Modelos De Ementas Para Herdeiros

afiançado: .................................................................................. 8 1.5. Da extinção da fiança: ................................................................................................................. 9 1.6. Modelo de Contrato de Fiança ...................................................................................................10 2. Contrato de Seguro ...................................................................................................

casamento 5 2.3. Natureza Jurídica do Casamento. 7 2.4. Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. 9 2.5. Efeitos gerais decorrentes da dissolução da sociedade conjugal. 11 2.6 Casamento e União Homoafetiva. 14 3. UNIÃO ESTÁVEL 16 3.1 Modelo tradicional de constituição da família 16 3.2 O concubinato na jurisprudência como instituição familiar. 17 3.3 Distinção entre concubina e companheira com seus efeitos jurídicos. 19 3.4 A família no direito positivo constitucional.…

Fialho de Almeida (1857-1911). Esta frase, amiúde citada, vem, por exemplo, nas pp. 385-392 do I volume da História da Alimentação no Brasil, de Luís da Câmara Cascudo.2 Nesse primeiro volume, refere-se o ‘cardápio indígena’, a ‘dieta africana’ e a ‘ementa portuguesa’. E é a propósito desta que se inserem as reflexões de Fialho de Almeida, nomeadamente 1 Doutor em História na especialidade de Pré-História e Arqueologia. Professor na Universidade de Coimbra. CPES – Centro de…

concorrente e uma ação estrangeira, que foi ajuizada com as mesmas causas. “Art.90. A ação intentada perante tribunal estrangeiro na induz litispendência, nem obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas.” EMENTA: "COMPETÊNCIA INTERNACIONAL. Ação anulatória de escritura de bem imóvel localizado em território espanhol, sob o fundamento de falta de outorga uxória da autora. Extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do…

PARECER Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil – Niterói Aquisição de personalidade civil Ao Professor ... Ementa Constituição Federal – Proteção da dignidade da pessoa humana - direitos fundamentais da pessoa natural - a solidariedade social - igualdade em sentido amplo ou isonomia -Código Civil Brasileiro - Direito da Personalidade – (vida/integridade física, honra, imagem, nome e intimidade) - Teoria concepcionista

Primeiro Tribunal de Alçada Civil de São Paulo Acórdão: 13748 Processo: 0424545-4 Proc. princ.: 4 Recurso: Apelação Cível Origem: São Carlos Julgador: 11ª Câmara Julgamento: 11.09.1990 Relator: Sílvio Marques Decisão: unânime Publicação: MF 620/122 EMENTA Compra e venda mercantil – Produtos industrializados – Início de pagamento dependente de financiamento pelo Finame – Concessão após o transcurso do prazo avençado para a entrega dos bens – Inviabilidade do adimplemento compulsório…

CONTROVERTIDOS NA SUCESSÃO DO CÔNJUGE E DO COMPANHEIRO 37 5.1 DIREITO REAL DE HABITAÇÃO 37 5.2 UNIÃO ESTÁVEL NA CONSTÂNCIA DE SEPARAÇÃO DE FATO MENOR QUE DOIS ANOS 39 5.3 ANÁLISE DO CAPUT DO ARTIGO 1.790 DO CÓDIGO CIVIL 41 5.4 COMPANHEIRO É HERDEIRO NECESSÁRIO? 46 5.5 PARA O CÔNJUGE ONDE HÁ MEAÇÃO NÃO HÁ SUCESSÃO. TAMBÉM SE APLICA AOS COMPANHEIROS? 47 5.6 DA CONCORRÊNCIA SUCESSÓRIA 50 5.6.1 Concorrência do Companheiro com filhos comuns 50 5.6.2 Concorrência do companheiro…

para adquirir três excepcionais apartamentos no bairro mais luxuoso de Belo Horizonte. Acresce dizer que outros absurdos, dessa categoria, estão a ocorrer por todo o País, inclusive em nosso Estado, valendo inserir aqui a advertência feita, sob ementa (parte), pelo eminente Juiz Belizário Lacerda, na Ap. Cível nº 239.149-1 – Unaí, pela qual "os danos morais devem ser reduzidos, sob pena de enriquecimento sem causa" em exame de hipótese símile (grifei). A demasia, no quadro atual,…

lesão a direitos da personalidade. Continua a merecer aplicação a súmula 37 do Superior Tribunal de Justiça, pela qual é possível cumulação de pedido de reparação material e moral, numa mesma ação. Aliás, o próprio STJ tem dado uma nova leitura à essa ementa, pela possibilidade de cumulação de danos materiais, morais e estéticos. Esses últimos seriam, portanto, uma nova modalidade de prejuízo, conforme entendimento abaixo transcrito: "Agravo regimental. Recurso especial…

pertinentes, não caracterizadas como sendo por sobrevivência; RESOLUCAO CNSP - 117 de 22 de dezembro de 2004 Ementa: Altera e consolida as regras de funcionamento e os critérios para operação das coberturas de risco oferecidas em plano de seguro de pessoas e da outras providencias. Alterado por: RESOLUCAO 129/05, RESOLUCAO 137/05 CIRCULAR SUSEP - 317 de 12 de janeiro de 2006 Ementa: Dispõe sobre as regras complementares de funcionamento e os critérios para operação das…