Pre projeto

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS DE IGARASSU - FACIG
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO
RODRIGO UCHIKAWA

Direito Tributário: Conflito de Competências

Igarassu
2014

Rodrigo Uchikawa

Direito Tributário: Conflito de Competências

Pré-projeto de pesquisa apresentado à disciplina Metodologia do trabalho
Científico, da Faculdade de Ciências
Humanas e Sociais de Igarassu, para a avaliação da disciplina.

ORIENTADORA: Prof. Dra. Maria do Socorro

Igarassu
2014

EPÍGRAFE

“Dai a César o que é de César…”
(Mc 12,17)

SUMÁRIO

Introdução

5

Justificativa

6

Referencial Teórico

7

Objetivos

9

Metodologia

10

Cronograma

11

Referência Bibliográfica

12

4

Introdução
Já final do neolítico, quando o homem se desagarra das amarras da natureza, aprendendo a dominar o fogo e a técnica do cultivo, mais tarde batizada de revolução agrícola, ele se torna sedentário e passa a ser senhor de seu destino..
Uma verdadeira revolução tem início, agora a própria terra passa a ter dono e o sentimento de posse e do direito a posse tem sua pedra fundamental lançada.
Neste sentido, tribos passaram a se tornar povoados e povoados a grandes estados, que para manterem suas pesadas estruturas, cobravam toda sorte de tributos, dos novos cidadãos.
Mais adiante, com o contínuo crescimento do Estado, novas subdivisões de poder e hierarquias administrativas foram surgindo e dentre os seus diversos modelos, o democrático.
No Brasil, este fora adotado, de fato, após o longo período de governo militar com o advento da Carta de 1988. Com ela uma nova estrutura tripartite de poder é instaurada, elevando neste momento os municípios ao status quo de entes federativos politico e administrativamente independentes, surgindo a partir de então toda uma nova divisão de competências distribuídas entre eles.

Entretanto, neste processo, nem todas estas competências, claramente foram delimitadas, especificamente falando no