Dirieto ambiental - reservas florestais

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1 RESERVAS FLORESTAIS

Uma Reserva Florestal (também reserva natural) é uma área de proteção ambiental de importância para a preservação da vida selvagem, flora, fauna ou características geológicas e outras de especial interesse, as quais são reservadas e gerenciadas para sua conservação ética e para favorecer o estudo e a pesquisa em condições favoráveis. Reservas florestais podem serdesignadas por instituições governamentais em alguns países (como o ICMBio no Brasil ou o ICNB de Portugal), ou por particulares donos de terras, organizações sem fins lucrativos e instituições de pesquisa, nacionais ou estrangeiras. Reservas florestais são classificadas em diferentes categorias da IUCN, dependendo do nível de proteção garantido pelas leis locais. Uma reserva de vida selvagem é umaárea protegida importante para a fauna e flora, a qual deve receber proteção visando sua conservação.
É possível fazer pesquisa não invasiva, moralmente aceitável, em animais selvagens capturados em circunstâncias em que tais animais sejam incapazes de sobreviver por conta própria (por exemplo, domesticados em demasia, feridos ou deformados) e, portanto, a reserva lhes oferece umapossibilidade de vida que, de outra forma, não seria possível. Alterações climáticas.
As mudanças climáticas estão diretamente relacionadas à vegetação e, portanto, ao Código Florestal, não só em razão das emissões brasileiras de gases de efeito estufa, como também em função do papel que as florestas exercem na regulação do clima. Sabe-se que 75% das emissões de CO2 no Brasil advêm do desmatamento equeimadas, especialmente em razão da conversão do solo para uso agropecuário. Mas a relação entre a flora e a mudança do clima não se restinge a emissões de gases de efeito estufa.
A floresta em pé não é apenas hábitat de inúmeras espécies de fauna e flora, mas ela também é prestadora de um relevantíssimo serviço ambiental: a regulação do clima. Estudos indicam que a Floresta Amazônica possuium papel fundamental na reciclagem e distribuição de vapor d’agua não só localmente, mas também em âmbito regional. As correntes atmosféricas provenientes do Atlântico atravessam a floresta ecarregam parte da umidade gerada pela vegetação. Ao deparar-se com os Andes, eles são desviados de volta ao Brasil e passam a distribuir esse vapor d’agua pelas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul do país,influenciando as chuvas em grande parte do Brasil.

2 BREVE HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO FLORESTAL

Antes do advento do primeiro Código Florestal, a proteção do meio ambiente no Brasil era feita pelo Código Civil e por algumas legislações esparsas que tratavam especificamente de determinados recursos naturais, tais como: água, fauna, pau-brasil etc. Não havia preocupação de ordem sistêmica egeral.
A evolução se deu com o primeiro Código Florestal, em 1934, na era Getúlio Vargas, com a edição do Decreto n.23.793, de 23 de janeiro de 1934, cuja finalidade precípua foi à proteção de alguns recursos naturais estratégicos, tais como: água e madeira. Não se pretendia proteger o ecossitema como um todo. Este Código Florestal, por outro lado, abriu campo para a criaçao de outros espaçosambientais importantes, como as florestas protetoras. Seis meses depois, foi criado também o Código de Águas ( Decreto n.24.643, de 10 de julho de 1934), vindo a surgir os primeiros parques nacionais.
É importante ressaltar que as florestas, consideradas em conjunto, passaram a ser tratadas como bens de interesse comum a todos os habitantes do país (art.1º do Decreto n.23.793/1934). Essanecessidade se deu por causa da excessiva exploração desses recursos com o ínicio da industrialização.
O Código Florestal de 1934 não foi totalmente cumprido durante o período de sua vigência, razão pela qual o governo militar resolveu editar outro mais avançado. Foi então criado o Código Florestal de 1965 (Lei 4.771, de 15 de setembro de 1965), com a intençao de proteger as florestas e as...
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