Modelos De Ementas Para Herdeiros

de reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva ajuizada pela recorrente em face de A.C.R.R., c/c partilha de bens e pedido de alimentos, que foi distribuído à... 2073 Palavras9 Páginas Direito Civil - Bens Origem: Porto Alegre BENS EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. UNIÃO HOMOAFETIVA. REGIME DE BENS. COMUNHÃO UNIVERSAL ESTABELECIDA EM ESCRITURA PÚBLICA. PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. É reconhecida a união estável quando comprovada…

autora, Sr. xxxxxxxxxxxxxx, conforme demonstra o atestado de óbito acostado aos autos. O de cujus, quando em vida, era legítimo senhor e proprietário de um veículo automotor Gol 16v, marca Volkswagen, chassi nº xxxxxxx, placas xxxxxxxxx, ano 1999, modelo 1999, categoria partic, cor branca, tendo-o transacionado/vendido, mediante contrato de compra e venda verbal, ao Sr. xxxxxxxxEntretanto, tão logo foi ultimada a transação, o marido da autora, ingressou em óbito, obstando, de tal arte,…

1.2. Estudo Sistemático da Proposta e Matriz Curricular do Magistério de 2º grau Paranaense 1.2.1. Fundamentos da Educação FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA EDUCAÇÃO EMENTA: Conceitos de história e historiografia. História da Educação: recorte e metodologia. Educação Clássica: Grécia e Roma. Educação Medieval. Renascimento e Educação Humanista. Aspectos Educacionais da Reforma e da Contra-Reforma. Educação Brasileira no Período Colonial e Imperial: pedagogia “tradicional”. Primeira…

prazo (inerme / inerte) 11. O magistrado não quis deferir a audiência (deferir / diferir) 12. O juiz pode absolver quando não existirem provas suficientes para a condenação. (absolver / absorver) 13. A ementa do acórdão já contém o suporte legal da decisão da colenda câmara. (emenda / ementa) 14. O criminoso foi autuado em flagrante delito (flagrante / fragrante) 15. Devemos nos empenhar para proscrever os vícios da burocracia. (proscrever / prescrever) 16. Pela nova legislação é…

testamentos teve lugar entre os hebreus antes da lei Mosayca, o que se prova nas Sagradas Páginas, sem recorrer ao testemunho de historiadores, pois nelas vimos que Abraão, antes que tivesse um filho, quisera fazer seu testamento, propondo-se fazer seu herdeiro o filho de Eliezer, seu servo, pelo exato conhecimento que dele tinha. Este mesmo patriarca em sua vida dá todos os seus bens a Isaac seu filho, e somente legados particulares aos filhos de suas concubinas. Jacó regula…

existentes desde o extinto Código Civil de 1916. Por se tratarem de modalidades de contratos direcionados às relações familiares, muitas polêmicas foram suscitadas em torno dos mesmos. Neste sentido, informe, caso existam, as distinções entre tais modelos contratuais na circunstância especificada. RESPOSTA: A compra e venda de ascendente a descendente, sem o consentimento expresso do cônjuge e dos demais descendentes, torna a venda anulável, de acordo com o artigo 496 do CC/2002, já…

falecimento de uma pessoa, todos os seus bens passassem à propriedade dos descendentes e o (a) viúvo(a) restasse sem condições de sobrevivência. Deve-se ter em mente, porém, que o dispositivo foi concebido nas décadas de 1960 e 1970, tomando por base o modelo de família vigente na época, qual seja: extremamente sólida e baseada exclusivamente no casamento - que até então era, inclusive, indissolúvel. Basta lembrar que o Projeto do Código Civil era do ano de 1974, ao passo que a…

proferidas num mesmo sentido sobre o mesmo assunto proveniente de tribunais da mesma instância. Sobre o comodato, foram analisadas algumas Ementas. São exemplos: Apelação 7085443600 TJ/SP Relator(a): Rui Cascaldi Comarca: Assis Órgão julgador: 12ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 10/12/2008 Data de registro: 02/02/2009 Ementa: ... - Impossibilidade - Aparelho que é cedido pela empresa prestadora do serviço de TV a cabo ao cliente em regime de…

UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO PLANO DE ENSINO GRADUAÇÃO Modelo aprovado pela Portaria PROEPE 45/2012 Curso DIREITO turno NOTURNO SEMESTRE 7° CAMPUS BRAGANÇA PAULISTA Disciplina GR01252 – DIREITO CIVIL VI - SUCESSÕES carga horária PROFESSOR (A) ano letivo 2014/1 teÓriCa h PrÁTICA h totAL h OBJETIVOS DA DISCIPLINA - Apresentar ao discente uma visão global do sistema de sucessões do direito pátrio. Compreender a transmissão hereditária, sua importância no tange…

.............................................46 1 INTRODUÇÃO A família é uma das instituições sociais mais antigas da civilização. Ao longo do tempo ela foi se modificando e se renovando, passando do modelo patriarcal de família, existente nos tempos remotos, para a pluralidade de modelos de família existentes no contexto social atual e reconhecida pelo ordenamento jurídico brasileiro, como será demonstrado no decorrer deste trabalho. No Direito Romano a família era patriarcal,…