Analise de caso e parecer juridico

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Questões Objetivas...
1.Em qual espécie de contrato a realização do mesmo pode vir a ser compreendido como adiantamento de legítima?
a) Permuta realizada de descendente e ascendente;
b) A compra evenda realizada de descendente e ascendente;
c) a Doação feita de descendente à ascendente;
d) a doação realizada de ascendente à descendente.
2. Julgue as assertivas abaixo:
a) A Execução dacláusula de reserva de domínio não exige nenhuma formalidade, bastando a mora do devedor.
CERTO ERRADO
b) Não tem validade a compra e venda feita por ascendente à descendentemesmo com autorização tácita dos demais descendentes.
CERTO ERRADO

c) A formalidade para a doação é que a mesma seja feita somente por escritura pública.CERTO ERRADO

d) É plenamente cabível doação verbal de qualquer tipo de bem, desde que exista aceitação expressa.
CERTO ERRADO


Discutindo Teoria...A Doação e compra e venda feita por ascendente à descendente são previsões existentes desde o extinto Código Civil de 1916. Por se tratarem de modalidades de contratos direcionados às relaçõesfamiliares, muitas polêmicas foram suscitadas em torno dos mesmos. Neste sentido, informe, caso existam, as distinções entre tais modelos contratuais na circunstância especificada.

RESPOSTA:
Acompra e venda de ascendente a descendente, sem o consentimento expresso do cônjuge e dos demais descendentes, torna a venda anulável, de acordo com o artigo 496 do CC/2002, já no caso de doação, não hánecessidade de anuência dos demais para doar a um descendente. Importando aditamento de legítima a doação de pai a filho ou de um cônjuge a outro (art. 544 CC).

Analisando Casos...
Caso
No dia 11de outubro de 2010 Pedro e Marcos celebram entre si um contrato de compra e venda de um imóvel, onde Pedro (proprietário) transfere a Marcos a propriedade do referido bem após o pagamento de...
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