Projeto PATY PRA ENTREGAR

social sempre foi tratada no Brasil na lógica do favor, e somente através da Constituição Federal de 1988 é reconhecida como direito social, regulamentado através da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Lei 8.742, 07 de Dezembro de 1993. Nesta perspectiva, ter como objetivo compreender a visão do usuário acerca da assistência social, ou seja, saber qual o significado para sua vida, que será feita através de pesquisa de campo e levantamentos de dados cadastrais, feitos pelo governo municipal de São Carlos (SC). Pois devido a forma conservadora em que a assistência foi desenvolvida na sociedade brasileira e que ainda permeiam os espaços institucionais, os usuários não têm consciência de sua condição de sujeito portador de direitos sociais, pois os mesmos, recebem os benefícios da assistência social como benemerência e não como dever do Estado para com eles, se colocam em uma relação se subalternidade. 4 1 Tema Assistência social – Direito ou favor 1.2 Delimitação do tema Assistência social – Direito ou favor Uma análise do perfil e das percepções das famílias beneficiárias dos programas sociais no município de São Carlos (SC). 1.3 Problema de pesquisa Qual o perfil das famílias beneficiárias dos programas sociais da cidade de São Carlos, e qual é a sua compreensão sobre os serviços sociais prestados pela assistência, como sendo direito social. 1.4 Questões de pesquisa Como se deu a inserção da política de assistência social no Brasil? Como é regulamentada,…

O PLANO DIRETOR E AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS (PPA, LDO, LOA) COMO INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. O conhecimento do orçamento e das finanças públicas tem uma enorme importância para a sociedade. No orçamento está registrada a arrecadação dos tributos e como eles são despendidos. Portanto ele contém, em seu significado, um passo decisivo para a cidadania. Nesse sentido, antes de abordarmos o Plano Diretor e as Leis Orçamentários, vamos tocar rapidamente em alguns…

INTRODUÇÃO O presente trabalho visa analisar o requisito da renda familiar per capita para a concessão do Benefício Assistencial, diante das controvérsias do Supremo Tribunal Federal, onde esta temática foi escolhida em razão dos questionamentos quanto às discussões da condição de miserabilidade do idoso e do deficiente, prevista na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Diante disso, o trabalho apresentará o novo entendimento do STJ e do STF acerca da análise do critério…

RESPONSABILIDADE FISCAL Monografia apresentada ao Curso de Ciências contábeis, sob A orientação da professora MS. como Requisitos para conclusão do Curso. FORTALEZA/CE 2012 Monografia Apresentada 06 / 06 / 12 Banca Examinadora __________________________________ Orientador (a): __________________________________ Orientador (a): __________________________________ Orientador (a): …

suas citações. Seu referencial é forte e variados contém citações de vários autores e pesquisa na internet, acompanhando também o Código de Ética do Serviço Social, a Lei orgânica da Assistência Social-LOAS, e o Direito Civil de LÔBO, Paulo. Resultados e Discursões O conteúdo é suficiente para o bom esclarecimento da Monografia, ou seja, não é cansativo e nem curto, contém falas do sujeito e bastante orientações. As informações são completas e satisfatórias, deixa o leitor com uma…

SANDRA REGINA ALVARENGA GONÇALVES O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL INSTITUTO MACHADENSE DE ENSINO SUPERIOR MACHADO - MG 2007 SANDRA REGINA ALVARENGA GONÇALVES O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Monografia apresentada à Faculdade de Direito do INSTITUTO MACHADENSE DE ENSINO SUPERIOR como parte dos requisitos para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. RAYMUNDO LÁZARO VELLANI JÚNIOR…

serviço social I PROFESSORA: Fernanda Maria Negreiros Maia Lemos ALUNO: Antonio Harley de Oliveira Cabral PROJETO DE PESQUISA “A política nacional de assistência social: um estudo feito com as famílias atendidas pelo CRAS de ideal.” OCARA, OUTUBRO DE 2012 Tema A política nacional de assistência social: um estudo feito com as famílias atendidas pelo CRAS de ideal. Problematizarão O que leva as famílias a buscar os serviços disponíveis no CRAS? Como os…

Brasília 2007 LUIS CARLOS DA SILVA PRIORIDADES NOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO: Análise da Efetividade do Sistema de Planejamento Monografia apresentada para aprovação no curso de Especialização em Orçamento Público do programa de Pós-graduação do Cefor (Centro de Formação da Câmara dos Deputados) e ISC (Instituto Serzedelo Correa). Orientador: Vander Gontijo Brasília 2007 Autorizo a divulgação do texto completo no sítio da Câmara dos Deputados e a reprodução total ou…

FACP Faculdade de Paulínia Dener Jorge BENEFÍCIO DE AMPARO ASSISTENCIAL “Lei nº 8.742/93” Paulínia 2011 Faculdade de Paulínia Dener Jorge BENEFÍCIO DE AMPARO ASSISTENCIAL “LEI N° 8742/93” Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Luiz Lyra Neto. Paulínia 2011 BENEFÍCIO DE AMPARO ASSISTENCIAL Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do…

APLICAÇÃO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO NA GESTÃO DE ALGUNS MUNICÍPIOS DA MICRO-REGIÃO DE SOUSA-PB Monografia apresentada a Universidade Federal de Campina Grande, como um dos requisitos para a obtenção do grau de bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Profº.: Luiz Gustavo de Sena Brandão Pessoa SOUSA – PB 2008 2 TERMO DE RESPONSABILIDADE Por este termo, eu abaixo…