reeducar eressocializar. Na primeira, o infrator é retirado de seu convívio social e levado para ambiente estabelecido pelo Estado, de modo que devem ser oferecidas ao infrator, condições de educação e princípios. Na segunda, o Estado coloca o ex infrator, recuperado, ao seu convívio social e familiar.
Observando-se a efetivação da Lei 9.099/95, onde existe a possibilidade de conciliação entre as partes, éevidente que o magistrado terá mais tempo para se dedicar aos processos judiciais que envolvam ilícitos penais de maior gravidade, o que, notavelmente, assegura verdadeira utilidade na prestação jurisdicional. Isso tudo revela a característica de distribuição da justiça pela própria comunidade. A questão é de extrema importância para a economia estatal, uma vez que o Estado concretiza absurdos...
tracking img