Pre projeto

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS DE IGARASSU - FACIG CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO RODRIGO UCHIKAWA Direito Tributário: Conflito de Competências Igarassu 2014 Rodrigo Uchikawa Direito Tributário: Conflito de Competências Pré-projeto de pesquisa apresentado à disciplina Metodologia do trabalho Científico, da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Igarassu, para a avaliação da disciplina. ORIENTADORA: Prof. Dra. Maria do Socorro Igarassu 2014 EPÍGRAFE “Dai a César o que é de César…” (Mc 12,17) SUMÁRIO Introdução 5 Justificativa 6 Referencial Teórico 7 Objetivos 9 Metodologia 10 Cronograma 11 Referência Bibliográfica 12 4 Introdução Já final do neolítico, quando o homem se desagarra das amarras da natureza, aprendendo a dominar o fogo e a técnica do cultivo, mais tarde batizada de revolução agrícola, ele se torna sedentário e passa a ser senhor de seu destino.. Uma verdadeira revolução tem início, agora a própria terra passa a ter dono e o sentimento de posse e do direito a posse tem sua pedra fundamental lançada. Neste sentido, tribos passaram a se tornar povoados e povoados a grandes estados, que para manterem suas pesadas estruturas, cobravam toda sorte de tributos, dos novos cidadãos. Mais adiante, com o contínuo crescimento do Estado, novas subdivisões de poder e hierarquias administrativas foram surgindo e dentre os seus diversos modelos, o democrático. …

CONCURSO NACIONAL DE MONOGRAFIAS CONSELHEIRO HENRIQUE SANTILLO Tema 1 CONTROLE SOCIAL E COMBATE À CORRUPÇÃO Subtema 1.2 Acesso à informação e transparência pública 1º LUGAR CATEGORIA PROFISSIONAIS CLARICE PEREIRA DE PAIVA RIBEIRO* ROBSON ZUCCOLOTTO** IDENTIFICAÇÃO DOS FATORES DETERMINANTES DA TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS * Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Viçosa e Controladora LegislativB da Câmara Municipal de Viçosa. **…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA FACULDADE DE ARTES, FILOSOFIA E CIÊNCIAS SOCIAIS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS PRISCILA MÉRCYA ALVARENGA RIBEIRO EMPREENDIMENTOS HIDRELÉTRICOS E CONFLITOS SÓCIO-AMBIENTAIS: UHE AMADOR AGUIAR I (CAPIM BRANCO I) E ASSENTAMENTO VIDA NOVA Uberlândia – MG 2010 UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA FACULDADE DE ARTES, FILOSOFIA E CIÊNCIAS SOCIAIS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS …

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA FACULDADE DE DIREITO PROGRAMA DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ARTHUR SILVA PIRES LOPES SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E CONFLITOS DE COMPETÊNCIA NO ISS: UMA ANÁLISE DO CONVÊNIO INTERMUNICIPAL COMO INSTRUMENTO JURÍDICO-TRIBUTÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS. Salvador 2014 ARTHUR SILVA PIRES LOPES SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E CONFLITOS DE COMPETÊNCIA NO ISS: UMA ANÁLISE DO CONVÊNIO INTERMUNICIPAL COMO INSTRUMENTO…

3º do CTN, e é desta definição que destacamos as três principais características do instituto analisado: "compulsoriedade, legalidade e a atividade administrativa plenamente vinculada". Por ser uma matéria de suma importância e relevância jurídica limitaremo-nos a discutir de forma sucinta a origem do tributo no Brasil, a natureza jurídica da relação tributária e a teoria da imposição tributária, finalizando com a analise de alguns princípios que concretizam e lastreiam as…

Mariana Lopes Hohmann A Incidência do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) no Contrato de Franquia Lorena 2014 Centro Universitário Salesiano de São Paulo - UNISAL Mariana Lopes Hohmann A Incidência do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) no Contrato de Franquia Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito no Centro…

1- INTRODUÇÃO Falar sobre ISSQN é sempre interessante, principalmente porque os Municípios, entes constitucionalmente competentes para fiscalizar e arrecadar o referido tributo (artigo 156, III da CF/88) são os mais numerosos da Federação (mais de 5.500 em todo o território nacional). Desta forma, podemos dizer que existem tantos ISSQN quantos são os Municípios, pois a cada ente é permitido elaborar Leis que disciplinem a forma como o tributo será arrecadado e fiscalizado, desde…

1 JAKELINE APARECIDA CAMPELO DE ALMEIDA RGM 244068 INCIDÊNCIA DO ISS: LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO OU DO ESTABELECIMENTO PRESTADOR? BACHARELADO EM DIREITO UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS Mogi das Cruzes / SP 2012 2 JAKELINE APARECIDA CAMPELO DE ALMEIDA RGM 244068 INCIDÊNCIA DO ISS: LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO OU DO ESTABELECIMENTO PRESTADOR? QUEM É O MUNICIPIO COMPETENTE PARA COBRAR OU INSTITUIR O IMPOSTO. Monografia apresentada à banca examinadora da…

EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL RESUMO O presente artigo discutirá a Contabilidade Publica: Tributação do ISSQN nas empresas de construção civil, este é um imposto que é pelas prefeitura cobrado sobre a realização de serviços na construção civil inclusive quando o preço contem o emprego de materiais. Os objetivos do presente trabalho são discutir sobre o ISSQN e o conflito de competência e legitimidade entre Municípios; Quem deve recolher? Quem pode cobrar?; O ordenamento jurídico do…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes O ISS E A SUJEIÇÃO ATIVA – LEI COMPLEMENTAR 116/2003 NILSON IGNÁCIO TUBARÃO/SANTA CATARINA 2011 NILSON IGNÁCIO O ISS E A SUJEIÇÃO ATIVA – LEI COMPLEMENTAR 116/2003 Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual em Direito Tributário, na modalidade Formação para o Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção…