Monografias Sobre Loas

TEÓRICO O estudo será embasado primordialmente nas leis que regem a assistência social, tendo como principio rígido a Constituição Federal Brasileira de 1988, a PNAS/2004 – Política Nacional de Assistência Social – NOB (Norma Operacional Básica) e a LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social. Em conjunto, o regimento interno do setor de estágio, leis complementares, leis especiais, entre elas o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Há que se ressaltar também as leituras de…

princípios da administração pública, sendo eles: o planejamento, o controle, a transparência e a execução de atividades com responsabilidade sobre os custos envolvidos. Instituiu, ainda, que cortes deveriam ser promovidos nos orçamentos, caso as projeções de receitas não atendessem às demandas previstas. Essa lei foi criada a partir da necessidade de maior controle sobre as receitas e despesas dos órgãos públicos, maior transparência nos negócios realizados, além de tentar acabar com a…

Adolescente (CMDCA), o Conselho Municipal de Entorpecentes (Comen) e o Conselho Municipal de Segurança Alimentar (Comsea). Em 13 de julho de 1990 foi criado pela Lei Federal n°8.069 o Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA, art.1ºesta Lei dispõe sobre a proteção integral á criança e ao adolescente, art.2º considera-se criança, para os efeitos desta lei a pessoa de até doze anos de idade incompletos, e adolescentes aquela entre doze e dezoito anos de idade. Com a criação da Bolsa…

da assistência social CRESS Conselho regional do serviço social FNAS Fundo nacional da assistência social IBGE Instituto brasileiro de geografia e estatística INSS Instituto nacional do seguro social LBA Legião brasileira de assistência LOAS MDS Lei orçamentária da assistência social Ministério do desenvolvimento social MPAS Ministério da previdência e assistência social OMS Organização mundial de saúde ONU Organização das nações unidas PAI Programa de atenção ao…

e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Apresentando importante papel junto aos Movimentos Comunitários de Idosos, que de forma ampla e eficiente prestam assessoramento na comunidade aos beneficiários abrangidos pela LOAS, sempre respeitando as peculiaridades dos seus membros, pois, os idosos precisam de atenção especial. Nesse sentido, o presente projeto de pesquisa traz como tema: MOVIMENTOS COMUNITÁRIOS DE IDOSOS NA ASSISTÊNCIA SOCIAL: UM ESTUDO…

nº. 101/ 2000, conhecida como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que trouxe normas de finanças públicas, voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, determina que União, Estados, Distrito Federal e Municípios disponibilizem informações sobre as contas públicas, permitindo o acesso pela sociedade. O presente estudo tem como objetivo geral analisar o nível de transparência dos municípios de Juazeiro e Casa-Nova em relação ao atendimento das normas que tratam do tema no setor…

Monografia apresentada ao Curso de Ciências Contábeis da Faculdade Integrada Grande Fortaleza - FGF com requisito para obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Prof. Ms. Cristiano Melo Reinaldo. FORTALEZA 2008 GESTÃO ORÇAMENTÁRIA SOB A ÓTICA DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: ESTUDO DE CASO NO DETRAN-CE. FÁTIMA MARIA FÉLIX Monografia aprovada em ____de ____ de 2008, como

FACULDADE LOURENÇO FILHO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS NEUTA CAROLINNE ALVES DIAS ESTUDO E ANÁLISE DA DÍVIDA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ NO PERÍODO DE 2003 A 2008 EM CUMPRIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Monografia apresentada à Faculdade Lourenço Filho, como requisito parcial necessário à obtenção do grau de bacharel em Ciências Contábeis sob a orientação do Prof. Esp. Leonardo Aguiar Maia.

2011 DORALICE DE MELLO ROCHA CASÉ MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS NO ÂMBITO DO GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS Monografia apresentada ao curso de Administração da Universidade Norte do Paraná com requisito para obtenção do titulo de Bacharelado de Administração, sob a orientação dos Professores. Tutor Orientador:…

A reforma do processo orçamentário sob a égide da LRF: a urgência de uma nova lei de finanças públicas 1. Introdução O aperfeiçoamento da legislação sobre finanças públicas no Brasil tem sido um processo gradual e cumulativo, em que os agentes sociais definem os limites de sua atuação e estabelecem regras para o seu relacionamento. Eventualmente, nesse processo, podem surgir rupturas ou marcos transformadores, a que denominamos reformas, que redefinem de modo profundo os padrões…