Modelos De Ementas Para Herdeiros

afirma que “Experiência e a complexidade da sociedade no decorrer dos séculos fizeram surgir o seguro com a compreensão atual. Trata-se de importante mecanismo para financiar o risco e pulverizar a perda patrimonial”.(p.376) O trabalho ainda possuí um modelo de contrato de fiança e uma jurisprudência sobre contrato seguro. 1. CONTRATO DE FIANÇA 2.1 Conceito A fiança ou caução fidejussória vem a ser a promessa, feita por uma ou até mesmo mais pessoas, de quitar a…

indenizar o dano causado pelo crime Ação Civil ex delicto Art. 63. Transitada em julgado a sentença condenatória, poderão promover-lhe a execução, no juízo cível, para o efeito da reparação do dano, o ofendido, seu representante legal ou seus herdeiros. Art. 68. Quando o titular do direito à reparação do dano for pobre, a execução da sentença condenatória ou a ação civil será promovida, a seu requerimento, pelo Ministério Público. - (título executivo judicial) O ajuizamento da demanda…

principal. c. Pelo momento Preparatórias ou antecedentes: quando não ajuizei a ação principal Incidentais: quando já ajuizei a ação principal d. Satisfativas 861 a 886 Ausência de periculum Do Ajuizamento da Cautelar 1. Petição Inicial  282 (modelo de petição) + 801 a. Autoridade: o juiz competente é o mesmo que for conhecer ou conhece o juízo principal i. 108, 257 I 1. A exceção: salvo em duas cautelares - alimentos e atentado - no juízo b. Partes: autor e réu c.…

entre um credor (sujeito ativo) e um devedor (sujeito passivo) a quem incumbe o dever de cumprir, espontânea ou coativamente, uma prestação de dar, fazer ou não fazer. GOMES, Orlando, Direito das Obrigações. Rio de Janeiro: Forense, 2000, p.3. EMENTA 1. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: 1.1 BREVE EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. 1.2. CONCEITO. 1.3 ELEMENTOS DA OBRIGAÇÃO. 1.4 FONTES DAS OBRIGAÇÕES. 1.5 DIREITOS OBRIGACIONAIS VERSUS DIREITOS REAIS. BIBLIOGRAFIA 2. MODALIDADE DAS…

pelos ministros de Estado e cuja execução compete ao Ministério da Agricultura”. Portanto, trata-se do primeiro código florestal brasileiro. Em seu artigo 3º esta norma classificou as florestas em: a) protetoras; b) remanescentes; c) modelo; d) de rendimento. Nos artigos seguintes encontramos a definição do que vem a ser cada um dos tipos de florestas mencionados anteriormente. Desta forma: Florestas protetoras são as que, por sua localização, servirem…

castigado ou punido pelos seus pensamentos, pelas cogitações, por não poder exteriorizá-los. Em suma, não há crime sem conduta externa e voluntária. O direito penal que exige a exteriorização do crime o qual caracterizar o direito penal do fato. O modelo oposto, é o direito penal de autor, permite a punição do agente pelo que é e não pelo que faz. Art. 59 da LCP – é inconstitucional, pois viola a necessidade de materialização do fato. 4) Princípio da legalidade do fato; (esse tema será…

seus direitos garantidos. A Justiça não pode chancelar a injustiça7 A Escritura Pública afirmava com firmeza o desejo de tornar essa união movida pelo afeto pública, ela declarava: Os declarantes, diante da lacuna legal no reconhecimento desse modelo de união afetiva múltipla e simultânea, intentam estabelecer as regras para garantia de seus direitos e deveres, pretendendo vê-las reconhecidas e respeitadas social, econômica e juridicamente, em caso de questionamentos ou litígios…

causa bebereira, sofrida em conseqüência de ferimento no abdômen . A causa dos ferimentos que levaram o genitor da autora ao óbito foi o capotamento do veículo dirigido por ele, espécie tipo CARGA/ CAMINHONETA A PICKAP, marca modelo CHEVOLET.BENZ TTH 000, ANO/MODELO 2222/2223, PLACA BBV 999, CHASSI 888.000.8888 . A autora muniu-se dos documentos exigidos por lei e necessários ao recebimento do seguro, protocolando-os junto à reclamada. Entretanto, passados já mais de 08 meses

causa bebereira, sofrida em conseqüência de ferimento no abdômen . A causa dos ferimentos que levaram o genitor da autora ao óbito foi o capotamento do veículo dirigido por ele, espécie tipo CARGA/ CAMINHONETA A PICKAP, marca modelo CHEVOLET.BENZ TTH 000, ANO/MODELO 2222/2223, PLACA BBV 999, CHASSI 888.000.8888 . A autora muniu-se dos documentos exigidos por lei e necessários ao recebimento do seguro, protocolando-os junto à reclamada. Entretanto, passados já mais de 08 meses

necessita a espécie humana em seus primeiros anos de vida, temos a geração da primeira célula da sociedade: a família. Esta nasce como um evento natural, oriundo da sociabilidade humana. Com o propagar das sociedades, desenvolveram-se vários modelos de família. O modelo mais conhecido, antigo e tradicional é o casamento, com sua raiz inicial na busca por resolução dos conflitos entre diferentes tribos e povos. O matrimônio, desde a Grécia antiga até a época da colonização das Américas,…