A PROTEÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL COMO LIMITE À PROGRESSIVIDADE FISCAL DO IPTU

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA – UFU FACULDADE DE DIREITO “PROF. JACY DE ASSIS” DÉBORA MONTEIRO SPIRANDELI PROJETO DE MONOGRAFIA A PROTEÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL COMO LIMITE À PROGRESSIVIDADE FISCAL DO IPTU UBERLÂNDIA 2014 UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA – UFU FACULDADE DE DIREITO “PROF. JACY DE ASSIS” DÉBORA MONTEIRO SPIRANDELI A PROTEÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL COMO LIMITE À PROGRESSIVIDADE FISCAL DO IPTU Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito, da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia como requisito parcial à obtenção do título de bacharel. Professor Orientador: Marcia Leonora Orlandini UBERLÂNDIA 2014 SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO.......................................................................................................3 2 – OBJETIVOS...........................................................................................................4 2.1 – OBJETIVO GERAL..................................................................................4 2.2 – OBJETIVOS ESPECÍFICOS....................................................................5 3 – JUSTIFICATIVA.....................................................................................................5 4 - METODOLOGIA DA PESQUISA...........................................................................6 5 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO....................................................................

UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - CCSA Curso de Ciências Contábeis Francisco Ismael Alves Araújo TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL EM SANTANA DO ACARAÚ SOBRAL - 2009 Francisco Ismael Alves Araújo TRIBUTAÇÃO MUNICPAL EM SANTANA DO ACARAÚ Monografia apresentada à Universidade Estadual Vale do Acaraú como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina de Monografia Especializada do Curso de Ciências Contábeis.…

IPTU ou ITR?: Incidência sobre os Imóveis Urbanos com Destinação Rural - Função Social da Propriedade – Estudo de caso de um Núcleo Rural no Distrito Federal. Projeto de Monografia apresentado à Escola da Magistratura do Distrito Federal, como exigência parcial para obtenção de diploma em nível de Pós-Graduação Lato Sensu, sob a orientação do Professor _________________________________ Brasília, DF 2012 IPTU…

0 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LOURENÇO FRANCISCO DE SÁ FILHO MARCOS ANTONIO JORGE AZEVEDO TRIBUTO IPTU: Cobrança e aplicabilidade no município de Barra do Corda Barra do Corda - MA 2014 1 LOURENÇO FRANCISCO DE SÁ FILHO MARCOS ANTONIO JORGE AZEVEDO TRIBUTO IPTU: Cobrança e aplicabilidade no município de Barra do Corda Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Administração…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS CURSO DE ECONOMIA CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS DA ARRECADAÇÃO DO IPTU NO MUNICÍPIO DE BRASILÉIA NO PERÍODO DE 2008/2010 Brasiléia - AC Setembro, 2011. SEBASTIÃO CAVALCANTE DE CASTRO CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS DA ARRECADAÇÃO DO IPTU NO MUNICÍPIO DE BRASILÉIA NO PERÍODO DE 2008/2010 Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Ciências Econômicas da Universidade Federal do Acre como…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA Cássia Rosaria Paula da Cunha Belo Horizonte 2012 Cássia Rosaria Paula da Cunha A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientadora: Marcília Metzker Belo Horizonte 2012 LISTA DE ABREVIATURAS ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas Art. – Artigo CF/88 –…

FACULDADE ATUAL DA AMAZÔNIA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO BENTA MARINHO DE SOUSA SOARES ANÁLISE DA PARTICIPAÇÃO DO IPTU NA RECEITA MUNICIPAL DE BOA VISTA, NO BIÊNIO 2009/2010 BOA VISTA - RR 2011 BENTA MARINHO DE SOUSA SOARES ANÁLISE DA PARTICIPAÇÃO DO IPTU NA RECEITA MUNICIPAL DE BOA VISTA, NO BIÊNIO 2009/2010 Projeto de Pesquisa apresentado como requisito para a disciplina Orientação à Monografia I, turma…

FAIÇAL ASSRAUY IPTU – PREFERÊNCIA ENTRE PROPRIETÁRIO E POSSUIDOR NOVA LIMA 2005 ÍNDICE INTRODUÇÃO________________________________________ CASO PRÁTICO_______________________________________ ANÁLISE SOBRE A ILEGITIMIDADE PASSIVA PARA A EXECUÇÃO _____________________________________________________ OUTROS ASPECTOS__________________________________ JURISPRUDÊNCIA____________________________________ CORRETA…

tanto positivas quanto negativas. Ou seja, pode existir determinação de se fazer algo ou de se abster de fazer, e caso não o faça pode ser penalizado por sanções hoje facultadas aos municípios. No entanto nem sempre a função social da propriedade tem sido cumprida em decorrência de fatores como a própria especulação imobiliária que aumenta a cada dia devido a um grande crescimento imobiliário no ramo de construções civis. Nesse sentido a fim de fazer cumprir com a função social da…

UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS E APLICADOS – CESA DISCIPLINA: ELABORAÇÃO PARCIAL DA MONOGRAFIA CAMPUS – IGUATU – CE ORIENTADOR PROFª Ms RAIMUNDA DE SOUZA OLIVEIRA – APARECIDA O ENDIVIDAMENTO E ANÁLISE MUNICÍPIO DE IGUATU-CE DAS RECEITAS PRÓPRIAS DO Monografia apresentada ao curso de graduação em Ciências Econômicas pela Universidade Regional do Cariri (URCA). Como exigência e pré-requisito no curso de graduação JOSÉ…